O minist\u00e9rio da Fazenda e representantes de grandes empresas avan\u00e7aram nesta quarta-feira (8) em um acordo sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) que altera as regras do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) \u2013 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que julga as disputas entre contribuintes e o Fisco.
\nAs mudan\u00e7as nas regras do Carf s\u00e3o uma parte central do pacote da \u00e1rea econ\u00f4mica para conseguir contornar a previs\u00e3o de d\u00e9ficit p\u00fablico neste ano, de cerca de R$ 200 bilh\u00f5es.
\nA minuta da proposta est\u00e1 sendo finalizada e o pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 garantir o apoio dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado \u2013 uma interlocu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
\nO titular \u00e1rea econ\u00f4mica tamb\u00e9m dever\u00e1 levar o texto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 o relator de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual questiona a MP do governo.
\nO blog apurou que o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o se op\u00f5e a voltar a discutir na Casa o tema, alterado em 2020.
\nHddad re\u00fane base por apoio \u00e0 mudan\u00e7a no CARF
\nFontes que acompanham de perto as conversas afirmam que se alcan\u00e7ou um meio termo entre a proposta da Fazenda, que quer a volta do voto de qualidade (ou seja, peso duplo para o voto de um representante do Fisco), e o cen\u00e1rio atual, em que os empates s\u00e3o favor\u00e1veis aos contribuintes.
\nPelos termos acordados, o voto de qualidade, extinto pelo Congresso em 2020, voltaria a valer, mas com condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas aos contribuintes.
\nA espinha dorsal do acordo prev\u00ea que quando uma empresa ou pessoa f\u00edsica perder uma causa no Carf devido ao voto de qualidade, a multa e os juros ser\u00e3o cancelados, desde que o contribuinte pague o valor principal em at\u00e9 90 dias.
\nCaso o montante n\u00e3o seja pago e o contribuinte decida recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, os juros voltar\u00e3o a ser cobrados, mas n\u00e3o a multa.
\nAl\u00e9m disso, o acordo prev\u00ea a possibilidade que causas ligadas ao voto de qualidade, as quais j\u00e1 foram judicializadas pelos contribuintes no passado, possam ser alvo de negocia\u00e7\u00f5es, que seriam regulamentadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ou seja, seriam oferecidas condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas para que as empresas paguem o tributo e, dessa forma, encerrem o lit\u00edgio.
\nA MP do Carf \u00e9 um dos pilares do pacote fiscal apresentado pela Fazenda com o objetivo de reduzir pela metade o rombo nas contas p\u00fablicas em 2023. A equipe econ\u00f4mica estimou que o voto de qualidade poderia gerar R$ 50 bilh\u00f5es em receitas extras neste ano.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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