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\u00d3rg\u00e3o apurava supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de concorr\u00eancia no mercado de aplicativos de entrega de comida. Entregador da Ifood
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) fechou nesta quarta-feira (8) um segundo acordo com o iFood em caso que apurava supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de concorr\u00eancia no mercado de aplicativos de entrega de comida.
\nO novo acordo, com 54 meses de validade, impede o iFood de fazer pactos de exclusividade ou de adotar medidas contratuais que possam induzir exclusividade com redes de marcas que possuam pelo menos 30 restaurantes.
\nO Cade j\u00e1 tinha feito um acordo com o iFood em 2020 que impedia novos contratos de exclusividade com restaurantes pela companhia, mas, segundo a rival Rappi, os termos foram desrespeitados pelo iFood.
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\n“A medida (acordo do Cade com o iFood) se justifica porque, como concentram volume elevado de pedidos, essas cadeias s\u00e3o consideradas estrat\u00e9gicas na composi\u00e7\u00e3o do portf\u00f3lio de marketplaces de delivery online de comida”, afirmou o Cade em comunicado.
\nO novo acordo, por\u00e9m, vem s\u00f3 depois que o mercado de entrega de comida se concentrou ainda mais nos \u00faltimos anos. Em janeiro do ano passado, a Uber Eats anunciou sua sa\u00edda da modalidade de entrega de restaurantes.
\nSegundo a Rappi, o mercado de entrega de comida no Brasil \u00e9 80% dominado pela iFood, com a empresa tendo acertado acordos de exclusividade com redes como McDonald’s, Outback, Coco Bambu e Habib’s.
\nDe acordo com o Cade, para marcas de restaurantes com menos de 30 lojas, o acerto anunciado nesta quarta-feira estabelece limites para acordos de exclusividade pelo iFood, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos e seguidos por uma quarentena de um ano.
\nAl\u00e9m disso, em cidades com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos n\u00e3o poder\u00e1 exceder 8% do total de estabelecimentos ativos na plataforma do iFood, afirmou o Cade. Outro crit\u00e9rio \u00e9 que um m\u00e1ximo de 25% do volume de vendas registrado na plataforma do iFood poder\u00e1 estar atrelado a restaurantes exclusivos.
\nO \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia tamb\u00e9m criou metas de desempenho envolvendo crescimento da receita do restaurante atrelado a investimentos do iFood no parceiro.
\nAs medidas tomadas pelo Cade incluem ainda proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que impe\u00e7am os restaurantes de fazerem promo\u00e7\u00f5es em plataformas concorrentes, de mencionarem outros servi\u00e7os de delivery de comida em a\u00e7\u00f5es de publicidade e que os obriguem a manter a maior parte do seu volume de neg\u00f3cios de delivery no aplicativo do iFood.
\n‘Impacto relevante’
\nSegundo o iFood, a empresa ter\u00e1 seis meses para implementar \u00e0s mudan\u00e7as do acordo com o Cade. A companhia afirmou, sem dar detalhes financeiros, que as medidas ter\u00e3o “impacto relevante” em seus neg\u00f3cios.
\nAlguns contratos de exclusividade, por exemplo, ter\u00e3o que ser renegociados, afirmou o vice-presidente de restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, em comunicado da companhia.
\n“Os acordos de exclusividade com alguns restaurantes ser\u00e3o mantidos, desde que sigam a determina\u00e7\u00e3o do Cade… Existem casos em que os termos e as condi\u00e7\u00f5es comerciais precisar\u00e3o ser renegociados”, afirmou o executivo, sem dar detalhes. Ele disse que os contratos de exclusividade n\u00e3o s\u00e3o ilegais e que o Cade agora estabeleceu crit\u00e9rios e limites para a pr\u00e1tica.
\n‘Primeiro passo’
\nA presidente-executiva da Rappi, Tijana Jankovic, afirmou que o acordo veio dentro do esperado, considerando que o Cade reconheceu que o mercado de entrega de comida precisava de uma interven\u00e7\u00e3o.
\nMas a executiva considerou que a decis\u00e3o, que n\u00e3o trouxe obriga\u00e7\u00f5es financeiras como pagamentos de multas, representa apenas “um primeiro passo”, uma vez que \u00e9 necess\u00e1ria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas pelo Cade.
\n“Vamos prestar muita aten\u00e7\u00e3o para garantir que seja executado da forma correta”, afirmou a executiva. “O acordo de hoje \u00e9 muito mais espec\u00edfico que o anterior, delimitando o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito. Ele evita espa\u00e7os para manipula\u00e7\u00e3o das regras.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"