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Regras buscam incentivar a entrada de trabalhadores qualificados no territ\u00f3rio espanhol e s\u00e3o voltadas tamb\u00e9m para suas fam\u00edlias. Vista da cidade de Toledo, na Espanha.
\nVANESSA CARVALHO \/ BRAZIL PHOTO PRESS \/ Brazil Photo Press via AFP
\nO governo espanhol promulgou, em dezembro de 2022, legisla\u00e7\u00e3o que facilita o requerimento e a obten\u00e7\u00e3o de visto para n\u00f4mades digitais, aumentando a lista de na\u00e7\u00f5es com esse tipo de proposta ao redor do mundo. Em outubro, o vizinho Portugal tamb\u00e9m deu um passo no mesmo rumo: entrou em vigor lei que facilita a entrada, estadia tempor\u00e1ria ou resid\u00eancia para esse tipo de trabalhadores.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Inclus\u00e3o, Seguran\u00e7a Social e Migra\u00e7\u00f5es da Espanha, configura n\u00f4made digital a pessoa que se encaixe nos seguintes crit\u00e9rios:
\nN\u00e3o ter nascido na Espanha;
\nExercer atividade profissional \u00e0 dist\u00e2ncia e obrigatoriamente por meios e sistemas inform\u00e1ticos, telem\u00e1ticos e de telecomunica\u00e7\u00f5es;
\nTrabalhar para empresa de fora da Espanha;
\nTer seguro de sa\u00fade contratado em entidades autorizadas a operar na Espanha;
\nComprovar renda m\u00ednima (leia mais abaixo);
\nN\u00e3o sair do pa\u00eds por mais de seis meses durante o per\u00edodo de um ano.
\nA regra tem por objetivo facilitar a entrada de quem trabalha com laptop e internet, seja por conta pr\u00f3pria ou para empresas de terceiros. Solicitantes n\u00e3o podem estar ilegalmente no territ\u00f3rio espanhol nem ter antecedentes criminais na Espanha ou em qualquer pa\u00eds onde tenha residido pelos \u00faltimos cinco anos.
\nH\u00e1 outras exig\u00eancias, como ter ao menos tr\u00eas anos de experi\u00eancia de trabalho comprovada antes da data de solicita\u00e7\u00e3o do visto.
\nN\u00f4mades digitais usam tecnologia para viajar e trabalhar
\nNa pr\u00e1tica
\nO visto para n\u00f4mades digitais na Espanha tem dura\u00e7\u00e3o de um ano e pode ser estendido para permitir a estadia da pessoa no pa\u00eds por at\u00e9 cinco anos. Depois desse per\u00edodo, caso queira, o titular se torna eleg\u00edvel para solicitar resid\u00eancia permanente no pa\u00eds. Tamb\u00e9m s\u00e3o concedidos benef\u00edcios fiscais.
\nAs regras e os documentos necess\u00e1rios para pedir o visto podem ser encontrados aqui.
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\nRela\u00e7\u00f5es de trabalho
\nPela lei, o n\u00f4made digital que more na Espanha n\u00e3o \u00e9 proibido de trabalhar para empresas espanholas, mas ao menos 80% de sua atividade profissional deve ser desempenhada para empresas de fora do pa\u00eds. \u00c9 permitido que as atividades sejam desempenhadas para as empresas que tenham e as que n\u00e3o tenham presen\u00e7a f\u00edsica no territ\u00f3rio.
\nFam\u00edlia
\nA legisla\u00e7\u00e3o aprovada inclui detalhes pensados para atrair fam\u00edlias de n\u00f4mades digitais. Pode receber autoriza\u00e7\u00e3o ou visto de resid\u00eancia c\u00f4njuge ou pessoa com rela\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de afetividade, filhos maiores ou menores de idade ou pessoas que vivam com o trabalhador ou trabalhadora \u2013 todos ganham o direito de morar e de trabalhar dentro do territ\u00f3rio espanhol.
\nRenda m\u00ednima
\nS\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es de renda m\u00ednima exigidas, conforme indica o governo do pa\u00eds. A primeira vale para trabalhadores individualmente, tanto os que pedem visto tempor\u00e1rio ou de resid\u00eancia: o n\u00f4made digital deve receber ao menos 2.000 euros por m\u00eas (cerca de R$ 11.000). J\u00e1 para n\u00facleos compostos pelo n\u00f4made e um acompanhante, a renda m\u00ednima a ser comprovada pelo trabalhador \u00e9 de 750 euros (cerca de R$ 4110).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"