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A cria\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional Permanente de Car\u00e1ter Civil, por mais fundamental e urgente que seja, n\u00e3o pode ser intempestiva. Da aprova\u00e7\u00e3o da PEC at\u00e9 o concurso p\u00fablico, forma\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de conduta, corregedoria e estrutura hier\u00e1rquica, se levar\u00e1 no m\u00ednimo de um a dois anos. N\u00e3o d\u00e1 para improvisar uma institui\u00e7\u00e3o desta relev\u00e2ncia.<\/p>\n
O atual sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, anacr\u00f4nico e autorit\u00e1rio (que n\u00e3o se alterou em 1982 e nem mesmo ap\u00f3s a CF de 1988), abre brechas para o surgimento de mil\u00edcias e para a prolifera\u00e7\u00e3o de narrativas demag\u00f3gicas beligerantes, que estimulam uma atua\u00e7\u00e3o violenta das institui\u00e7\u00f5es policiais. A Necropol\u00edtica aniquila a juventude negra.<\/p>\n
A extrema direita fascista, representada pelo bolsonarismo, ampliou sua presen\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es policiais. Entre as raz\u00f5es que permitiram esse fen\u00f4meno est\u00e1 a omiss\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta da seguran\u00e7a, ao n\u00e3o dar centralidade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a pautada no trip\u00e9: democracia, cidadania e antirracismo. Fortalecer a democracia passa por se lan\u00e7ar luz a essa importante e complexa quest\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 mais cab\u00edvel que o campo democr\u00e1tico se omita desse debate. Esta centralidade da nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica ainda ser\u00e1 mais consistente se for realizada por um \u00f3rg\u00e3o gestor nacional pr\u00f3prio.<\/p>\n
Passou da hora de se estabelecerem amplas reformas na seguran\u00e7a p\u00fablica. A cria\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional Permanente de car\u00e1ter civil, para atuar no DF e em todo o territ\u00f3rio nacional, representa um passo importante, compondo, junto a outras propostas de reformas, as Diretrizes Gerais do IREE, elaboradas pelo N\u00facleo de Seguran\u00e7a P\u00fablica na Democracia e lan\u00e7adas em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
Por \u00faltimo, quero enfatizar que as institui\u00e7\u00f5es policiais devem ser apartid\u00e1rias e sem ideologias, porque s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes do Estado Brasileiro, e n\u00e3o dos governos. Elas podem e devem, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ser sustent\u00e1culo do estado democr\u00e1tico de direito e da democracia, que s\u00e3o valores universais.<\/p>\n
Os governos federal e estaduais do campo democr\u00e1tico t\u00eam responsabilidade direta na constru\u00e7\u00e3o gradativa de uma seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tica, cidad\u00e3 e antirracista. Temos esperan\u00e7a de que isso se realize, em grande parte, na terceira gest\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n