Ministros tamb\u00e9m entenderam que o edital deve ter ajustes nas avalia\u00e7\u00f5es sobre valor das rescis\u00f5es para funcion\u00e1rios demitidos. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) liberou nesta quarta-feira (21) o governo para seguir com a privatiza\u00e7\u00e3o da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), mas pediu ajustes nos valores m\u00ednimos dos lotes a serem ofertados ao mercado, entre outras medidas.
\nA CeasaMinas \u00e9 uma empresa de economia mista do governo federal, sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, que atua na comercializa\u00e7\u00e3o de itens aliment\u00edcios.
\nOs valores m\u00ednimos s\u00e3o:
\nLote 1: R$ 161,630 milh\u00f5es
\nLote 2: R$ 91,64 milh\u00f5es
\nLote 3: R$ 253,27 milh\u00f5es
\nOs ministros entenderam que, guardados os pontos ressalvados, o governo atendeu os requisitos para seguir com a desestatiza\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o havendo sido constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo”.
\nPor isso, a decis\u00e3o dos ministros nesta quarta se restringiu a determinar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econ\u00f4mico (BNDES) ou \u00e0 Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) uma s\u00e9rie de ajustes antes da publica\u00e7\u00e3o do edital, entre eles:
\nincluir no contrato a obriga\u00e7\u00e3o do vencedor do leil\u00e3o de, gratuitamente, finalizar o processo de transfer\u00eancia do im\u00f3vel do munic\u00edpio de Maria da F\u00e9 (MG) e a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de Patroc\u00ednio (MG) para o estado de Minas Gerais;
\najuste as avalia\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de funcion\u00e1rios demitidos, o valor das rescis\u00f5es, bem como os gastos de pessoal nos fluxos de caixa projetados;
\napure o montante de conting\u00eancias (reservas para pagamento) decorrentes de poss\u00edveis perdas em processos judiciais relativos \u00e0 empresa;
\nfa\u00e7a a correta a correta aplica\u00e7\u00e3o despesa de PIS\/Cofins (impostos federais) no fluxo de caixa
\nrevise as proje\u00e7\u00f5es de receitas e atualize os fluxos de caixa projetados
\natualize o valor m\u00ednimo dos lotes de acordo com as altera\u00e7\u00f5es determinadas pelo TCU
\nA SPPI \u00e9 a secretaria do governo respons\u00e1vel por cuidar dos projetos de concess\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o BNDES atua em parceria, auxiliando nos estudos e confec\u00e7\u00e3o do edital.
\nTr\u00eas em cada dez fam\u00edlias brasileiras n\u00e3o t\u00eam acesso suficiente a alimentos e passam fome
\nModelagem
\nApesar de ser uma estatal de controle direto da Uni\u00e3o, os entrepostos da Ceasaminas est\u00e3o localizados em Minas Gerais.
\nNos anos 2000, a empresa foi inclu\u00edda no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND), mas o processo s\u00f3 avan\u00e7ou de fato a partir de 2020.
\nA modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o foi definida pelo governo em 2021. Ser\u00e1 feita da seguinte forma:
\nvenda das a\u00e7\u00f5es detidas pela Uni\u00e3o e dos im\u00f3veis que n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para o estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s de lei;
\nconcess\u00e3o, a um operador privado, do direito de prestar o servi\u00e7o oferecido hoje pela CeasaMinas (distribui\u00e7\u00e3o de alimentos) por 25 anos.
\nPara o leil\u00e3o, a companhia ser\u00e1 dividida em tr\u00eas lotes, permitindo que alguns im\u00f3veis localizados em Contagem (MG), cujas \u00e1reas n\u00e3o possuem constru\u00e7\u00f5es, sejam adquiridos \u00e0 parte ou conjuntamente com as a\u00e7\u00f5es da CeasaMinas. Sair\u00e1 vencedor quem oferecer a maior oferta.
\nEntre as obriga\u00e7\u00f5es do vencedor est\u00e3o a estabilidade de doze meses aos funcion\u00e1rios da companhia e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das unidades.
\nAtualmente a CeasaMinas possui seis unidades operacionais, localizadas nos munic\u00edpios de Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberl\u00e2ndia, e tr\u00eas n\u00e3o operacionais, situadas em Uberaba, Maria da F\u00e9 e Patroc\u00ednio.
\nSegundo as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao TCU, mais de 4 mil produtores rurais comercializam seus produtos em alguns dos entrepostos da CeasaMinas. Em 2021, a receita da empresa foi de R$ 58 milh\u00f5es, decorrente principalmente das tarifas de uso pagas mensalmente pelos lojistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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