Segundo o governo, presidente tamb\u00e9m editou outra medida provis\u00f3ria, que reduz al\u00edquotas do imposto sobre a renda de investidores estrangeiros no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provis\u00f3ria que reduz a al\u00edquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em outros pa\u00edses.
\nDe acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a medida inclui pagamentos feitos por brasileiros a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, at\u00e9 o limite de R$ 20 mil ao m\u00eas.
\nA MP deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira (22) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.
\nA medida prop\u00f5e que a al\u00edquota atual, de 25%, seja reduzida durante cinco anos. O governo n\u00e3o informou qual ser\u00e1 o impacto da altera\u00e7\u00e3o na receita da Uni\u00e3o. A queda ocorrer\u00e1 da seguinte maneira:
\nem 2023 e 2024, a al\u00edquota cair\u00e1 de 25% para 6%;
\nnos anos seguintes, ter\u00e1 um crescimento de 1% ao ano, passando de 6% para 7% em 2025;
\nj\u00e1 em 2026, ser\u00e1 de 8%;
\ne, em 2027, de 9%.
\nO objetivo da altera\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 melhorar a competitividade das ag\u00eancias brasileiras de turismo ap\u00f3s dois anos de pandemia.
\n“A medida institui benef\u00edcio que permite a concorr\u00eancia justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no pa\u00eds e tamb\u00e9m manter e gerar empregos”, diz a nota da Secretaria-Geral.
\nInvestimento estrangeiro
\nUma segunda MP editada pelo governo amplia a lista de investimentos com al\u00edquota zero de IRRF para pessoas residentes ou domiciliadas no exterior que t\u00eam investimentos no Brasil.
\nSegundo o governo, a medida valer\u00e1, por exemplo, para quando um residente no exterior investir em renda fixa, por meio de t\u00edtulos emitidos por empresas nacionais, como as deb\u00eantures, ou t\u00edtulos emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil.
\nDeb\u00eanture \u00e9 um instrumento que as empresas podem utilizar para captar recursos no mercado de capitais.
\nAo zerar a al\u00edquota para os investidores estrangeiros neste tipo de transa\u00e7\u00e3o, a Secretaria-Geral argumenta que vai \u201campliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro\u201d.
\nA medida deve ser publicada no DOU tamb\u00e9m na quinta (22), mas s\u00f3 ter\u00e1 efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023. Segundo o governo, esse intervalo at\u00e9 janeiro \u00e9 necess\u00e1rio para que as empresas planejem a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos.
\nA previs\u00e3o do governo \u00e9 que, com a altera\u00e7\u00e3o nas regras, deixe de arrecadar:
\nR$ 1,2 bilh\u00f5es em 2023
\nR$ 1,4 bi em 2024
\nR$ 1,6 bi em 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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