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Segundo o Banco Central, em 2021, foram 11 milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es de pequenos valores para contas no exterior, a maior parte delas em valores inferiores a US$ 200. C\u00e9dulas de R$ 50 reais
\nMarcelo Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil
\nMandar dinheiro para fora do Brasil est\u00e1 mais f\u00e1cil e r\u00e1pido desde 30 de dezembro de 2022, data em que come\u00e7ou a vigorar a nova lei cambial (14.286).
\nA legisla\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as significativas. Facilitou, por exemplo, a compra e venda de moeda estrangeira. Tamb\u00e9m aumentou o valor em esp\u00e9cie que n\u00e3o precisa ser declarado por viajantes que entrem ou saiam do Brasil (foi de R$ 10 mil para US$ 10 mil).
\nAl\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o das chamadas “remiss\u00f5es” foi simplificada. “Remiss\u00e3o” \u00e9 o termo utilizado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), principal fonte de estat\u00edsticas sobre o tema, para tratar de opera\u00e7\u00f5es de baixos valores realizadas de e para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ao redor do mundo.
\nPela lei brasileira, s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50 mil com remetente no Brasil e destino em outros pa\u00edses. Segundo o Banco Central, em 2021 foram cerca de 11 milh\u00f5es de remiss\u00f5es feitas a partir do territ\u00f3rio nacional, grande parte em valores abaixo de US$ 200.
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\nO Banco Mundial considera que essas transfer\u00eancias s\u00e3o geralmente iniciadas por trabalhadores migrantes. Trata-se, principalmente, de valores enviados para pessoas pr\u00f3ximas, como familiares e amigos.
\n“Este fluxo de fundos privados \u00e9 consistente, mesmo durante tempos econ\u00f4micos mais dif\u00edceis, e desempenha papel crucial na ajuda humanit\u00e1ria no crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel”, diz a institui\u00e7\u00e3o.
\nA Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) afirma que, em m\u00e9dia, trabalhadores migrantes enviam de US$ 200 a US$ 300 d\u00f3lares para seus pa\u00edses de origem periodicamente.
\nOutra situa\u00e7\u00e3o comum que exige o uso de remiss\u00f5es \u00e9 a de brasileiros e brasileiras que estudam fora do pa\u00eds e dependem do aux\u00edlio financeiro da fam\u00edlia que reside no territ\u00f3rio brasileiro. Apesar de a maioria desse tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira ser de pequenos valores, seu volume \u00e9 extenso: o Banco Mundial estimou que o montante de remiss\u00f5es feitas em 2022 correspondeu a cerca de US$ 794 bilh\u00f5es.
\nComo era x como ficou
\nAntes, o tempo para realizar uma pequena remiss\u00e3o ia de cinco a 10 dias e n\u00e3o poderia ser feito digitalmente. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o prazo diminuiu para 24 a 48 horas e tende a ganhar velocidade com o passar do tempo \u2013 al\u00e9m de ter sido digitalizado.
\nTamb\u00e9m foi simplificado o sistema que identifica a finalidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras. Antes, havia mais de 200 c\u00f3digos diferentes para enquadrar a natureza da opera\u00e7\u00e3o cambial. Agora, s\u00e3o oito os c\u00f3digos que indicam o objetivo das transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 50 mil que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 poss\u00edvel obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre os c\u00f3digos atrav\u00e9s deste documento, publicado pelo BC. Veja quais s\u00e3o as finalidades e seus respectivos d\u00edgitos:
\nViagem internacional: 32999
\nDoa\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia sem contrapartida: 37994
\nTransfer\u00eancia entre contas da mesma pessoa natural ou jur\u00eddica: 67995
\nCompra ou venda de mercadoria e ativos virtuais: 12995
\nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de computa\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o: 46002
\nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de neg\u00f3cio: 46978
\nPresta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os: 46992
\nOutras finalidades: 91992
\nFuturo da moeda
\nA nova lei cambial tem, entre seus objetivos de m\u00e9dio e longo prazo, a transforma\u00e7\u00e3o do real em moeda convers\u00edvel como o d\u00f3lar e o euro, ou seja, de ampla aceita\u00e7\u00e3o mundo afora. Dentre os passos vislumbrados pelo BC, est\u00e1 ainda a possibilidade de abrir e manter contas em real em institui\u00e7\u00f5es financeiras fora do Brasil. Hoje, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1.
\nOutra mudan\u00e7a almejada pelo BC \u00e9 a internacionaliza\u00e7\u00e3o do PIX, assunto j\u00e1 abordado pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Campos Neto, em 2021.
\nQuem trabalha com o tema ressalta que a simplifica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras a partir do Brasil torna essas opera\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tanto para pessoas f\u00edsicas, como para pessoas jur\u00eddicas.
\n\u201cAinda \u00e9 aquela coisa de achar que \u00e9 super controlado, proibido, restrito. Ao longo do tempo, essa ideia est\u00e1 sendo desmistificada\u201d, comentou o diretor de novos neg\u00f3cios da Confidence, Jo\u00e3o Manuel Freitas.
\nA legisla\u00e7\u00e3o que regia opera\u00e7\u00f5es cambiais no Brasil anteriormente datava de 1920. “Tinha regras que nem eram mais praticadas pelo mercado financeiro atual”, explicou Freitas.
\nPara o Banco Central, as mudan\u00e7as promovem “a adequa\u00e7\u00e3o das normas brasileiras \u00e0 atual realidade mundial”, j\u00e1 que empresas nacionais participam das cadeias globais de valor. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o afirma que foram derrubadas exig\u00eancias que se originaram em “contextos econ\u00f4micos superados” que tinham como consequ\u00eancia a perda de competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"