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Segundo Tarc\u00edsio, texto j\u00e1 aprovado pela Assembleia Legislativa est\u00e1 em desacordo com as regras de responsabilidade fiscal. Proposta vai na contram\u00e3o do que \u00e9 defendido por pa\u00edses ricos no combate \u00e0 desigualdade. Tarc\u00edsio de Freitas
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/GESP
\nO governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei que propunha a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre heran\u00e7a, da atual taxa de 4% para 1%. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (8).
\nDe acordo com Tarc\u00edsio, o texto apresentado, que j\u00e1 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), n\u00e3o atende \u00e0s diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\nA legisla\u00e7\u00e3o estabelece que em caso de concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de um incentivo\/benef\u00edcio tribut\u00e1rio que implique na ren\u00fancia de receita, ou seja, com o qual o Estado vai deixar de lucrar, \u00e9 preciso estimar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio que isso causar\u00e1.
\nTamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que isso a proposta n\u00e3o afetar\u00e1 as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Se houver previs\u00e3o de impacto, medidas de compensa\u00e7\u00e3o devem ser estabelecidas, como a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos.
\nEm sua justificativa, o governador menciona que a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento “apontou o descumprimento das regras de responsabilidade fiscal pela proposta legislativa, estimando uma ren\u00fancia de receita de R$ 4 bilh\u00f5es anuais, que ir\u00e1 gerar forte impacto financeiro, sem que isso tenha sido previsto na lei or\u00e7ament\u00e1ria” referente ao ano de 2023.
\nCom o veto total ao projeto n\u00ba 511\/2020, Tarc\u00edsio o encaminha de volta \u00e0 Alesp para reavalia\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.
\nImposto sobre heran\u00e7as
\nEm 22 de dezembro, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre heran\u00e7a, junto com outros 78 outros textos acatados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.
\nO projeto vai na contram\u00e3o do que \u00e9 defendido at\u00e9 por pa\u00edses ricos no combate \u00e0 desigualdade, como pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que j\u00e1 falou para aumentar os impostos sobre heran\u00e7as.
\nNa justificativa, o deputado Frederico D’\u00c1vila, autor do projeto, “diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o, aceleram a produtividade, as exporta\u00e7\u00f5es e aumenta o consumo.”
\nS\u00e3o Paulo j\u00e1 \u00e9 um dos estados com um dos menores impostos sobre heran\u00e7a no pa\u00eds. O texto tamb\u00e9m propunha redu\u00e7\u00e3o de 4% para 0,5% da taxa sobre doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"