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O principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a dos impostos. Bernard Appy, secret\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria, indicou que o Simples Nacional seria mantido, mas que a Zona Franca de Manaus pode perder os incentivos gradualmente. O economista Bernard Appy, respons\u00e1vel no governo pela discuss\u00e3o da proposta de reforma tribut\u00e1ria.
\nPablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados
\nO secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira (8) a institui\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo n\u00e3o apenas para produtos nocivos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o meio ambiente.
\nEle tamb\u00e9m defendeu a redu\u00e7\u00e3o das chamadas “exce\u00e7\u00f5es” ao novo imposto sobre o consumo, ou seja, dos benef\u00edcios fiscais, ao m\u00ednimo poss\u00edvel e estimou que a al\u00edquota do futuro IVA, necess\u00e1ria para manter a carga tribut\u00e1ria, seria de 25% (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
\nDurante participa\u00e7\u00e3o em evento da RenovaBr, uma escola de forma\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as, ele explicou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto, que ser\u00e3o aproveitadas nesta nova rodada de discuss\u00f5es, substituem cinco impostos por dois. Os impostos que seriam extintos s\u00e3o:
\nICMS (estadual)
\nPIS\/Cofins e IPI (federais)
\nISS municipal.
\nEles seriam substitu\u00eddos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas e, tamb\u00e9m, por um imposto seletivo (sobre produtos nocivos, conhecido como imposto sobre o pecado).
\n“Nossa fun\u00e7\u00e3o [governo federal] \u00e9 apoiar a C\u00e2mara e o Senado na constru\u00e7\u00e3o da melhor proposta poss\u00edvel na reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (…) E usar o trabalho acumulado ao longo dos \u00faltimos quatro anos no debate”, declarou Appy.
\nImposto seletivo
\nA proposta anterior para o imposto seletivo, do ex-ministro Paulo Guedes, era de que ele abrangesse cigarro, \u00e1lcool e produtos com a\u00e7\u00facar.
\nAppy, do Minist\u00e9rio da Fazenda do governo Lula, incluiu ainda o meio ambiente – indicando que combust\u00edveis f\u00f3sseis tamb\u00e9m podem sofrer essa tributa\u00e7\u00e3o a mais.
\nA revela\u00e7\u00e3o acontece em um momento no qual a equipe econ\u00f4mica, comandada por Fernando Haddad, defende a retomada de al\u00edquotas maiores sobre gasolina, \u00e1lcool, querosene de avia\u00e7\u00e3o e g\u00e1s natural veicular. A tributa\u00e7\u00e3o reduzida desses produtos com impostos federais vale at\u00e9 o fim de fevereiro.
\nNa reabertura dos trabalhos do STF, Lula volta a se comprometer com reforma tribut\u00e1ria
\nBenef\u00edcios fiscais
\nBernard Appy tamb\u00e9m defendeu, nesta quarta-feira, o “m\u00ednimo poss\u00edvel de exce\u00e7\u00f5es” ao novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). “Alguma exce\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 necess\u00e1ria”, disse ele.
\nAs exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os benef\u00edcios fiscais concedidos a setores e segmentos da sociedade. Em 2023, o governo deixar\u00e1 de arrecadar mais de R$ 400 bilh\u00f5es por conta dos incentivos fiscais.
\nOs principais benef\u00edcios fiscais, atualmente, s\u00e3o a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Ele indicou que o Simples ser\u00e1 mantido, mas que a Zona Franca pode gradualmente perder os incentivos.
\n“Vai ter uma sa\u00edda para a Zona Franca, n\u00e3o vai acontecer de forma abrupta. Transi\u00e7\u00e3o, se der, vai ter um modelo que garanta a preserva\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. N\u00e3o d\u00e1 pra fazer a mudan\u00e7a da noite para o dia e estamos abertos para discutir com toda bancada sobre o melhor desenho para fazer a transi\u00e7\u00e3o”, declarou.
\nO debate sobre a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais costuma dificultar o andamento da reforma tribut\u00e1ria, pois setores “perdedores” mostram resist\u00eancia.
\nImposto elevado
\nO secret\u00e1rio Appy afirmou, ainda, que todo desenho da reforma sobre o consumo \u00e9 feito para “manter a carga tribut\u00e1ria, sem aumento”.
\n“At\u00e9 porque o consumo j\u00e1 \u00e9 muito tributado no Brasil. Consumo e folha de sal\u00e1rios s\u00e3o muito tributadas no Brasil. Duas bases poderiam ser melhor exploradas, renda e patrim\u00f4nio”, declarou.
\nCom a manuten\u00e7\u00e3o do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo \u00e9 maior para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do que para a mais abastada.
\nCom a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre os consumos, a al\u00edquota total do IVA em discuss\u00e3o nos \u00faltimos anos estava pr\u00f3xima 30% \u2014 que seria o patamar mais alto do mundo.
\nO secret\u00e1rio Bernard Appy infomrou, por\u00e9m, que a al\u00edquota estimada para manter a carga sobre o consumo seria de 25%, sendo 9% para o governo federal, 14% para os estados e 2% para os munic\u00edpios.
\nSetores da economia
\nO secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m avaliou que, ao fim da reforma tribut\u00e1ria, todos os setores seriam beneficiados.
\n“N\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a em que um ganha e outro perde, mas que no agregado todos ganham. \u00c9 poss\u00edvel fazer um desenho que todos setores da economia sejam beneficiados. \u00c9 uma discuss\u00e3o que sabemos que vai acontecer no Congresso Nacional”, declarou.
\nA percep\u00e7\u00e3o de economistas \u00e9 de que, enquanto o novo IVA favoreceria, em tese a ind\u00fastria, que tem v\u00e1rias etapas de produ\u00e7\u00e3o e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, afirmam que a ado\u00e7\u00e3o de um IVA geraria um aumento da sua carga tribut\u00e1ria. Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), n\u00e3o teriam como abater nenhum valor.
\nO setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando os pre\u00e7os de servi\u00e7os de sa\u00fade (hospitais e laborat\u00f3rios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.
\nObjetivos
\nO principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a dos impostos. Essa medida \u00e9 considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do pa\u00eds e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.
\nInvestidores reclamam do elevado n\u00famero de tributos e da complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Eles avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, h\u00e1 27 diferentes legisla\u00e7\u00f5es vigentes no pa\u00eds \u2013 uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica.
\nA disputa judicial entre Estado e contribuintes j\u00e1 soma R$ 5,4 trilh\u00f5es (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 reduzir, em consequ\u00eancia de regras mais simples, as disputas na justi\u00e7a.
\nAnalistas estimam que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo tem o potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no m\u00ednimo 10% nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.
\nO que pode mudar
\nImpostos n\u00e3o cumulativos
\nCom a implementa\u00e7\u00e3o do IVA, os tributos passariam a ser n\u00e3o cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, os impostos seriam pagos uma s\u00f3 vez por todos os participantes do processo.
\nPor exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 ter\u00e1 imposto de R$ 20, que dever\u00e1 ser dividido por toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
\nHoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v\u00e3o se acumulando at\u00e9 o consumidor final.
\nCobran\u00e7a no destino
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos s\u00e3o consumidos, e n\u00e3o mais onde eles s\u00e3o produzidos.
\nIsso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios. Para isso, intensificam a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.
\nCongresso Nacional
\nNa tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, h\u00e1 duas propostas com maior peso sendo discutidas no Legislativo:
\nA proposta de reforma tribut\u00e1ria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PEC 110), que iniciou a tramita\u00e7\u00e3o pelo Senado, e cuja principal medida era de substitui\u00e7\u00e3o de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, passou a contemplar um IVA dual.
\nA proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a PEC 45, que iniciou a tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um s\u00f3, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"