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Luis Moreno Ocampo, ex-promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, avalia que o Estado brasileiro ficou mais propenso \u00e0 interfer\u00eancia militar porque n\u00e3o puniu os respons\u00e1veis por assassinatos e torturas durante a ditadura. O jurista argentino Luis Moreno Ocampo foi o promotor que levou generais ao banco dos r\u00e9us
\nBBC\/Getty Images
\nO jurista argentino Luis Moreno Ocampo, 70 anos, foi criticado at\u00e9 pela m\u00e3e quando assumiu o primeiro caso de sua carreira como promotor: levar a julgamento os nove ditadores militares que governaram a Argentina entre o golpe de Estado de 1976 e a redemocratiza\u00e7\u00e3o em 1983.
\nA oposi\u00e7\u00e3o da m\u00e3e virou anedota do filme Argentina, 1985, indicado ao pr\u00eamio de melhor filme internacional do Oscar 2023 e vencedor do Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.
\nEm entrevista \u00e0 BBC News Brasil por Zoom, de seu apartamento em Malibu, na Calif\u00f3rnia, Ocampo afirmou que a hist\u00f3ria retratada no cinema e no streaming mostra \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es a necessidade de punir respons\u00e1veis por crimes violentos do passado e a import\u00e2ncia de realizar julgamentos justos at\u00e9 contra os torturadores mais cru\u00e9is.
\nO filme recria um momento decisivo da hist\u00f3ria argentina. Mesmo com a retomada do poder pelos civis, n\u00e3o havia unanimidade no pa\u00eds sobre a conveni\u00eancia de julgar militares respons\u00e1veis por crimes b\u00e1rbaros.
\nPelo menos 30 mil pessoas desapareceram no pa\u00eds durante a ditadura, segundo estimativas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos.
\nMas o primeiro presidente da redemocratiza\u00e7\u00e3o, Ra\u00fal Alfons\u00edn, tinha como bandeira de campanha levar a julgamento os respons\u00e1veis nas For\u00e7as Armadas pelos crimes da ditadura \u2014 venceu a elei\u00e7\u00e3o com 52%.
\nAlfons\u00edn revogou uma lei de “autoanistia” que os militares editaram antes de deixar o poder. E determinou por decreto que a promotoria abrisse investiga\u00e7\u00f5es contra os comandantes da Marinha, da Aeron\u00e1utica e do Ex\u00e9rcito no per\u00edodo ditatorial. Assim nasceu o processo contra os nove comandantes militares.
\nO Brasil caminhou de maneira oposta. Nenhum presidente tomou a iniciativa de revogar a Lei da Anistia, sancionada pelo \u00faltimo ditador, Jo\u00e3o Figueiredo, em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2010, a validade da Lei da Anistia, e ainda n\u00e3o pautou o julgamento de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta reverter a decis\u00e3o.
\nA Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) j\u00e1 mandou o Brasil reabrir investiga\u00e7\u00f5es sobre respons\u00e1veis por assassinatos durante a ditadura brasileira, o que tem amparado decis\u00f5es de ju\u00edzes para retomar e avan\u00e7ar alguns casos. Para Ocampo, a anistia tornou o Brasil mais propenso a interfer\u00eancias das For\u00e7as Armadas na vida pol\u00edtica.
\n“A falta de clareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha m\u00e3e pensava que era protegida pelo general Jorge Videla (ditador que comandou a Argentina entre entre 1976 e 1981)”, diz o ex-promotor.
\nMas, depois dos ataques de 8 de janeiro em Bras\u00edlia \u2014 quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destru\u00edram patrim\u00f4nio, mobili\u00e1rio e edifica\u00e7\u00f5es do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio contra a vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u2014, Ocampo avalia que o Brasil pode servir de modelo sobre como reagir a investidas contra a democracia.
\n “Ainda que existam diferen\u00e7as pol\u00edticas, todos os pol\u00edticos precisam concordar em proteger a democracia. O Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que \u00e9 dif\u00edcil, porque as redes sociais est\u00e3o tornando a sociedade muito fragmentada”, pondera o jurista.
\n\u00c0 esquerda, os comandantes militares que estavam sendo julgados; \u00e0 direita, os promotores Luis Moreno Ocampo e Julio Strassera
\nGetty Images via BBC
\n“\u00c9 um grande desafio pol\u00edtico para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques”, acrescenta.
\nPara ilustrar a import\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 de punir os ditadores argentinos, mas de fazer isso em um julgamento justo, Ocampo conta que sugeriu ao diretor do filme, Santiago Mitre, que inclu\u00edsse essa ideia no roteiro, na fala de um dos ju\u00edzes: “Vamos dar aos militares o que eles n\u00e3o deram \u00e0s suas v\u00edtimas: um julgamento justo”.
\nVeja abaixo trechos da entrevista com Ocampo:
\nBBC News Brasil – Ao contr\u00e1rio da Argentina, o Brasil aprovou uma Lei de Anistia para militares e n\u00e3o julgou os respons\u00e1veis por torturas e assassinatos durante a ditadura. Quais as consequ\u00eancias disso?
\nLuis Moreno Ocampo – “No livro The Justice Cascade: How Human Rights Prosecutions Are Changing World Politics”, a professora Kathryn Sikkink mostrou que a falta de investiga\u00e7\u00f5es no Brasil est\u00e1 ligada ao fato de ocorrerem mais casos de tortura do que em outros pa\u00edses. Pa\u00edses que investigam o passado t\u00eam menos problemas de tortura policial do que o Brasil. Isso \u00e9 importante. Precisamos oferecer ao presidente Lula um bom projeto para investigar o crime organizado de maneira generalizada. A ideia de gerenciar a viol\u00eancia com meios pac\u00edficos \u00e9 crucial para nosso futuro, como a Argentina mostrou.
\nBBC News Brasil – Essa anistia aos militares da ditadura tornou o Brasil mais propenso a interfer\u00eancias ou a problemas com os militares na atualidade?
\nOcampo – Sim. A falta de clareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha m\u00e3e pensava que era protegida por Videla. N\u00e3o sei o suficiente sobre o Brasil, mas na Argentina a investiga\u00e7\u00e3o do passado produziu rebeli\u00f5es militares e conflitos. S\u00f3 que as pessoas reagiram e defenderam a democracia. Essa foi a quest\u00e3o definidora.
\nBBC News Brasil – Como o senhor observou os ataques contra os Tr\u00eas Poderes do Estado brasileiro no dia 8 de janeiro em Bras\u00edlia?
\nOcampo – \u00c9 incr\u00edvel como os ataques de Bras\u00edlia foram similares aos ataques contra o Congresso dos Estados Unidos. Acho que n\u00e3o estamos prestando aten\u00e7\u00e3o a isso. Nos Estados Unidos, condenaram os l\u00edderes dos ataques, mas ainda h\u00e1 pol\u00edticos no Senado apoiando essa invas\u00e3o.
\n\u00c9 muito importante o que Lula fez no Brasil no dia seguinte ao ataque, quando reuniu l\u00edderes pol\u00edticos contra isso. Isso \u00e9 crucialmente importante. Ainda que existam diferen\u00e7as pol\u00edticas, todos os pol\u00edticos precisam concordar em proteger a democracia.
\nO Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que \u00e9 dif\u00edcil, porque as redes sociais est\u00e3o tornando a sociedade muito fragmentada. \u00c9 um grande desafio pol\u00edtico para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques.
\nEspecialistas acad\u00eamicos precisam oferecer a Lula mecanismos eficientes para controlar o crime violento e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Quando se \u00e9 pol\u00edtico, n\u00e3o se tem tempo de pensar nesse tipo de quest\u00e3o. Os acad\u00eamicos n\u00e3o est\u00e3o ocupando esse espa\u00e7o. Especialistas precisam conceber novas ferramentas, incluindo ferramentas que usam intelig\u00eancia artificial, para controlar o crime organizado. Isso \u00e9 crucial.
\n BBC News Brasil – Houve relatos no Brasil de que alguns militares teriam facilitado ou se omitido nos ataques de Bras\u00edlia. Como as autoridades devem lidar com isso?
\nOcampo – Quando voc\u00ea v\u00ea o que aconteceu em Bras\u00edlia, a falta de rea\u00e7\u00e3o foi similar ao que aconteceu em Washington. A pol\u00edcia e a Guarda Nacional n\u00e3o foram eficientes por horas. N\u00e3o foi t\u00e3o diferente. A pol\u00edcia e o Ex\u00e9rcito seguem ordens. N\u00e3o precisa prender todos os policiais ou todos os militares. Precisa dar ordens claras.
\nNa Argentina, pessoas disseram que o respons\u00e1vel pela nossa seguran\u00e7a, durante o julgamento, tinha trabalhado em um centro de tortura, mas em 1985 o comiss\u00e1rio de pol\u00edcia n\u00e3o seguia ordens do general Jorge Videla. At\u00e9 escoltou Videla como prisioneiro. Os policiais seguem ordens.
\nBBC News Brasil – Por que o sr. acha que a rea\u00e7\u00e3o de militares e policiais foi semelhante no Brasil e nos EUA?
\nOcampo – Nos Estados Unidos, a Guarda Nacional foi realmente lenta e dizem que h\u00e1 militares insubordinados nos baixos escal\u00f5es das For\u00e7as Armadas. Mas acho que ningu\u00e9m estava preparado para isso. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil matar pessoas protestando na frente do Congresso. \u00c9 complicado. N\u00e3o estavam preparados para lidar com o problema. Mas algumas pessoas no Brasil e nos EUA agiram bem para resolver a situa\u00e7\u00e3o, sejam autoridades ou membros do Congresso. O Brasil virou exemplo de como a democracia sob ataque \u00e9 um problema global.
\nBBC News Brasil – Como as institui\u00e7\u00f5es devem reagir a ataques como os sofridos pelo Brasil?
\nOcampo – Os ju\u00edzes reagiram muito bem, corretamente, garantindo que os criminosos sejam identificados. Realmente precisamos que os pol\u00edticos deixem claro no Brasil que a democracia \u00e9 um projeto comum. Depois podem debater a economia. Mas isso \u00e9 crucial.
\nBBC News Brasil – A ordem jur\u00eddica internacional est\u00e1 equipada para lidar com epis\u00f3dios como os ataques em Bras\u00edlia?
\nOcampo – N\u00e3o. Precisamos fazer mais. \u00c9 um momento em que precisamos pensar como desenvolver a conex\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. Alguns dizem que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) n\u00e3o pode ser culpada pela falta de paz no mundo, porque a ONU \u00e9 o pr\u00e9dio onde pa\u00edses soberanos se encontram. Culpar a ONU pela falta de seguran\u00e7a \u00e9 como culpar o Madison Square Garden quando os Knicks jogam mal. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi a primeira institui\u00e7\u00e3o a intervir nos pa\u00edses-estado. Minha experi\u00eancia l\u00e1 transformou o meu entendimento.
\nPrecisa ter esse tipo de institui\u00e7\u00e3o internacional para constranger sistemas nacionais que pratiquem atos ilegais. \u00c9 um modelo a ser desenvolvido, porque precisamos desenhar coisas novas. Precisamos de algo como um tribunal contra o crime organizado, que possa intervir quando crimes n\u00e3o s\u00e3o investigados. Precisamos de algo assim contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e contra o crime organizado.
\nPara o crime organizado, precisamos primeiro de uma organiza\u00e7\u00e3o regional investigando os crimes. A Europol \u00e9 a maior organiza\u00e7\u00e3o policial, mas s\u00f3 para a Europa. E a Interpol n\u00e3o \u00e9 operacional; \u00e9 um sistema de troca de informa\u00e7\u00f5es sobre fugitivos. Precisamos de uma pol\u00edcia central para controlar o crime organizado.
\nAssista ao trailer do filme “Argentina, 1985”
\nBBC News Brasil – Quase 40 anos depois, quais foram as consequ\u00eancias para a Argentina do julgamento dos comandantes militares pelos crimes praticados na ditadura?
\nOcampo – O presidente Ra\u00fal Alfons\u00edn dizia que t\u00ednhamos que acabar com 50 anos de impunidade por golpes de Estado e proteger a democracia. Esse era o plano dele. Ele se elegeu para isso. \u00c9 interessante porque naqueles dias professores de ci\u00eancia pol\u00edtica e de rela\u00e7\u00f5es internacionais n\u00e3o queriam julgamentos ou investiga\u00e7\u00f5es, porque a Espanha teve uma transi\u00e7\u00e3o mais suave sem desafiar o ditador Francisco Franco.
\nE o Brasil tinha seguido em frente sem investigar antigos ditadores. Alfons\u00edn enfrentou rebeli\u00f5es militares, mas as pessoas apoiaram a democracia e assim ela ficou mais forte. O filme \u00e9 incr\u00edvel, porque passou essa mensagem para novas gera\u00e7\u00f5es. O filme n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 importante para a Argentina, mas para o mundo todo, porque a democracia est\u00e1 sob ataque em todo o mundo.
\nBBC News Brasil – Como foi superada a alega\u00e7\u00e3o defensiva dos comandantes argentinos de que n\u00e3o sabiam e n\u00e3o organizaram os assassinatos e as torturas?
\nOcampo – Esse foi o maior desafio para n\u00f3s. No in\u00edcio, n\u00e3o sab\u00edamos exatamente quem estava torturando ou matando as v\u00edtimas. Ent\u00e3o escolhemos os casos mais graves da Comiss\u00e3o da Verdade. Tentamos mostrar diferentes anos e juntas militares, de diferentes partes do pa\u00eds. Juntamos 700 casos.
\nDepois, come\u00e7amos a ligar para os sobreviventes e a perguntar como foram sequestrados, se havia testemunhas, se algum familiar viu etc. Tentamos fortalecer os depoimentos das v\u00edtimas com outras testemunhas.
\nEm seguida, buscamos outros documentos como habeas corpus ou queixas na justi\u00e7a sobre a pris\u00e3o da v\u00edtima. Depois, na parte importante de provar que comandantes sabiam, o fato \u00e9 que em todos os casos depois do sequestro as pessoas eram torturadas em centros clandestinos em depend\u00eancias das For\u00e7as Armadas ou da pol\u00edcia. Era um sistema de tortura.
\nPara quebrar o sil\u00eancio, eles torturavam sem limites para conseguir mais informa\u00e7\u00f5es. Isso mostrava a responsabilidade do comando e que n\u00e3o era um incidente isolado ou grupos agindo por conta pr\u00f3pria. A Comiss\u00e3o da Verdade chamava esses locais de tortura de “centros clandestinos”.
\nMas os militares, na sua linguagem, chamavam de “local de encontro de prisioneiros”. Quando pergunt\u00e1vamos aos generais quais eram os centros clandestinos na \u00e1rea sob sua responsabilidade, eles negavam. Mas quando pergunt\u00e1vamos se havia “locais de encontro de prisioneiros” nas suas \u00e1reas, eles reconheciam esses lugares. Eles admitiam que inspecionavam e prestavam informa\u00e7\u00f5es aos comandantes.
\nBBC News Brasil – Como se chegou a uma prova irrefut\u00e1vel contra os comandantes militares?
\nOcampo – Tivemos uma “smoking gun” (uma “arma fumegante”, uma prova irrefut\u00e1vel). A melhor prova para mim foi um caso em que a Marinha disse que freiras francesas foram sequestradas pelo grupo guerrilheiro Montoneros. Mostraram fotos das freiras com a bandeira dos guerrilheiros atr\u00e1s.
\nTivemos diferentes testemunhas dizendo que as fotos foram feitas em um quartel da Marinha. E a mais importante testemunha foi o ex-presidente da Fran\u00e7a, Val\u00e9ry Giscard d’Estaing, porque ele contou que recebeu o almirante Emilio Massera na Europa, quando o militar argentino fazia um tour em busca de apoio para virar o novo presidente.
\nO presidente franc\u00eas perguntou a Massera sobre as freiras francesas. Massera deu um papel sem assinatura, mostrando que as freiras francesas, citadas pelo nome, foram mortas pelas For\u00e7as Armadas, n\u00e3o pelos guerrilheiros.
\nMassera alegava que o Ex\u00e9rcito tinha matado as freiras, mas a verdade era que a Marinha tinha matado, ent\u00e3o Massera estava escondendo isso. Isso foi uma grande evid\u00eancia, uma “smoking gun”. E o presidente franc\u00eas testemunhou.
\nNenhum comandante matou com as pr\u00f3prias m\u00e3os. Eles davam ordens. Comandantes n\u00e3o atiram, tra\u00e7am planos. As ordens formais nunca diziam para “torturar”. As ordens diziam para fazer o que chamavam de “entrevistas t\u00e1ticas”. Usavam palavras diferentes para esconder os crimes.
\nChamavam as v\u00edtimas de “alvo planejado” e “alvo oportuno”. “Alvo planejado” era a pessoa que devia ser sequestrada. “Alvo oportuno” era a pessoa que devia ser torturada. Algumas ordens n\u00f3s localizamos, mas tivemos de decodificar, porque foram escritas de maneira cifrada.
\nO n\u00famero de v\u00edtimas transformou o julgamento. Militares tentaram dizer que venceram a guerra contra os terroristas. Mas o que fizeram foi pior. A verdadeira quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: tratamos pessoas violentas como criminosos com direitos ou inimigos que podem ser mortos? Militares consideraram que os argentinos eram inimigos a matar. Diziam que defendiam a democracia e a liberdade. Como podem matar e torturar defendendo a democracia e a liberdade?
\n– Este texto foi publicado em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-64455895<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"