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Al\u00e9m dos direitos devidos na rescis\u00e3o, pacote de benef\u00edcios tamb\u00e9m costuma ser concedido aos que aderem ao programa. O PDV deve estar previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo, elaborada com o sindicato de empregadores, e em regra todos podem aderir.
\nAg\u00eancia Brasil
\nO Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) \u00e9 um tipo de desligamento feito por meio de um acordo entre o funcion\u00e1rio e a empresa, que inclui um pacote de benef\u00edcios para a sa\u00edda do trabalhador.
\nSegundo Lariane Del-Vechio, advogada especialista em direito do trabalhador, para que a empresa consiga oferecer o PDV, \u00e9 preciso que o programa esteja previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo elaborado entre os trabalhadores e o sindicato. O plano \u00e9 feito por escrito e cabe ao funcion\u00e1rio da empresa manifestar seu interesse, n\u00e3o podendo ser uma imposi\u00e7\u00e3o da empresa.
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\nQuais as poss\u00edveis vantagens e desvantagens do PDV para o trabalhador?
\nPoss\u00edveis vantagens
\nIndeniza\u00e7\u00e3o: \u00e9 um acordo feito entre a empresa e o funcion\u00e1rio sobre um valor que ser\u00e1 pago ao funcion\u00e1rio na sua sa\u00edda da empresa. Pode ser um valor por per\u00edodo trabalhado, por exemplo.
\nManuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica ao trabalhador e seus dependentes por tempo determinado.
\nComplementa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia privada, entre outros benef\u00edcios, que podem ser convencionados.
\nDesvantagens
\nN\u00e3o possui aviso pr\u00e9vio.
\nN\u00e3o recebe a multa do fundo de garantia.
\nPerde o direito ao seguro desemprego.
\nPara Ruslan Stuchi, advogado trabalhista, antes de aceitar a proposta o trabalhador precisa analisar se o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suficiente para custear a vida dele por um longo prazo, ou at\u00e9 que arrume um novo emprego.
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\nQuais as vantagens para a empresa?
\nO PDV costuma ser adotado pelas empresas que desejam reduzir o quadro de funcion\u00e1rios, e normalmente \u00e9 utilizado como uma estrat\u00e9gia da companhia para driblar eventuais crises financeiras.
\n“O programa tamb\u00e9m \u00e9 usado para indenizar aqueles funcion\u00e1rios que possuem estabilidade at\u00e9 a aposentadoria”, afirma o advogado. \u00c9 o caso, por exemplo, de empresas p\u00fablicas, onde a maioria dos funcion\u00e1rios \u00e9 concursada e costuma ficar na empresa at\u00e9 a hora de se aposentar.
\n“Nesse caso, o PDV serve como uma forma de indeniza\u00e7\u00e3o contratual pelos anos que o trabalhador continuaria na empresa”, completa.
\nO advogado ainda afirma que tanto o trabalhador quanto a empresa podem recorrer ao PDV para sair de uma dificuldade financeira.
\nA empresa n\u00e3o pode punir o funcion\u00e1rio que n\u00e3o escolher o PDV. Se isso acontecer, a empresa pode ser obrigada a indenizar o trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"