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Lula indicou que o Brasil deve voltar a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior; empr\u00e9stimo para empresas brasileiras atuarem em obras de gasoduto na Argentina est\u00e3o sendo avaliados. Entenda. O chamado programa de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os de engenharia brasileiros do BNDES consiste no aporte a empresas brasileiras para executarem servi\u00e7os no exterior.
\nGetty Images
\nA indica\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), durante visita \u00e0 Argentina, de que o Brasil deve voltar a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) desencadeou uma s\u00e9rie de cr\u00edticas, discuss\u00f5es e a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nas redes sociais nos \u00faltimos dias.
\nDurante sua passagem por Buenos Aires, em sua primeira viagem internacional desde a posse, Lula afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era “ajudar que os pa\u00edses vizinhos possam crescer e at\u00e9 vender o resultado desse crescimento para o Brasil”.
\nPouco depois, ao lado de Alberto Fern\u00e1ndez, na Casa Rosada, o presidente afirmou que ir\u00e1 criar condi\u00e7\u00f5es para financiar o gasoduto N\u00e9stor Kirchner, na Argentina.
\nA primeira fase do projeto j\u00e1 est\u00e1 conclu\u00edda e o governo do pa\u00eds vizinho busca recursos para continuar a obra, com 500 quil\u00f4metros, ligando os campos de \u00f3leo e g\u00e1s da regi\u00e3o de Vaca Muerta at\u00e9 San Jer\u00f3nimo, na prov\u00edncia de Santa F\u00e9. H\u00e1 planos para que, em uma fase futura, o gasoduto se conecte com o Rio Grande do Sul, mas eles nunca sa\u00edram do papel.
\nLan\u00e7ado em 1998, o programa de financiamento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de engenharia brasileiros do BNDES foi paralisado nos \u00faltimos anos ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo empreiteiras.
\nNas redes sociais, os planos para reviver a plataforma geraram controv\u00e9rsia, com autoridades e internautas se posicionando contra e a favor da ideia.
\nSe de um lado alguns cidad\u00e3os relembraram os casos de corrup\u00e7\u00e3o e calote envolvendo os projetos financiados pelo BNDES, de outro muitos enfatizaram as benesses que esses esquemas representam para empresas brasileiras e gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.
\n“BNDES ir\u00e1 emprestar dinheiro pra empresas nacionais fazerem obras em outros pa\u00edses, mas a condi\u00e7\u00e3o \u00e9, TODAS as pe\u00e7as s\u00e3o feitas no Brasil, gerando assim, milh\u00f5es de empregos para nosso povo”, escreveu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Twitter.
\n“Obras em outros pa\u00edses? Por que n\u00e3o no Brasil?”, questionou uma seguidora.
\n“Cuba nos deu um calote (…) e nunca pagar\u00e1. A conta ficou para o pobre povo brasileiro”, comentou outro. (Veja abaixo os valores devidos por Cuba, Venezuela e Mo\u00e7ambique)
\nAfinal, quais s\u00e3o os principais argumentos a favor e contra empr\u00e9stimos do BNDES para obras no exterior? A BBC News Brasil conversou com especialistas da \u00e1rea para explicar como funciona e quais s\u00e3o os ganhos, desvantagens e riscos desse programa.
\nComo funcionam os empr\u00e9stimos?
\nO chamado programa de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os de engenharia brasileiros consiste no aporte a empresas brasileiras para executarem servi\u00e7os no exterior.
\nEsses financiamentos s\u00e3o determinados pela administra\u00e7\u00e3o direta do governo federal, que estabelece as opera\u00e7\u00f5es, os pa\u00edses de destino das exporta\u00e7\u00f5es, as principais condi\u00e7\u00f5es contratuais do financiamento (como valor, prazo, equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco soberano do pa\u00eds que sedia a obra de engenharia.
\nDiferente do que dizem muitos dos conte\u00fados sobre o tema que circula nas redes sociais, os empr\u00e9stimos s\u00e3o feitos em reais e no Brasil, para as companhias nacionais. Portanto, quem recebe o dinheiro \u00e9 a empresa brasileira que vende para fora e n\u00e3o o pa\u00eds.
\nMas os d\u00e9bitos s\u00e3o posteriormente pagos, de maneira parcelada, pelos pa\u00edses estrangeiros que receberam as obras. O pagamento \u00e9 feito com uma taxa de juros anual definida por um acordo entre o governo federal brasileiro e a na\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 os empreendimentos.
\nAinda faz parte do processo o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), de natureza cont\u00e1bil e vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Ele foi criado em 1997 para servir como um seguro e, caso haja inadimpl\u00eancia do devedor, indeniza o financiador e busca recuperar o valor em atraso.
\nO esquema gerou pol\u00eamica, especialmente durante as gest\u00f5es petistas, devido ao registro de calotes e de financiamentos que beneficiaram empreiteiras citadas em casos de corrup\u00e7\u00e3o.
\nA pr\u00e1tica foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e foi largamente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
\nFontes do governo e do BNDES ouvidas pela BBC News Brasil sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato afirmam, no entanto, que a ideia atual \u00e9 de que o banco possa atuar no projeto, mas n\u00e3o como fazia no passado, financiando servi\u00e7os de engenharia realizados por empreiteiras brasileiras.
\nAgora, segundo essas fontes, o banco se limitaria a financiar a compra de equipamentos e pe\u00e7as fabricadas no Brasil a serem usadas na obra.
\nOficialmente, por\u00e9m, o banco afirmou \u00e0 BBC News Brasil que n\u00e3o existe demanda ou previs\u00e3o de financiar projeto de servi\u00e7os de infraestrutura no exterior.
\n“Qualquer altera\u00e7\u00e3o nessa pol\u00edtica passar\u00e1 necessariamente por um entendimento com o TCU, uma vez que o presidente do Tribunal, Bruno Dantas, tem refor\u00e7ado o papel de acompanhamento colaborativo das pol\u00edticas p\u00fablicas por parte da referida institui\u00e7\u00e3o”, afirmou o BNDES em nota.
\nComo o Brasil e a popula\u00e7\u00e3o podem ganhar?
\nSegundo o pr\u00f3prio BNDES, o financiamento da exporta\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os produzidos no Brasil tem por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no pa\u00eds e a entrada de divisas.
\nA ideia defendida pelos apoiadores do projeto \u00e9 que, por meio do empr\u00e9stimo, as companhias locais possam expandir seu mercado, exportar suas tecnologias e se desenvolver.
\nO mecanismo, portanto, serviria como um “empurr\u00e3o” \u00e0s empresas brasileiras, especialmente as mais novas e que atuam em mercados mais dif\u00edceis e competitivos.
\nAo mesmo tempo, defende-se que os novos empreendimentos no exterior possam beneficiar de alguma forma o pa\u00eds.
\nNo caso espec\u00edfico do gasoduto argentino, a expectativa \u00e9 que, no futuro, ele possa representar uma nova fonte de g\u00e1s para o Brasil.
\n“O programa pode beneficiar empresas brasileiras e gerar empregos porque os fornecedores seriam empresas brasileiras. Certamente tamb\u00e9m ser\u00e3o contratados trabalhadores na Argentina para realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de obra, mas a fase de desenvolvimento pode ser toda realizada no Brasil”, afirma Nelson Marconi, professor de Economia e Finan\u00e7as P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).
\n“Depende muito da forma como for desenhada a proposta”, completa.
\nO projeto, por\u00e9m, tem despertado muitos questionamentos ambientais. Para a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na regi\u00e3o de Vaca Muerta \u00e9 necess\u00e1ria uma t\u00e9cnica conhecida como fracking, que consiste em perfurar as rochas e introduzir \u00e1gua, areia e produtos qu\u00edmicos para aumentar a permeabilidade da pedra e fazer o produto escoar mais facilmente.
\nA t\u00e9cnica, no entanto, pode gerar contamina\u00e7\u00e3o na \u00e1gua, na terra e no ar durante o processo de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte pela quantidade de \u00e1gua utilizada. Justamente por isso est\u00e1 proibida em muitos pa\u00edses.
\n Ao todo, segundo o pr\u00f3prio BNDES, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilh\u00f5es, no per\u00edodo entre 1998 e 2017, para empreendimentos de financiamento em 15 pa\u00edses.
\nPara o economista e professor do Insper S\u00e9rgio Lazzarini, um exemplo bem-sucedido do esquema \u00e9 o financiamento da produ\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es da Embraer.
\nOs empr\u00e9stimos acontecem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e, em novembro passado, foi aprovado um novo financiamento da ordem de R$ 2,2 bilh\u00f5es para a produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de aeronaves comerciais.
\n“O caso Embraer \u00e9 bastante patente. Tratava-se de uma empresa que precisava de financiamento e atuava em um mercado dif\u00edcil, mas oferecia um produto bom e de tecnologia, com possibilidade de ganho de conhecimento”, diz Lazzarini.
\nQuais s\u00e3o as desvantagens e riscos para o Brasil?
\nA poss\u00edvel entrada do BNDES em novos empreendimentos internacionais \u00e9 considerada um ponto sens\u00edvel para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
\nIsso acontece, em parte, por conta das d\u00edvidas e calotes acumulados por alguns dos pa\u00edses envolvidos.
\nSegundo o pr\u00f3prio banco, est\u00e3o atrasados pagamentos da Venezuela (US$ 681 milh\u00f5es), de Mo\u00e7ambique (US$ 122 milh\u00f5es) e de Cuba (US$ 226 milh\u00f5es), em um valor total de US$ 1,03 bilh\u00e3o acumulado at\u00e9 setembro de 2022. Outros US$ 573 milh\u00f5es est\u00e3o por vencer.
\nNesses casos, os empr\u00e9stimos foram pagos pelo FGE, que \u00e9 custeado pelo Tesouro.
\nPara Lazzarini, o problema est\u00e1 justamente na avalia\u00e7\u00e3o de risco dos empreendimentos nesses pa\u00edses. O professor do Insper publicou, ao lado de outros pesquisadores, um estudo que analisou justamente o custo financeiro incorrido em algumas das opera\u00e7\u00f5es realizadas entre 2007 e 2015.
\n“As taxas de juros dos empr\u00e9stimos estavam muito abaixo de um \u00edndice que incorporaria o risco de cr\u00e9dito daqueles pa\u00edses, at\u00e9 mesmo comparadas \u00e0s pr\u00f3prias taxas de d\u00edvida daquelas na\u00e7\u00f5es”, afirma o economista.
\nLazzarini v\u00ea ainda, no caso espec\u00edfico do projeto do gasoduto em Vaca Muerta, um certo risco relacionado \u00e0 Argentina.
\nO economista Luiz Carlos Mendon\u00e7a de Barros, ex-presidente do BNDES no governo FHC, afirmou em entrevista ao portal Metr\u00f3poles que a Argentina n\u00e3o pode oferecer “garantias fortes” na atual conjuntura. Ele mencionou o fato de que o pa\u00eds vizinho passa por severa crise financeira, com infla\u00e7\u00e3o em torno de 95% ao ano.
\nJ\u00e1 em uma entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, outra ex-presidente do BNDES, a economista Maria Silvia Bastos Marques, afirmou acreditar que o Brasil j\u00e1 pagou “pre\u00e7o alto” por usar o banco para financiar obras em pa\u00edses vizinhos sem os devidos par\u00e2metros e planejamento.
\n“O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empr\u00e9stimo e n\u00e3o tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empr\u00e9stimo ter sido feito era ter garantia, ent\u00e3o, \u00e9 um c\u00edrculo vicioso”, disse a especialista, que comandou o banco entre 2016 e 2017.
\nO pr\u00f3prio BNDES admite, em seu site, que novas regras podem ser aplicadas em novos projetos para evitar inadimpl\u00eancias.
\nMas para Nelson Marconi, da FGV, o banco “tem um corpo t\u00e9cnico muito competente para avaliar o risco de projetos”.
\nH\u00e1 ainda quem defenda que os investimentos podem ser destinados a projetos mais vantajosos para o Brasil.
\nEspecialmente quando se trata da extra\u00e7\u00e3o e transporte de g\u00e1s, Marconi v\u00ea outras alternativas. “Estamos reinjetando g\u00e1s do pr\u00e9-sal por n\u00e3o conseguirmos ainda transport\u00e1-lo at\u00e9 o continente e ser\u00e1 necess\u00e1rio construir toda uma rede de infraestrutura adicional para que o g\u00e1s argentino chegue, porventura, nas localidades de maior demanda no Brasil”, afirma.
\nO especialista afirma que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma infraestrutura pronta no pa\u00eds para que o gasoduto N\u00e9stor Kirchner se conecte com o Rio Grande do Sul. “E n\u00e3o se sabe a que custo a Argentina venderia este g\u00e1s para o Brasil”, diz.
\nPara al\u00e9m das d\u00favidas sobre riscos e benef\u00edcios dos investimentos, outro tema que desperta cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao programa \u00e9 a falta de transpar\u00eancia e os casos de corrup\u00e7\u00e3o descobertos no passado.
\nAs suspeitas sobre obras no exterior financiadas pelo BNDES surgiram ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Os principais alvos da opera\u00e7\u00e3o foram algumas das maiores empreiteiras do Brasil como Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galv\u00e3o.
\nNo caso da Odebrecht, por exemplo, executivos admitiram ao Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos que pagaram US$ 439 milh\u00f5es em propina para obter obras em pa\u00edses como Angola, Argentina, Venezuela, Mo\u00e7ambique, entre outros.
\nEm 2016, o BNDES suspendeu a libera\u00e7\u00e3o de recursos previstos para obras de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em janeiro de 2017, o banco retomou os repasses, liberando recursos para a Queiroz Galv\u00e3o, que constru\u00eda um corredor log\u00edstico em Honduras.
\nTamb\u00e9m em 2017, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou membros do PT como o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por crimes como organiza\u00e7\u00e3o criminosa relacionada ao uso da Petrobras e do BNDES para arrecada\u00e7\u00e3o de propina. Em dezembro de 2019, por\u00e9m, a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal absolveu Lula e Dilma e outros integrantes do PT que haviam sido denunciados nesse caso.
\nPara S\u00e9rgio Lazzarini, especialmente quando se trata de projetos envolvendo grandes construtoras, o processo de indica\u00e7\u00e3o e escolha das empresas nem sempre foi realizado da forma mais transparente.
\nEm 2012, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possu\u00edam informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.
\nEm 2015, tal classifica\u00e7\u00e3o foi cancelada pelo pr\u00f3prio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condi\u00e7\u00f5es financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES.
\nAtualmente, todos os contratos de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de engenharia est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00edntegra no site do Banco.
\nO t\u00f3pico da transpar\u00eancia foi extensamente explorado por Bolsonaro e seus apoiadores durante a campanha eleitoral de 2018, que se referiam a uma “caixa-preta” do BNDES, especialmente em casos envolvendo o grupo J&F, que controla a JBS.
\nDurante seu governo, o ex-mandat\u00e1rio conferiu ao ex-presidente do BNDES indicado por ele, Gustavo Montezano, a miss\u00e3o de abrir a dita “caixa-preta” do banco. O objetivo era encontrar irregularidades em empr\u00e9stimos destinados a pa\u00edses “comunistas”, como Cuba e Venezuela.
\nMas em 2020, ap\u00f3s um ano e 10 meses de investiga\u00e7\u00e3o e um gasto de R$ 48 milh\u00f5es com auditoria, o BNDES divulgou um relat\u00f3rio que n\u00e3o apontou nenhuma evid\u00eancia direta de corrup\u00e7\u00e3o em oito opera\u00e7\u00f5es com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
\n-Este texto foi originalmente publicado em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-64426697<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"