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Ministro da Fazenda ponderou, no entanto, que o benef\u00edcio poder\u00e1 ser revisto pelo presidente. Haddad e Lula em Bras\u00edlia 9\/12\/2022
\nAdriano Machado\/Reuters
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (31) que n\u00e3o discute o tema da desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis desde o in\u00edcio de janeiro, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu prorrogar o benef\u00edcio, ressaltando que o tema poder\u00e1 ser revisitado pelo mandat\u00e1rio, embora a pasta ainda n\u00e3o tenha sido acionada.
\n\u201cDesde o dia primeiro de janeiro eu n\u00e3o discuto mais esse assunto porque a decis\u00e3o foi tomada pelo presidente da Rep\u00fablica, que, obviamente, pode revisitar a mat\u00e9ria, mas at\u00e9 o presente momento n\u00e3o houve da parte dele nenhuma provoca\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, afirmou.
\nA declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s Haddad participar, pela manh\u00e3, da reuni\u00e3o de conselho da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).
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\nVergonha’ do Carf
\nProvocado por jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o com os banqueiros, Haddad classificou como “vergonha” o modelo de julgamento que vinha sendo usado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf), com benef\u00edcio a contribuintes em teses que classificou como “absurdas”.
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\nO ministro se referiu ao voto de qualidade, que havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Uma medida provis\u00f3ria do novo governo reativou esse instrumento, acabando com o benef\u00edcio autom\u00e1tico a contribuintes em casos de empate.
\nO Carf \u00e9 respons\u00e1vel por julgar em n\u00edvel administrativo lit\u00edgios tribut\u00e1rios.
\n\u201c\u00c9 uma vergonha o que est\u00e1 acontecendo no Carf, n\u00e3o existe nenhum pa\u00eds no mundo com esse sistema de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio\u201d, disse, criticando tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos contribuintes nos julgamentos.
\nPara o ministro, de 20 a 30 empresas se beneficiaram de teses \u201cabsurdas\u201d e que revertiam jurisprud\u00eancias do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal.
\nNesta ter\u00e7a, a Receita Federal j\u00e1 havia divulgado nota para afirmar que o fato de o Carf existir h\u00e1 100 anos n\u00e3o significa que o \u00f3rg\u00e3o funcione bem.
\n“A indica\u00e7\u00e3o da quase a totalidade dos representantes dos contribuintes por algumas poucas confedera\u00e7\u00f5es empresariais n\u00e3o permite referir-se \u00e0 diversidade de posi\u00e7\u00f5es”, dizia a nota do fisco, que tamb\u00e9m criticava a demora m\u00e9dia de seis anos para a conclus\u00e3o de julgamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"