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Solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela internet e pode ser feita tanto por empresas j\u00e1 em atividade como para as que est\u00e3o em in\u00edcio de funcionamento. Portal Simples Nacional
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nA Receita Federal informou que 393.337 microempresas e empresas de pequeno porte solicitaram ades\u00e3o ao Simples Nacional at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (31), \u00faltimo dia do prazo para optar pelo regime tribut\u00e1rio.
\nO resultado final ser\u00e1 divulgado na segunda quinzena de fevereiro, mas j\u00e1 h\u00e1 125.173 aprova\u00e7\u00f5es. Foram canceladas 21.383 solicita\u00e7\u00f5es. Outras 246.781 ainda dependem de algumas pend\u00eancias com entes federados para regulariza\u00e7\u00e3o.
\nDesde 2 de janeiro, os empres\u00e1rios poderiam optar pelo Simples Nacional. Quem perdesse o prazo desta ter\u00e7a, s\u00f3 poder\u00e1 aderir em janeiro de 2024.
\nComo aderir ao Simples Nacional?
\nPara os neg\u00f3cios que j\u00e1 est\u00e3o em atividade, a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveria ser feita at\u00e9 dia 31. Caso aceita, valer\u00e1 a partir de 1\u00b0 de janeiro deste ano, de forma retroativa.
\nJ\u00e1 para as empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o \u2014 seja municipal ou estadual, desde que n\u00e3o tenha passado 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a op\u00e7\u00e3o passa a valer a partir da data da abertura do CNPJ.
\nPara aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e, quando necess\u00e1rio, a inscri\u00e7\u00e3o estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.
\nConfira o passo a passo:
\nAcesse o Portal do Simples Nacional;
\nO acesso \u00e9 feito com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso;
\nNa aba Simples \u2013 Servi\u00e7os, clique em Op\u00e7\u00e3o e depois em Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.
\nUma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias \u00e9 feita logo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo pend\u00eancias, a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aprovada. Se tiver alguma pend\u00eancia, a op\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u201cem an\u00e1lise\u201d.
\n\u00c9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na op\u00e7\u00e3o Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.
\nA verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Receita Federal, estados e munic\u00edpios, em conjunto. Portanto, a empresa n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias cadastrais ou fiscais, nem d\u00e9bitos.
\nQuem tiver o pedido negado, pode fazer uma contesta\u00e7\u00e3o, que deve ser protocolada diretamente na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (Receita Federal, estado, Distrito Federal ou munic\u00edpio) que apontou as irregularidades.
\nA microempresa ou empresa de pequeno porte j\u00e1 optante pelo Simples Nacional n\u00e3o precisa fazer nova op\u00e7\u00e3o. Uma vez optante, a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, seja por comunica\u00e7\u00e3o do dono da empresa ou de of\u00edcio.
\nComo regularizar a situa\u00e7\u00e3o?
\nOs pequenos neg\u00f3cios que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional tamb\u00e9m devem regularizar as pend\u00eancias e fazer uma nova ades\u00e3o ao regime at\u00e9 31 de janeiro. Para isso, n\u00e3o pode haver d\u00e9bitos com:
\nReceita Federal – clique aqui para regularizar atrasos
\nProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional – clique aqui para regularizar atrasos
\nO que \u00e9 o Simples Nacional?
\nO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, dos seguintes tributos:
\nImposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);
\nImposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
\nContribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);
\nContribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
\nContribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep;
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP);
\nImposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);
\nImposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"