Ajuste no Or\u00e7amento foi feito por meio do relat\u00f3rio de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (22). Governo ainda n\u00e3o detalhou quais minist\u00e9rios sofrer\u00e3o os bloqueios. O Minist\u00e9rio da Economia anunciou nesta quinta-feira (22), \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, um bloqueio de gastos de R$ 2,63 bilh\u00f5es no or\u00e7amento deste ano.
\nO contingenciamento, divulgado por meio do relat\u00f3rio de receitas e despesas do or\u00e7amento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos \u2014 pela qual a maior parte das despesas n\u00e3o pode subir acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nAs \u00e1reas onde as restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas ainda n\u00e3o foram detalhadas e dever\u00e3o constar em um decreto presidencial, a ser editado at\u00e9 o fim do m\u00eas. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi informado se o bloqueio reverter\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de emendas feita nas \u00faltimas semanas.
\nCom o novo bloqueio no or\u00e7amento deste ano, o total de recursos contingenciados (considerando as limita\u00e7\u00f5es anteriores) avan\u00e7ou de R$ 7,9 bilh\u00f5es para R$ 10,5 bilh\u00f5es.
\nEmendas parlamentares
\nO bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), acontece ap\u00f3s o governo ter liberado R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilh\u00f5es) foram as chamadas emendas de relator.
\nConhecidas como or\u00e7amento secreto, as emendas de relator s\u00e3o recursos que n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos igualmente entre todos os parlamentares \u2014 ao contr\u00e1rio das demais emendas (individuais, de bancada ou de comiss\u00e3o).
\nOs repasses ficam, na pr\u00e1tica, a crit\u00e9rio de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
\nEsse tipo de emenda tamb\u00e9m ficou conhecida como or\u00e7amento secreto devido \u00e0 dificuldade em obter informa\u00e7\u00f5es sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado a poss\u00edveis esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.
\nMudan\u00e7a de regras
\nA libera\u00e7\u00e3o de emendas s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a libera\u00e7\u00e3o de emendas antes das elei\u00e7\u00f5es.
\nCom a nova regra, ficou mais f\u00e1cil liberar valores para gastos. At\u00e9 ent\u00e3o, o governo s\u00f3 podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada “apura\u00e7\u00e3o bimestral” ou “extempor\u00e2nea” de todas as receitas e despesas \u2014 o que aconteceu somente nesta quinta-feira (22), por meio do relat\u00f3rio or\u00e7ament\u00e1rio divulgado.
\nCom o novo formato, basta ao governo que haja “legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica” que seja publicada entre os relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas prim\u00e1rias. A “legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica” que possibilitou ao governo, diante das novas regras or\u00e7ament\u00e1rias, liberar os recursos s\u00e3o duas Medidas Provis\u00f3rias editadas no fim de agosto.
\nA primeira adiou pagamentos de benef\u00edcios ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2), e a segunda limitou gastos do fundo de ci\u00eancia e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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