Texto determina que a lista da ANS \u00e9 apenas ‘exemplificativa’, e n\u00e3o a cobertura total que os conv\u00eanios m\u00e9dicos devem bancar. O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de sa\u00fade a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional da Sa\u00fade (ANS). A san\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta (22) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)”.
\nO projeto passou no m\u00eas passado por vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Congresso, e aguardava san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA nova lei derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS era “taxativa” \u2014 ou seja, que os planos s\u00f3 precisariam cobrir o que est\u00e1 na lista, que atualmente \u00e9 composta por 3.368 itens.
\nRol taxativo: saiba como consultar a lista de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de sa\u00fade
\nEntenda o muda para os segurados com a aprova\u00e7\u00e3o da lei:
\nQual a diferen\u00e7a entre rol taxativo e exemplificativo?
\nA cobertura exemplificativa significa que os planos de sa\u00fade n\u00e3o se limitam a cobrir apenas o que est\u00e1 na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento b\u00e1sicos.
\nJ\u00e1 a cobertura taxativa entende que o que n\u00e3o est\u00e1 nesta lista preliminar da ANS n\u00e3o precisa ter cobertura das operadoras.
\nO que est\u00e1 no rol da ANS?
\nA lista de cobertura pode ser consultada aqui. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, interna\u00e7\u00e3o, parto e odontol\u00f3gico, al\u00e9m das combina\u00e7\u00f5es entre esses tipos.
\nComo era antes da decis\u00e3o do STJ?
\nA lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judici\u00e1rio. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que n\u00e3o constassem na lista poderiam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o m\u00ednimo que o plano deveria oferecer.
\nOs planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo m\u00e9dico, tivessem justificativa e n\u00e3o fossem experimentais.
\nO que o STJ decidiu?
\nA decis\u00e3o do STJ \u2013 e que deixa de valer com a entrada em vigor da nova lei \u2013 \u00e9 de que o rol \u00e9 taxativo. Com isso, essa lista cont\u00e9m tudo o que os planos eram obrigados a pagar: se n\u00e3o est\u00e1 no rol, n\u00e3o tem cobertura, e as operadoras n\u00e3o eram obrigadas a bancar.
\nA decis\u00e3o do STJ n\u00e3o obrigava as demais inst\u00e2ncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento servia de orienta\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a. Nesse caso, muitos pacientes n\u00e3o conseguiriam come\u00e7ar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de sa\u00fade.
\nComo fica com a san\u00e7\u00e3o da lei?
\nCom a nova decis\u00e3o, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da ag\u00eancia.
\nPara isso, no entanto, o tratamento ou medica\u00e7\u00e3o devem atender a um dos seguintes crit\u00e9rios:
\nter efic\u00e1cia comprovada;
\nter autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa;
\nter recomenda\u00e7\u00e3o da Conitec (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologia no SUS); ou
\nter recomenda\u00e7\u00e3o de pelo menos um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidad\u00e3os.
\nEntre as entidades de renome citadas no projeto est\u00e3o: Food and Drug Administration, Uni\u00e3o Europeia da Sa\u00fade, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada\u2019s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Pharmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto determina que a lista da ANS \u00e9 apenas ‘exemplificativa’, e n\u00e3o a cobertura total que os conv\u00eanios m\u00e9dicos devem bancar. O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de sa\u00fade a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional da Sa\u00fade (ANS). A san\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3939,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3938","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3938\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}