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Portaria tamb\u00e9m limita a 6 o n\u00famero de parcelas do empr\u00e9stimo e determina taxa de juros m\u00e1xima de 2,5%. Aux\u00edlio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Fam\u00edlia
\nDivulga\u00e7\u00e3o via BBC
\nO governo federal limitou a 5% o desconto mensal de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil que contratarem empr\u00e9stimo consignado a partir desta quinta-feira (8).
\nA portaria tamb\u00e9m limitou o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas era de 24 mensais.
\nAl\u00e9m disso, a taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 exceder 2,5% ao m\u00eas a partir desta quinta-feira.
\nAntes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada institui\u00e7\u00e3o financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao m\u00eas.
\nQuando foi lan\u00e7ado, em outubro do ano passado, o valor m\u00e1ximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Aux\u00edlio Brasil.
\nPara o c\u00e1lculo, s\u00e3o considerados R$ 400, e n\u00e3o o valor m\u00ednimo mensal de R$ 600 pago para as fam\u00edlias. Assim, o valor da parcela, que era de no m\u00e1ximo de R$ 160, agora dever\u00e1 ser de R$ 20.
\nCaixa suspendeu empr\u00e9stimo
\nEm 12 de janeiro, a Caixa Econ\u00f4mica Federal suspendeu a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil – a linha de cr\u00e9dito est\u00e1 passando por uma revis\u00e3o completa de par\u00e2metros e crit\u00e9rios.
\nPara quem j\u00e1 contratou, nada muda. As parcelas est\u00e3o sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
\nDe acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspens\u00e3o se deu por duas raz\u00f5es: a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos benefici\u00e1rios e reavalia\u00e7\u00e3o dos juros a ser aplicado.
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico banco que oferece o cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. Mas, segundo o antigo Minist\u00e9rio da Cidadania, R$ 7,64 bilh\u00f5es (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balan\u00e7o at\u00e9 1\u00ba de novembro.
\nH\u00e1 pelo menos outras 15 institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empr\u00e9stimos – veja aqui a lista.
\nComo funciona
\nO empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o \u00e9 cancelado se o Aux\u00edlio Brasil for cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, o benefici\u00e1rio precisa se organizar para pagar todos os meses o empr\u00e9stimo at\u00e9 o final do prazo do contrato.
\nNo empr\u00e9stimo consignado, o desconto \u00e9 feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela \u00e9 descontada diretamente do valor mensal do benef\u00edcio.
\nNo ato da contrata\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar ao benefici\u00e1rio as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\nValor total contratado com e sem juros;
\nTaxa efetiva mensal e anual de juros;
\nValor, quantidade e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es;
\nSoma do total a pagar ao final do empr\u00e9stimo;
\nData do in\u00edcio e fim do desconto;
\nValor l\u00edquido do benef\u00edcio restante ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o
\nA oferta de cr\u00e9dito consignado por meio do Aux\u00edlio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia.
\nFazer um empr\u00e9stimo consignado ligado ao Aux\u00edlio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadi\u00e1vel \u2013 mas n\u00e3o para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecess\u00e1rias. Isso porque o cr\u00e9dito pode comprometer a renda dispon\u00edvel do benefici\u00e1rio por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por v\u00e1rios meses para fazer gastos essenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o.
\nN\u00fameros do consignado
\nAt\u00e9 1\u00ba de novembro, uma em cada seis fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil solicitou o empr\u00e9stimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilh\u00f5es, com S\u00e3o Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilh\u00e3o.
\nO empr\u00e9stimo m\u00e9dio no pa\u00eds foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benef\u00edcio, de R$ 600. O estado com maior valor m\u00e9dio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goi\u00e1s (R$ 2.628,30).
\nForam realizados 3.484.354 empr\u00e9stimos at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de novembro, n\u00famero que corresponde a cerca de 16,5% do total de benefici\u00e1rios.
\nO Rio Grande do Norte foi o estado com maior ades\u00e3o: 23,25% das fam\u00edlias benefici\u00e1rias no estado recorreram ao cr\u00e9dito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paran\u00e1 (18,64%) e Para\u00edba (18,38%). No outro extremo, a menor ades\u00e3o foi em Roraima (10,9%), Rond\u00f4nia (13,5%), Maranh\u00e3o (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).
\nProblemas desde o in\u00edcio
\nEm 20 de outubro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, em parecer t\u00e9cnico, que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil fosse suspenso. A recomenda\u00e7\u00e3o foi devido ao poss\u00edvel uso para “interferir politicamente nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.
\nJ\u00e1 no dia 24 de outubro, a Caixa Econ\u00f4mica Federal informou que, atendendo a uma orienta\u00e7\u00e3o do TCU, congelou por 24 horas a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos.
\nAo mesmo tempo, benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil buscaram a Caixa Econ\u00f4mica Federal para contratar o empr\u00e9stimo consignado relataram problemas, como atraso no dep\u00f3sito dos valores e cobran\u00e7as inesperadas.
\nEm dezembro, reportagem do g1 mostrou o arrependimento de fam\u00edlias com dificuldades para pagar as contas de casa ap\u00f3s pegarem o consignado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"