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Projeto de lei j\u00e1 aprovado em primeira inst\u00e2ncia visa a restringir e criminalizar entidades que s\u00e3o essenciais para denunciar excessos do regime e fornecer ajuda humanit\u00e1ria aos venezuelanos Nicol\u00e1s Maduro durante discurso anual para a Assembleia Nacional da Venezuela
\nAriana Cubillos\/AP
\nH\u00e1 24 anos no poder, o regime chavista consolida o controle sobre as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, ao aprovar, no primeiro debate, um projeto de lei que criminaliza e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao trabalho dessas entidades. Em sua maioria, elas s\u00e3o essenciais e atuam para denunciar os excessos e as arbitrariedades do governo, que j\u00e1 exerce dom\u00ednio sobre os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e eliminou boa parte da m\u00eddia independente.
\nComo justificativa, Diosdado Cabello, considerado o n\u00famero 2 de Nicol\u00e1s Maduro, disse ter identificado pelo menos 62 ONGs que operam com fins \u201cabsolutamente pol\u00edticos\u201d. \u201cElas recebem financiamento de outras na\u00e7\u00f5es, de outros governos com o objetivo de impor sua democracia\u201d, afirmou ele no plen\u00e1rio da Assembleia Nacional, de maioria chavista.
\nA persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s ONGs \u00e9 um denominador comum em autocracias como Cuba, Nicar\u00e1gua, R\u00fassia e China, para citar apenas algumas, que j\u00e1 aprovaram leis semelhantes para reprimi-las. Sob legisla\u00e7\u00f5es rigorosas, essas entidades acabam asfixiadas e sem recursos para sobreviver.
\nO presidente da Venezuela, Nicol\u00e1s Maduro, fala a simpatizantes da Varanda do Povo do Pal\u00e1cio Presidencial de Miraflores
\nAriana Cubillos\/AP
\nNo caso venezuelano, o projeto de lei apresentado por Cabello especifica multas de at\u00e9 US$ 12 mil para as que n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias do governo. O vice-presidente citou ONGs que qualifica como fachadas, entre as quais a Provea, criada h\u00e1 34 anos para defender o respeito pelos direitos humanos.
\n\u201cNosso trabalho n\u00e3o tem tr\u00eas dias. Capacitamos 5.800 pessoas e defensores da Venezuela\u201d, informa a ONG, que j\u00e1 representou mais de 2 mil acusados em processos na Justi\u00e7a. \u201cVamos seguir pelas v\u00edtimas de graves viola\u00e7\u00f5es e pela dignidade humana\u201d, avisa a Provea
\nO escopo das ONGs inclui ainda uma enorme rede assistencial que prov\u00ea refeit\u00f3rios populares, a\u00e7\u00f5es em escolas e medicamentos gratuitos e funcionam como janelas de apoio para os venezuelanos, observa o coordenador Rafael Uzc\u00e1tegui. Tudo isso est\u00e1 sob risco com a ofensiva do regime de Maduro.
\nPresidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro durante discurso anual para a Assembleia Nacional da Venezuela
\nAriana Cubillos\/AP
\nNo plen\u00e1rio da Assembleia, Cabello explicou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 eliminar as entidades, mas p\u00f4r ordem no setor. A Anistia Internacional condenou o projeto, que, se aprovado, vai submet\u00ea-las a medidas abusivas e processos criminais: \u201cAs medidas incluem a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre seu financiamento, pessoal e governan\u00e7a e violariam os direitos de associa\u00e7\u00e3o e privacidade, colocando as ONGs e seus benefici\u00e1rios em grave risco de criminaliza\u00e7\u00e3o e repres\u00e1lias.\u201d
\nA atua\u00e7\u00e3o das ONGs venezuelanas nos permite saber, por exemplo, que a Venezuela tem 309 presos pol\u00edticos, segundo relatos da organiza\u00e7\u00e3o Justicia, Encuentro y Perd\u00f3n. E que em 2022 houve 10.737 mortes violentas no pa\u00eds, 344 a menos do que no ano anterior, de acordo com o Observat\u00f3rio Venezuelano de Viol\u00eancia. Os relat\u00f3rios produzidos por mais de 400 entidades que operam na Venezuela serviram de subs\u00eddios para a\u00e7\u00f5es na ONU e no Tribunal Penal Internacional.
\nDiante da falta ou da manipula\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas oficiais, elas servem como refer\u00eancia para retratar a realidade de viol\u00eancia, pobreza e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Fornecem os dados que o regime tenta esconder. Em suma, como resumiu o padre Luis Ugalde, ex-reitor da Universidade Cat\u00f3lica Andr\u00e9s Bello, atacar as ONGs e atacar a vida nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"