Com a volta do Congresso, equipe econ\u00f4mica vai tentar emplacar proposta que prev\u00ea, entre outros itens, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um dos objetivos \u00e9 destravar investimentos e impulsionar a economia. Com a retomada dos trabalhos do Congresso, a equipe econ\u00f4mica do governo Lula se prepara para defender sua proposta de reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, ou seja, na forma como s\u00e3o cobrados os impostos sobre produtos e servi\u00e7os.
\nDiscutido h\u00e1 d\u00e9cadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que \u00e9 tido como ca\u00f3tico por empres\u00e1rios e investidores.
\nNeste primeiro momento, ser\u00e3o discutidas mudan\u00e7as em tributos como:
\nICMS (estadual)
\nPIS\/Cofins e IPI (federais)
\nISS municipal
\nA escolha por esses tributos \u00e9 porque eles est\u00e3o embutidos nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os. Seriam substitu\u00eddos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.
\nMais adiante, o governo informou que tamb\u00e9m buscar\u00e1 reformar as regras do Imposto de Renda. A forma de tributar o patrim\u00f4nio e a folha de pagamentos tamb\u00e9m poder\u00e1 ser rediscutida nos pr\u00f3ximos anos.
\nO que pode mudar
\nImpostos n\u00e3o cumulativos
\nCom a implementa\u00e7\u00e3o do IVA, os tributos passariam a ser n\u00e3o cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, os impostos seriam pagos uma s\u00f3 vez por todos os participantes do processo.
\nPor exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 ter\u00e1 imposto de R$ 20, que dever\u00e1 ser dividido por toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
\nHoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v\u00e3o se acumulando at\u00e9 o consumidor final.
\nCom o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. S\u00f3 recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
\nCobran\u00e7a no destino
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos s\u00e3o consumidos, e n\u00e3o mais onde eles s\u00e3o produzidos.
\nIsso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios. Para isso, intensificam a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.
\nMinistro da Fazenda volta a defender reforma tribut\u00e1ria e medidas pra baratear cr\u00e9dito
\nObjetivos
\nO principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a dos impostos. Essa medida \u00e9 considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do pa\u00eds e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.
\nInvestidores reclamam do elevado n\u00famero de tributos e da complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Eles avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, h\u00e1 27 diferentes legisla\u00e7\u00f5es vigentes no pa\u00eds \u2013 uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica.
\nA disputa judicial entre Estado e contribuintes j\u00e1 soma R$ 5,4 trilh\u00f5es (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 reduzir, em consequ\u00eancia de regras mais simples, as disputas na justi\u00e7a.
\nAnalistas estimam que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no m\u00ednimo 10% nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.
\nEm um momento que foi aprovado aumento de gastos para custear o Bolsa Fam\u00edlia e recompor verbas para \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, analistas apontam que a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m pode ser um caminho para ajudar a conter o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica \u2014 objetivo declarado da \u00e1rea econ\u00f4mica.
\nPontos pol\u00eamicos
\nImposto alto: as propostas em discuss\u00e3o no Congresso mant\u00e9m a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo est\u00e1vel, algo que penaliza os mais pobres. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo \u00e9 maior para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do que para a mais abastada
\nCom a manuten\u00e7\u00e3o do peso dos impostos, a al\u00edquota total do IVA em discuss\u00e3o estava pr\u00f3xima 30% \u2014 que seria o patamar mais alto do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por\u00e9m, tem falado em reduzir o peso dos impostos sobre o consumo, o que resultar\u00e1, se implementado, em uma al\u00edquota abaixo desse n\u00edvel.
\nAumento na tributa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os: Enquanto o novo sistema favoreceria, em tese a ind\u00fastria, que tem v\u00e1rias etapas de produ\u00e7\u00e3o e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, afirmam que a ado\u00e7\u00e3o de um IVA geraria um aumento da sua carga tribut\u00e1ria. Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), n\u00e3o teriam como abater nenhum valor.
\nO setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o pre\u00e7os de servi\u00e7os de sa\u00fade (hospitais e laborat\u00f3rios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.
\nCompensa\u00e7\u00e3o para estados: ao longo das discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria em 2021, os governos estaduais pediram ao governo federal R$ 480 bilh\u00f5es ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensa\u00e7\u00f5es das exporta\u00e7\u00f5es. O pedido foi negado pelo ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os estados chegaram a concordar em discutir o assunto, sem abocanhar recursos do governo federal, mas o tema pode ser renegociado.
\nResist\u00eancia dos maiores munic\u00edpios do pa\u00eds: temendo perda de arrecada\u00e7\u00e3o, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que re\u00fane todas as capitais do pa\u00eds e os munic\u00edpios com mais de 80 mil habitantes, se posiciona pela “manuten\u00e7\u00e3o da autonomia municipal” na gest\u00e3o do ISS, ou seja, se manifesta contra a inclus\u00e3o desse tributo municipal dentro do futuro IVA. “O ISS tem que ficar na m\u00e3o dos munic\u00edpios”, defende a FNP. Essa proposta j\u00e1 foi enviada ao Congresso Nacional.
\nComit\u00ea Gestor do IVA: a representatividade dos estados, munic\u00edpios e do governo federal na governan\u00e7a do Comit\u00ea Gestor do futuro IVA foi um ponto de tens\u00e3o nos \u00faltimos anos. O antigo Minist\u00e9rio da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, n\u00e3o aceitava ter uma participa\u00e7\u00e3o menor no colegiado que ficaria respons\u00e1vel por gerir IVA nacional, proposta pelos estados.
\nImposto sobre aplicativos e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico: a ind\u00fastria brasileira defende a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, alegando que algumas plataformas de m\u00fasicas e filmes faturam bilh\u00f5es de reais e n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o. Outra discuss\u00e3o \u00e9 que as plataformas de internet (intermedi\u00e1rias conhecidas como “marketplaces”) sejam respons\u00e1veis pelo recolhimento de tributos dos vendedores. A forma de recolher imposto de empresas varejistas da internet de pa\u00edses como a China tamb\u00e9m pode ser debatida. Se implementado, esse custo tende a ser repassado aos clientes dessas plataformas.
\nIPI e imposto seletivo: a gest\u00e3o de Paulo Guedes na economia defendia o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua troca por um imposto seletivo, apelidado de imposto sobre o pecado. Seriam taxados pelo imposto seletivo apenas produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade (que geram gastos ao Estado), como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. Resistente \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o atual ministro Fernando Haddad fala em rediscutir o IPI, mas ainda n\u00e3o deu detalhes. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, quer acabar com esse imposto.
\nRedu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais: a PEC 45 que tramita no Legislativo, de autoria de Bernard Appy, atual secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, previa o fim de todos os benef\u00edcios fiscais, entre eles a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. A proposta, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 considerada fact\u00edvel. Atualmente, o governo deixa de arrecadar mais de R$ 400 bilh\u00f5es por ano com benef\u00edcios para setores e segmentos da sociedade. O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais costuma dificultar o andamento da reforma tribut\u00e1ria, pois setores “perdedores” mostram resist\u00eancia.
\nDificuldades pol\u00edticas
\nApesar de priorit\u00e1ria, a reforma \u00e9 considerada complexa do ponto de vista pol\u00edtico.
\nDiferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas, focados principalmente na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.
\nAs propostas esbarraram em resist\u00eancias de car\u00e1ter regional, partid\u00e1rio e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
\nEnquanto os estados reclamam da perda de arrecada\u00e7\u00e3o em 2022 com a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre combust\u00edveis e energia el\u00e9trica, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal bateu recorde. Isso aumenta a resist\u00eancia dos estados a propostas do governo na \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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