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Redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e desenvolvimento regional s\u00e3o alguns dos objetivos das reformas tribut\u00e1rias dos pa\u00edses vizinhos. No Brasil, equipe econ\u00f4mica do governo Lula espera vota\u00e7\u00e3o de primeira etapa da reforma na C\u00e2mara at\u00e9 abril. O presidente do Chile, Gabriel Boric (esq.) tenta fazer avan\u00e7ar sua reforma, enquanto Luiz In\u00e1cio Lula da Silva espera que primeira etapa seja votada j\u00e1 em abril
\nReuters via BBC
\nA reforma tribut\u00e1ria \u2013 conjunto de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na forma de cobran\u00e7a dos impostos pagos pelas fam\u00edlias e empresas brasileiras \u2013 \u00e9 uma das prioridades do novo governo na economia, ao lado do novo conjunto de regras fiscais que devem substituir o teto de gastos.
\nSegundo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), a expectativa do governo \u00e9 de que a reforma seja feita em duas etapas.
\nA primeira deve ter foco nos impostos sobre consumo \u2013 aqueles cobrados no momento da compra de produtos e servi\u00e7os \u2013, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos como PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS em um \u00fanico imposto, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
\nJ\u00e1 a segunda etapa, conforme a equipe econ\u00f4mica, deve ter como foco mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda.
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\nDe acordo com Haddad, em entrevista recente ao jornal Valor Econ\u00f4mico, a expectativa do governo \u00e9 de que a primeira etapa da reforma possa ser votada na C\u00e2mara j\u00e1 em abril.
\nMas o Brasil n\u00e3o est\u00e1 sozinho no objetivo de reformar seu sistema de impostos.
\nNa Am\u00e9rica do Sul, dois dos pa\u00edses com governos de esquerda propuseram reformas ap\u00f3s a fase mais aguda da pandemia: Chile e Col\u00f4mbia.
\nNo primeiro, a discuss\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento, j\u00e1 no segundo, a mudan\u00e7a nas regras tribut\u00e1rias foi aprovada no Congresso em novembro.
\nEm comum, as reformas dos dois pa\u00edses t\u00eam foco na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais, est\u00edmulo ao crescimento, produtividade e investimento e uso da pol\u00edtica fiscal com objetivo de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional, mostra estudo dos pesquisadores Amanda Resende e Lucca Henrique, membros do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de S\u00e3o Paulo).
\nConfira quatro li\u00e7\u00f5es das reformas tribut\u00e1rias do Chile e Col\u00f4mbia que podem ser \u00fateis ao processo de mudan\u00e7a nas regras tribut\u00e1rias do Brasil, segundo os pesquisadores da USP.
\nUma onda de reformas tribut\u00e1rias no mundo
\nDa crise financeira de 2008 \u00e0 pandemia de Covid-19, diversos pa\u00edses t\u00eam realizado reformas em seus sistemas tribut\u00e1rios.
\nAmanda Resende, mestranda em economia na FEA-USP e pesquisadora do Made, identifica ao menos tr\u00eas ondas de reformas.
\n“Com a crise de 2008, muitos pa\u00edses sentiram a necessidade de reformar seus sistemas tribut\u00e1rios para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, afetada pela crise e pelas baixas taxas de crescimento que geraram desequil\u00edbrios or\u00e7ament\u00e1rios”, diz Resende, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.
\nSegundo a economista, ap\u00f3s esta primeira onda de reformas, que teve como objetivo promover um maior equil\u00edbrio entre receitas e despesas em pa\u00edses afetados pela crise, o crescimento econ\u00f4mico continuou lento.
\nAssim, uma nova onda de reformas ocorreu a partir de 2015, com objetivo de reduzir a carga de impostos para estimular o crescimento econ\u00f4mico.
\n“A recupera\u00e7\u00e3o, quando come\u00e7ou a ocorrer, veio acompanhada de uma concentra\u00e7\u00e3o de renda, ent\u00e3o houve uma terceira onda [de reformas] voltada a tentar reduzir desigualdades atrav\u00e9s do sistema tribut\u00e1rio”, diz Resende.
\nEsses esfor\u00e7os para reduzir desigualdades foram feitos principalmente por meio do aumento da progressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda (isto \u00e9, cobrar mais de quem tem mais) e da equaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre as rendas do capital e do trabalho, por exemplo, revisando benef\u00edcios tribut\u00e1rios sobre dividendos, o que tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de tributar mais o topo.
\nPor que olhar para Chile e Col\u00f4mbia
\nEm meio a tantas reformas, por que ent\u00e3o olhar especificamente para Chile e Col\u00f4mbia?
\n“As reformas da Col\u00f4mbia e do Chile s\u00e3o muito atuais”, diz a pesquisadora.
\n“Elas vieram p\u00f3s-pandemia, que foi um novo momento de repensar reformas tribut\u00e1rias \u2013 por conta do aumento de desigualdade, da dificuldade de equilibrar receitas e despesas e da busca de formas para estimular o crescimento. Ent\u00e3o todos esses elementos est\u00e3o presentes nessas reformas”, acrescenta.
\nAl\u00e9m disso, s\u00e3o dois pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, com realidades hist\u00f3ricas, desigualdades e depend\u00eancia externa financeira e comercial semelhantes \u00e0s do Brasil.
\nA pesquisadora observa, por\u00e9m, que h\u00e1 diferen\u00e7as entre os pa\u00edses.
\nPor exemplo, enquanto Chile e Col\u00f4mbia t\u00eam cargas tribut\u00e1rias bem abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) \u2013 de 20,7% do PIB no caso chileno e de 19,7% na Col\u00f4mbia, comparado a 33,8% no grupo das economias desenvolvidas em 2019 \u2013, no Brasil, a carga tribut\u00e1ria (equivalente a 33,9% do PIB em 2021) \u00e9 muito pr\u00f3xima do n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses ricos.
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\nAl\u00e9m disso, o Brasil j\u00e1 conta com uma infraestrutura de prote\u00e7\u00e3o social e uma rede de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos que os pa\u00edses vizinhos ainda est\u00e3o tentando construir.
\n“Apesar das diferen\u00e7as, o debate p\u00fablico nesses pa\u00edses tem muito a nos ensinar, porque eles est\u00e3o enfrentando a quest\u00e3o tribut\u00e1ria com transpar\u00eancia, considerando a quest\u00e3o fiscal como uma coisa \u00fanica”, diz Resende.
\n“N\u00e3o adianta pensar no gasto, sem pensar nas receitas. Ou olhar para os gastos, como tem sido feito muito no Brasil, apenas da perspectiva do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o importante, mas \u00e9 preciso considerar tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o social do Estado. As reformas dos pa\u00edses vizinhos ajudam a pensar no fiscal como um sistema em que arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e gastos em bens e servi\u00e7os p\u00fablicos fazem parte um mesmo pacto social”, afirma.
\n“A vis\u00e3o de que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um pacto social est\u00e1 faltando ao Brasil, estamos pautando o tema da reforma h\u00e1 muito tempo, mas ainda se fala pouco sobre qual \u00e9 o impacto social que os brasileiros querem e como vamos inserir os cidad\u00e3os nessa discuss\u00e3o.”
\nAs li\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses vizinhos
\n1. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um pacto social
\n“As reformas do Chile e da Col\u00f4mbia nos ensinam a import\u00e2ncia de atrelar o debate tribut\u00e1rio \u00e0 discuss\u00e3o dos gastos p\u00fablicos”, escrevem Amanda Resende e Lucca Henrique, no estudo Como nuestros hermanos: reformas tribut\u00e1rias para um novo pacto social.
\n“A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o \u00e9 um fim nela mesma, mas garante os meios pelos quais o Estado pode exercer seu papel como investidor em infraestrutura f\u00edsica e social, protetor dos mais vulner\u00e1veis, prestador de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, estabilizador da economia e empreendedor. Nesse sentido, a legitimidade da reforma depende fundamentalmente dos objetivos que se deseja alcan\u00e7ar”, acrescentam os pesquisadores.
\nPor exemplo, no Chile de Gabriel Boric, a popula\u00e7\u00e3o foi chamada a participar no processo de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria atrav\u00e9s dos chamados Di\u00e1logos Sociales.
\nDesse processo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e da an\u00e1lise t\u00e9cnica e compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, foi redigido um projeto de lei com seis objetivos que regem a reforma.
\nO primeiro deles \u00e9 “maior arrecada\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o de direitos sociais, diversifica\u00e7\u00e3o produtiva e descentraliza\u00e7\u00e3o”.
\nPara cumprir esse objetivo, o governo espera arrecadar o equivalente a 4,1% do PIB a mais at\u00e9 2026, dos quais 2,9% ser\u00e3o destinados ao novo sistema de Previd\u00eancia e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um sistema universal de sa\u00fade, 0,3% a um novo sistema nacional de cuidados, que pretende reduzir a sobrecarga de trabalho n\u00e3o remunerado das mulheres, 0,4% a pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e 0,7% a pol\u00edticas produtivas e de pesquisa e desenvolvimento.
\nJ\u00e1 na Col\u00f4mbia de Gustavo Petro, os tr\u00eas principais objetivos da reforma aprovada em novembro s\u00e3o erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com o tratamento preferencial na cobran\u00e7a de impostos.
\nCom o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, o governo tamb\u00e9m visa viabilizar sua pol\u00edtica de “paz total”, que muda o enfoque do enfrentamento aos grupos armados do pa\u00eds.
\n“No Brasil, as hierarquias aparecem invertidas, o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio se apresenta como finalidade e os direitos sociais devem se adequar a crit\u00e9rios definidos de forma tecnocr\u00e1tica”, escrevem os economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira, em trecho do livro Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, citado pelos pesquisadores do Made-USP \u2013 Dweck \u00e9 agora ministra da Gest\u00e3o no governo Lula.
\n“O debate econ\u00f4mico brasileiro parte de ‘cima para baixo’ para pensar a pol\u00edtica fiscal, ou seja, dos indicadores e regras macroecon\u00f4micas para a disponibilidade de recursos para \u00e1reas espec\u00edficas. Essa rela\u00e7\u00e3o deve ser invertida e a pol\u00edtica fiscal deve ser pensada de ‘baixo para cima'”, defendem Rossi, Dweck e Oliveira.
\n2. \u00c9 necess\u00e1rio e poss\u00edvel aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do topo
\n“Para o Estado exercer seu papel redistributivo e redutor de desigualdades, e ao mesmo tempo manter os indicadores fiscais de d\u00edvida p\u00fablica e resultado prim\u00e1rio em uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o volume e a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre os mais ricos.”
\nEsta \u00e9 a segunda li\u00e7\u00e3o que as reformas tribut\u00e1rias de Chile e Col\u00f4mbia deixam para o Brasil, segundo os pesquisadores do Made-USP.
\nNo Chile, por exemplo, a reforma pretende elevar a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda de 40% para 43% e reduzir os intervalos de renda para cada n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, o valor a partir do qual o contribuinte paga a al\u00edquota m\u00e1xima seria reduzido de uma renda mensal de US$ 21.390 (R$ 110,6 mil), para US$ 9.660 (R$ 50 mil).
\nIsso aumentaria a base de contribui\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o, com mais pessoas pagando a al\u00edquota m\u00e1xima.
\nAinda assim, a estimativa do governo \u00e9 de que apenas o 1% mais rico do pa\u00eds seria afetado, com cerca de 10 mil contribuintes pagando mais do que pagam atualmente.
\nA estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 entre 0,34% e 0,43% do PIB chileno.
\nA reforma chilena tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de 22% sobre dividendos, lucros distribu\u00eddos e ganhos de capital, que poder\u00e1 ser depois deduzido da base do imposto de renda.
\nEssa \u00e9 uma forma de reduzir a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o entre renda do capital e do trabalho, que beneficia os mais ricos, que s\u00e3o os que mais recebem rendimentos de capital.
\nOs dois pa\u00edses tamb\u00e9m prop\u00f5em impostos sobre patrim\u00f4nio \u2013 conhecidos como IGF (imposto sobre grande fortunas), um tipo de imposto controverso e abandonado por alguns pa\u00edses que adotaram esse modelo no passado.
\nEm sua proposta de reforma, o Minist\u00e9rio da Fazenda chileno argumenta que alguns dos problemas que levaram pa\u00edses a abandonar essa forma de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram superados, com o avan\u00e7o da tecnologia utilizada pelas autoridades fiscais, por exemplo, e maior coopera\u00e7\u00e3o na troca de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre pa\u00edses, inibindo a evas\u00e3o fiscal.
\nReforma chilena prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de 22% sobre dividendos, lucros distribu\u00eddos e ganhos de capital.
\nAFP via BBC
\nAssim, o Chile prop\u00f5e um imposto de 1% para patrim\u00f4nios entre US$ 5 milh\u00f5es e US$ 15 milh\u00f5es (R$ 26 milh\u00f5es a R$ 78 milh\u00f5es) e de 1,8% para fortunas acima desse valor, visando taxar o 0,2% mais ricos \u2013 pouco mais de 6 mil pessoas.
\nA expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de 0,48% do PIB chileno com o tributo.
\nA Col\u00f4mbia, desde 2019, estabeleceu um imposto com taxa \u00fanica de 1% sobre riquezas acima de US$ 105 mil (R$ 543 mil).
\nA reforma aprovada em novembro elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o para US$ 574 mil e criou faixas de imposto que variam de 0,5% a 1,5%, tornando a tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva.
\nCom isso, o governo colombiano espera arrecadar o equivalente a 0,18% do PIB do pa\u00eds.
\n“O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 regressivo: a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e9 muito tributada. Um caminho para reduzir essa desigualdade seria onerar mais o topo da distribui\u00e7\u00e3o, aumentando a progressividade do Imposto de Renda e a participa\u00e7\u00e3o desse imposto sobre a carga tribut\u00e1ria total do Brasil”, defende Resende, lembrando que, atualmente, os impostos indiretos sobre o consumo representam a maior parcela da arrecada\u00e7\u00e3o, o que pesa mais sobre os mais pobres.
\n3. O sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 neutro do ponto de vista das desigualdades
\n“Embora o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o tenha regimes diferenciados por g\u00eanero, ra\u00e7a ou classe, um sistema igual em uma sociedade desigual reproduz desigualdades”, afirmam Resende e Henrique, sobre a terceira li\u00e7\u00e3o que as reformas tribut\u00e1rias chilena e colombiana ensinam.
\nA reforma tribut\u00e1ria chilena, por exemplo, tem grande preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o de g\u00eanero e o cuidado de crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia \u2013 que em geral recai sobre mulheres.
\nSegundo os economistas do Made-USP, o pr\u00f3prio aumento da progressividade do imposto de renda j\u00e1 reduz a desigualdade de g\u00eanero.
\nIsso porque o 1% mais rico no Chile tem muito mais homens do que mulheres (s\u00e3o quatro homens para cada mulher nessa faixa mais abastada).
\nAl\u00e9m disso, a proposta chilena inclui a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de gastos com cuidado para crian\u00e7as com menos de 2 anos, idosos e pessoas com defici\u00eancia \u2013 incluindo creches, lares para idosos e cuidadores domiciliares, como dom\u00e9sticas e enfermeiras \u2013 e prop\u00f5e destinar parte do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o esperada para a cria\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de cuidado.
\nNo Brasil, Resende cita estudo do Made-USP de novembro de 2022, que mostrou que, entre o 1% mais rico do pa\u00eds, negros pagam mais Imposto de Renda do que brancos.
\nIsso acontece porque os brancos mais ricos recebem parcela relevante de sua renda por meio de lucros e dividendos \u2013 atualmente isentos de IR \u2013 , enquanto os negros mais ricos s\u00e3o em sua maioria funcion\u00e1rios p\u00fablicos assalariados, cujos rendimentos s\u00e3o taxados a al\u00edquotas nominais que chegam a 27,5%.
\nAssim, uma reforma tribut\u00e1ria pode ser um instrumento para redu\u00e7\u00e3o de desigualdades n\u00e3o s\u00f3 de renda, mas de g\u00eanero e ra\u00e7a, desde que ela seja planejada para essas finalidades.
\n4. Instrumentalizar a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o desenvolvimento regional
\nChile e Col\u00f4mbia criaram mecanismos para tornar sua pol\u00edtica fiscal um instrumento na luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e reduzir desigualdades regionais dentro dos pa\u00edses, dizem os pesquisadores da USP.
\nImportante exportador de cobre e outros minerais, o Chile prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um royalty sobre minera\u00e7\u00e3o, para que a riqueza produzida pela explora\u00e7\u00e3o desses recursos finitos gere renda para o Estado e seja distribu\u00edda \u00e0 sociedade atrav\u00e9s de fundos de desenvolvimento e investimento regional.
\nJ\u00e1 a Col\u00f4mbia optou por um imposto nacional sobre o carbono, que incidir\u00e1 sobre a venda, consumo e importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis.
\nDos recursos arrecadados, 80% ser\u00e3o destinados a um Fundo para a Sustentabilidade e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica, voltado \u00e0 gest\u00e3o da eros\u00e3o costeira, redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e preserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas e da biodiversidade.
\nOutros 20% v\u00e3o para um programa de “substitui\u00e7\u00e3o de cultivos de usos il\u00edcitos”, parte do programa de paz em andamento no pa\u00eds \u2014 a substitui\u00e7\u00e3o de cultivo \u00e9 um dos meios pelos quais o governo colombiano tenta convencer agricultores a deixarem de plantar a coca que abastece o narcotr\u00e1fico.
\nOs pesquisadores da USP observam, por\u00e9m, que a tributa\u00e7\u00e3o de carbono, embora importante para desacelerar a emiss\u00e3o de gases do efeito estufa, \u00e9 regressiva \u2013 isto \u00e9, pesa mais para as fam\u00edlias de menor renda, que destinam parcela maior dos seus gastos ao consumo dos produtos afetados pela alta de impostos.
\nA reforma colombiana tenta mitigar esse efeito atrav\u00e9s de mecanismos de isen\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.
\nA reforma colombiana tamb\u00e9m cria um imposto sobre pl\u00e1sticos de uso \u00fanico e aumenta impostos sobre bebidas a\u00e7ucaradas a alimentos ultraprocessados, visando desincentivar o consumo desses produtos, cuja ingest\u00e3o em excesso gera custos ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade.
\n“Esse eixo do meio ambiente \u00e9 fundamental, juntos com as desigualdades sociais. N\u00e3o tem como o Brasil querer enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sem entender como isso est\u00e1 relacionado \u00e0s vulnerabilidades sociais”, defende Resende, lembrando que os vulner\u00e1veis s\u00e3o os mais afetados pelos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como secas e enchentes.
\n“A combina\u00e7\u00e3o entre atacar as desigualdades sociais de frente, e combinar isso com uma atua\u00e7\u00e3o em prol da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e preserva\u00e7\u00e3o da nossa biodiversidade \u00e9 fundamental. \u00c9 o que n\u00f3s esperamos desse governo.”
\nDesafios para o Brasil
\nApesar do exemplo de outros pa\u00edses sul-americanos, os analistas reconhecem que as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas por Petro na Col\u00f4mbia, Boric no Chile e Lula no Brasil s\u00e3o diferentes.
\nE avaliam que o governo brasileiro ter\u00e1 diversos desafios pela frente em seu processo de reforma tribut\u00e1ria.
\nUm primeiro desafio, diz Resende, \u00e9 a pr\u00f3pria conjuntura em que o atual governo foi eleito, que resulta em n\u00e3o s\u00f3 um parlamento, mas uma popula\u00e7\u00e3o dividida.
\nGoverno brasileiro ter\u00e1 diversos desafios pela frente em seu processo de reforma tribut\u00e1ria.
\nReuters via BBC
\n“Por isso a import\u00e2ncia de o governo trazer essa discuss\u00e3o para o debate p\u00fablico de uma forma transparente, para fazer a popula\u00e7\u00e3o ver os benef\u00edcios que est\u00e3o em jogo”, defende a economista, lembrando que o Congresso brasileiro, mesmo em tempos de menor polariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem sido historicamente favor\u00e1vel a reformas progressivas do sistema tribut\u00e1rio.
\n“Pelo contr\u00e1rio, o que mais \u00e9 aprovado no Parlamento s\u00e3o desonera\u00e7\u00f5es de todo tipo”, destaca, observando que essas desonera\u00e7\u00f5es tendem a favorecer grupos de interesses espec\u00edficos, em detrimento da maior parcela da sociedade.
\nUm segundo desafio \u00e9 o de conciliar os interesses de Estados, munic\u00edpios e do governo federal, num pa\u00eds de grandes dimens\u00f5es como o Brasil.
\nAqui, dizem os pesquisadores, os fundos de desenvolvimento regional podem ter papel relevante.
\nPor fim, um terceiro desafio decorre da estrat\u00e9gia do governo de fazer a reforma de maneira fatiada, em duas etapas.
\nEmbora a estrat\u00e9gia tenha como benef\u00edcio uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) \u2013 proposta que j\u00e1 tem anos de debates acumulados no Congresso e \u00e9 considerada madura para ser votada \u2013, corre-se o risco de o governo gastar todo o f\u00f4lego reformista nesta primeira etapa e acabar deixando de lado a segunda fase, que atacaria a quest\u00e3o do Imposto de Renda e da progressividade do sistema tribut\u00e1rio.
\n“Existem vantagens e desvantagens na estrat\u00e9gia do governo, mas h\u00e1 de fato o risco de a segunda etapa ficar para um momento indeterminado. Talvez para nunca. Esse \u00e9 um risco que o governo vai correr”, alerta a pesquisadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"