Menos de 2% das vagas do banco s\u00e3o preenchidas por pessoas com defici\u00eancia, abaixo do percentual m\u00ednimo de 5% estabelecido em lei. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Banco do Brasil realize concurso p\u00fablico exclusivo para pessoas com defici\u00eancia, sem preju\u00edzo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos concursos gerais.
\nO banco tem 90 dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, para apresentar um plano para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do tribunal.
\nTamb\u00e9m ter\u00e1 de divulgar na internet informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o total de postos de trabalho ocupados na entidade, destacando o percentual que se encontra ocupado por pessoas com defici\u00eancia, habilitadas, ou benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social.
\nCumprimento da lei
\nA decis\u00e3o atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador S\u00e9rgio Ricardo Costa Carib\u00e9, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.
\nO objetivo \u00e9 que, com a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso espec\u00edfico, o banco consiga aumentar o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia em seu quadro de funcion\u00e1rios, de forma a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.
\nA lei determina que empresas com mais de 1 mil funcion\u00e1rios tenham, no m\u00ednimo, 5% dos seus cargos preenchidos com pessoas com defici\u00eancia (PcDs).
\nPor\u00e9m, segundo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com defici\u00eancia no seu quadro funcional \u00e9 de apenas 1,84%.
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o no processo no TCU, o Banco do Brasil chegou a alegar para o tribunal que “n\u00e3o estaria obrigado a abrir concursos p\u00fablicos sem necessidade e utilidade de contrata\u00e7\u00e3o e ‘exclusivamente pela interpreta\u00e7\u00e3o isolada de um dispositivo'”. Os argumentos do banco, contudo, n\u00e3o foram aceitos.
\n“A meu ver, havendo concurso espec\u00edfico para PcDs, al\u00e9m de se direcionar esfor\u00e7os reais e fact\u00edveis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do comando constitucional, n\u00e3o se criam expectativas de direito em terceiras pessoas n\u00e3o alcan\u00e7adas pelo edital destinado a PcDs”, afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
\nEle lembrou que a mesma exig\u00eancia j\u00e1 foi feita \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que abriu no ano passado um concurso exclusivo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. “Ou seja, a Caixa est\u00e1 empenhada em realizar a vontade constitucional”, disse Cedraz em seu voto.
\nO relator ressaltou tamb\u00e9m que “j\u00e1 se passaram mais de 20 anos desde a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 3.298\/1999 e da Lei 8.213\/1991, e mais de 30 anos desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei 7.853\/1989, sem que o Banco do Brasil tenha chegado nem mesmo ao preenchimento de 2% de seus postos de trabalho com as PcDs, frustrando, assim, a vontade constitucional expressa e disciplinada por leis e decretos subsequentes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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