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Presidente reclama de juros altos e tem feito seguidas cr\u00edticas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o comandada por ex-executivo do mercado financeiro indicado por seu antecessor, Jair Bolsonaro. Definir a taxa de juros, a Selic, \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do BC
\nReuters via BBC
\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vem fazendo reiteradas e duras cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Banco Central (BC), a autoridade m\u00e1xima respons\u00e1vel por executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria brasileira. Mais especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao presidente da institui\u00e7\u00e3o, o economista Roberto Campos Neto, indicado por seu antecessor no cargo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
\nA insatisfa\u00e7\u00e3o de Lula, manifestada publicamente em v\u00e1rias ocasi\u00f5es nos \u00faltimos dias, vem causando incertezas no mercado, com impacto na curva de juros e no c\u00e2mbio, por exemplo.
\nMas por que o petista est\u00e1 “em p\u00e9 de guerra” com o BC de Campos Neto?
\nO motivo do embate \u00e9 a discord\u00e2ncia de Lula quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria atual, de responsabilidade do Banco Central, uma autarquia federal de natureza especial, que antes era vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia (hoje Minist\u00e9rio da Fazenda).
\nO petista reclama dos juros altos, atualmente a 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017.
\n“\u00c9 uma vergonha esse aumento de juros e a explica\u00e7\u00e3o que eles deram para a sociedade brasileira”, disse Lula na segunda-feira (6\/2) em discurso durante um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), referindo-se \u00e0 decis\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do BC de manter a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, no in\u00edcio deste m\u00eas.
\nNo dia seguinte, voltou ao assunto em entrevista a ve\u00edculos de m\u00eddia alternativa.
\n“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente queira que este pa\u00eds volta a crescer com taxa de 13,75%. N\u00f3s n\u00e3o temos infla\u00e7\u00e3o de demanda. \u00c9 s\u00f3 isso. \u00c9 isso que eu acho que esse cidad\u00e3o [Campos Neto], indicado pelo Senado, tenha possibilidade de maturar, de pensar e de saber como vai cuidar deste pa\u00eds. Ele tem muita responsabilidade”, afirmou.
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\nCampos Neto, por outro lado, rebateu as cr\u00edticas em palestra nos Estados Unidos nesta ter\u00e7a-feira (7\/2) e destacou apenas que a autonomia do BC serve para separar as diretrizes monet\u00e1rias da esfera pol\u00edtica.
\n“A principal raz\u00e3o no caso da autonomia do Banco Central \u00e9 desconectar o ciclo da pol\u00edtica monet\u00e1ria do ciclo pol\u00edtico porque eles t\u00eam planos e interesses diferentes. E quanto mais independente voc\u00ea for, mais eficaz voc\u00ea \u00e9 e menos o pa\u00eds pagar\u00e1 em termos de custo de inefici\u00eancia na pol\u00edtica monet\u00e1ria”, afirmou.
\nEm meio ao duelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou acalmar os \u00e2nimos e disse nesta quarta-feira (8\/2) que buscar\u00e1 uma reuni\u00e3o entre Lula e Campos Neto. Segundo ele, tanto Campos Neto quanto Lula t\u00eam boa inten\u00e7\u00e3o e, “quando homens de boa inten\u00e7\u00e3o se re\u00fanem, os problemas se resolvem”.
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\nTaxa de juros
\nDefinir a taxa de juros, a Selic, \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do BC que, criado em 31 de dezembro de 1964, tem por fun\u00e7\u00e3o, “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro s\u00f3lido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econ\u00f4mico da sociedade”.
\nPeriodicamente, um comit\u00ea formado pelo presidente do BC e seus diretores, al\u00e9m de chefes de departamentos da institui\u00e7\u00e3o, se re\u00fane para defini-la.
\nEsse conselho se chama Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) e foi institu\u00eddo em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da pol\u00edtica monet\u00e1ria e de definir a taxa de juros. Formalmente, o Copom determina a taxa Selic e divulga o Relat\u00f3rio de Infla\u00e7\u00e3o. A Selic acaba influenciando os juros cobrados pelos bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de impactar a economia como um todo.
\nVia de regra, quando existe uma percep\u00e7\u00e3o de que a infla\u00e7\u00e3o (aumento geral de pre\u00e7os) est\u00e1 alta ou pode subir, o BC aumenta os juros. Isso aumenta o custo do dinheiro, o que, na pr\u00e1tica, se traduz em cr\u00e9dito mais caro, afetando, por exemplo, quem toma financiamento para comprar casa ou carro \u2014 e tamb\u00e9m quem tem d\u00edvidas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
\nComo resultado, as pessoas tendem a gastar menos, o que, por sua vez, freia a subida dos pre\u00e7os. Mas os juros mais altos acabam tamb\u00e9m afetando o crescimento econ\u00f4mico, pois impactam o emprego e a renda. Se fica mais caro pedir dinheiro emprestado e o consumo diminui, as empresas investem menos e deixam de contratar mais funcion\u00e1rios.
\nDo ponto de vista do investidor, quando os juros sobem, mais vale a pena deixar o dinheiro “parado” rendendo a tomar o risco de investi-lo sem qualquer contrapartida. E, para o governo federal, juros mais altos prejudicam as finan\u00e7as p\u00fablicas, j\u00e1 que pa\u00edses tamb\u00e9m tomam empr\u00e9stimos ao emitir t\u00edtulos de d\u00edvida (uma das formas como governos se financiam \u2014 outra \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos).
\nBrasil, campe\u00e3o de juros
\nAumentar ou reduzir juros \u00e9 uma decis\u00e3o complexa e requer o acompanhamento rotineiro da economia, de modo a permitir ao BC esse ajuste fino.
\nAtualmente, com a Selic a 13,75% ao ano, o Brasil tem a taxa de juros reais mais alta do mundo, segundo levantamento feito pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management, e se mant\u00e9m na lideran\u00e7a desde maio do ano passado.
\nNa \u00faltima reuni\u00e3o, o Copom decidiu mant\u00ea-la nesse patamar. A decis\u00e3o era esperada, e em comunicado, o BC considerou que as expectativas de infla\u00e7\u00e3o pioraram, principalmente devido \u00e0 perspectiva de gastos p\u00fablicos mais elevados.
\nSegundo o Copom, o \u00edndice de pre\u00e7os continua acima do intervalo compat\u00edvel com o cumprimento da meta de infla\u00e7\u00e3o e, para mant\u00ea-lo sob controle, deve manter os juros elevados por um “per\u00edodo mais prolongado”.
\nDesde mar\u00e7o de 2021, os juros v\u00eam subindo no Brasil, ap\u00f3s atingirem a m\u00ednima hist\u00f3rica de 2% ao ano, em agosto de 2020.
\nNo entanto, a alta dos pre\u00e7os resultante da paralisa\u00e7\u00e3o das cadeias de suprimento em meio \u00e0 pandemia da covid-19 for\u00e7ou o BC a desencadear um intenso ciclo de aperto monet\u00e1rio \u2014 ou seja, aumentar os juros. Foi a maior sequ\u00eancia de alta deste s\u00e9culo.
\nLula quer juros mais baixos para estimular economia
\nEPA-EFE\/REX\/SHUTTERSTOCK via BBC
\n‘Pedra no sapato’
\nNa pr\u00e1tica, juros elevados acabam sendo uma “pedra no sapato” de qualquer governo, pois todos visam colher os benef\u00edcios de uma atividade econ\u00f4mica mais aquecida. E isso tem um custo pol\u00edtico, evidentemente, para Lula. Quanto mais emprego e renda gerado por seu governo, melhor tende a ser sua avalia\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nMas, se cabe \u00e0 equipe de Lula, por meio do Minist\u00e9rio da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, definir a pol\u00edtica econ\u00f4mica conforme a estrat\u00e9gia do governo, dificilmente esta conseguir\u00e1 ser implementada em separado da pol\u00edtica monet\u00e1ria, sob a al\u00e7ada do BC, comandado por Campos Neto.
\n‘Autonomia’
\nMas, se Lula escolheu Haddad para comandar a Fazenda, por que n\u00e3o escolheu tamb\u00e9m o presidente do BC? Por um empecilho institucional: uma lei sancionada por Bolsonaro em 2021 que estabeleceu a autonomia do Banco Central.
\nPor essa lei, o presidente e diretores do BC t\u00eam mandatos fixos de quatro anos, n\u00e3o coincidentes com o do Presidente da Rep\u00fablica. O de Campos Neto termina apenas no fim de 2024. Quando seu mandato terminar, portanto, Lula ter\u00e1 a oportunidade de escolher algu\u00e9m para substitui-lo.
\nMas nem sempre foi assim. At\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da lei, o presidente do BC tinha status de ministro de Estado, caso de Henrique Meirelles, por exemplo, que ocupou o cargo durante os dois primeiros governos de Lula (ele tamb\u00e9m foi ministro da Fazenda de 2016 a 2018, durante o governo de Michel Temer), e a institui\u00e7\u00e3o era vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia (hoje Minist\u00e9rio da Fazenda).
\nEm entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, Meirelles sugeriu que Lula fizesse uma fala conciliadora para amenizar a crise com o BC. No entanto, ele n\u00e3o tem previs\u00e3o otimista para o conflito. “Minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele diga que as medidas de ajuste fiscal ser\u00e3o implementadas ao mesmo tempo que as medidas sociais”, disse Meirelles.
\nEm suas falas recentes sobre o Banco Central, Lula tem citado Meirelles. O presidente afirma que, em seus governos anteriores, Meirelles n\u00e3o era menos independente do que Roberto Campos Neto \u00e9 hoje.
\nMas essa independ\u00eancia, contudo, n\u00e3o era sin\u00f4nimo de autonomia, como o \u00f3rg\u00e3o tem agora na forma de lei. Diferentemente de Campos Neto, Meirelles podia ser demitido por Lula \u2014 e, de fato, o petista o pressionou mais de uma vez a n\u00e3o subir os juros.
\nEm abril de 2008, a rela\u00e7\u00e3o entre os dois chegou ao pior momento, quando, segundo o jornalista Jo\u00e3o Borges, em seu livro Eles N\u00e3o S\u00e3o Loucos \u2014 os Bastidores da Transi\u00e7\u00e3o Presidencial FHC-Lula, Lula teria resolvido demitir Meirelles. A alta taxa de juros era o motivo de irrita\u00e7\u00e3o do petista, para quem isso atrapalhava seus planos para o r\u00e1pido crescimento da economia.
\nSegundo o livro, Lula teria chegado a comunicar sua decis\u00e3o a seu ent\u00e3o ministro da Fazenda, Antonio Palloci, e lhe pedido para preparar o terreno para sa\u00edda de Meirelles. Mas acabou recuando quando a ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco Standard & Poor\u2019s concedeu o grau de investimento ao Brasil e passou a considerar o pa\u00eds como de baixo risco.
\nAtua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?
\nExiste uma percep\u00e7\u00e3o entre integrantes do governo de que o BC de Campos Neto age politicamente e n\u00e3o apenas de forma t\u00e9cnica, a partir de evid\u00eancias sobre a sa\u00fade da economia brasileira. Isso porque Campos Neto, ex-executivo do mercado financeiro, foi posto no cargo por Bolsonaro, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
\nO atual presidente do BC \u00e9 neto do famoso economista Roberto Campos, que comandou o Minist\u00e9rio do Planejamento no governo Castelo Branco (1964 – 1967) e foi um dos idealizadores do BNDES. E uma fotografia do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele fazia parte, pelo menos at\u00e9 11 de janeiro deste ano, de um grupo de WhatsApp intitulado “Ministros Bolsonaro”.
\nO pr\u00f3prio mercado acredita numa queda futura da Selic, mas ao mesmo tempo prev\u00ea uma infla\u00e7\u00e3o maior neste ano e no seguinte. Segundo o mais recente boletim Focus, um apanhado das proje\u00e7\u00f5es do mercado para a economia divulgado toda segunda-feira pelo BC, a taxa de juros deve terminar 2023 a 12,50%.
\nMas, apesar de a perspectiva de uma infla\u00e7\u00e3o mais alta, isso significa que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para os juros ca\u00edrem neste momento? N\u00e3o necessariamente.
\nNa vis\u00e3o de Andr\u00e9 Perfeito, que atuou como economista-chefe da Necton Investimentos, os juros no Brasil s\u00e3o “altos \u2014 e muito”. Segundo ele, “h\u00e1 no Brasil algo muito al\u00e9m do razo\u00e1vel. Estamos na companhia de pa\u00edses que n\u00e3o guardam qualquer semelhan\u00e7a com nossa economia e este excesso de juros revela ‘pela diferen\u00e7a’ aspectos profundos da economia e pol\u00edtica brasileiras. \u00c9 como se tiv\u00e9ssemos resolvido a infla\u00e7\u00e3o jogando esta para debaixo do tapete da Selic”.
\nPerfeito ressalva, no entanto, que “dois erros n\u00e3o fazem um acerto”. “N\u00e3o \u00e9 porque os juros est\u00e3o altos que se pode achar que \u00e9 poss\u00edvel remover por decreto a lei da oferta e da procura”, diz. “Atacar institui\u00e7\u00f5es \u2014 como o Banco Central \u2014 \u00e9 o caminho da destemperan\u00e7a e de anomia”, acrescenta.
\nEx-executivo do mercado financeiro, Campos Neto \u00e9 presidente do BC e seu mandato termina no fim de 2024
\nReuters via BBC
\nAtaques
\nOs ataques de Lula ao BC escalaram a tal ponto que o petista falou em rever a autonomia da institui\u00e7\u00e3o. Nos bastidores, petistas insinuaram um movimento de levar adiante um pedido de exonera\u00e7\u00e3o de Campos Neto, algo dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ado, pois requer aprova\u00e7\u00e3o do Senado e envolve significativo desgaste pol\u00edtico.
\nO pr\u00f3prio Lula cobrou nesta ter\u00e7a-feira (7\/2) “vigil\u00e2ncia” dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e de senadores da Rep\u00fablica sobre o BC, mas afirmou que n\u00e3o quer criar “confus\u00e3o”.
\nHaddad e Tebet integram com Campos Neto o CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir a pol\u00edtica monet\u00e1ria e que pode encaminhar ao presidente da Rep\u00fablica o pedido de destitui\u00e7\u00e3o do presidente do BC em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos” da autarquia, segundo a lei que criou a autonomia da institui\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 ao Senado caberia aprovar essa troca de nomes, se receber o pedido do chefe do Executivo.
\nNa segunda-feira (6\/2), Lula j\u00e1 havia classificado a autonomia do Banco Central como uma “bobagem”.
\n“O problema n\u00e3o \u00e9 de banco independente, n\u00e3o \u00e9 de banco ligado ao governo. Problema \u00e9 que esse pa\u00eds tem uma cultura de viver com os juros altos”, afirmou. “Quando o Banco Central era dependente de mim, todo mundo reclamava. O \u00fanico dia em que a Fiesp [federa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria paulista] falava era quando aumentava os juros. Era o \u00fanico dia […]. Agora, eles n\u00e3o falam”, disse o presidente na segunda-feira.
\nNesta quarta-feira (8\/2), parlamentares da base aliada deixaram a reuni\u00e3o com o presidente Lula com discurso alinhado ao do presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas ao Banco Central devido \u00e0 taxa de juros. Em entrevista \u00e0 imprensa, o deputado federal Paulinho da For\u00e7a, presidente do Solidariedade, disse que Campos Neto “tem que ser enquadrado”.
\n“O que estou dizendo \u00e9 que o senhor presidente do Banco Central \u00e9 um representante da Faria Lima e est\u00e1 fazendo o jogo da Faria Lima em detrimento do pa\u00eds”, afirmou ele, em alus\u00e3o \u00e0 avenida de S\u00e3o Paulo que concentra bancos de investimento.
\nJ\u00e1 os l\u00edderes do Governo e do PT na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e Zeca Dirceu (PT-PR), afirmaram que assinar\u00e3o o convite para Campos Neto ir \u00e0 Casa dar explica\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria do BC.
\nPor outro lado, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo n\u00e3o cogita alterar a lei que garantiu autonomia para o Banco Central, mas destacou que a autoridade monet\u00e1ria precisa cumprir os objetivos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.
\n“N\u00e3o existe qualquer discuss\u00e3o dentro do governo sobre mudan\u00e7a da lei do Banco Central. Existe sim uma vontade de aquilo que est\u00e1 nos objetivos do Banco Central seja cada vez mais perseguido por todos”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"