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Caso o viajante n\u00e3o declare o dinheiro, ele pode ser multado e ter os bens apreendidos pela Receita Federal. O novo limite para viagens internacionais \u00e9 de US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
\nAlexander Mils\/Pexels
\nAs regras para entrada e sa\u00edda de dinheiro em esp\u00e9cie no Brasil mudaram e, desde o \u00faltimo dia 31 de dezembro, o valor m\u00e1ximo permitido para circula\u00e7\u00e3o em viagens internacionais sem a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de US$ 10 mil.
\nA medida faz parte da nova Lei de C\u00e2mbio e Capitais Internacionais (Lei n\u00ba 14.286\/2021), que foi aprovada e sancionada em dezembro de 2021, mas s\u00f3 passou a valer no \u00faltimo dia de 2022.
\nAnteriormente, a declara\u00e7\u00e3o de moeda em esp\u00e9cie para viagens internacionais era obrigat\u00f3ria para valores a partir de R$ 10 mil.
\nQuando a lei foi aprovada pelo Senado, o argumento para elevar esse limite para US$ 10 mil foi que o valor anterior estava defasado. Al\u00e9m disso, o Banco Central do Brasil (BC) afirma que o novo limite, em d\u00f3lares, est\u00e1 em linha com o que \u00e9 praticado em outros pa\u00edses.
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\nQuem deve declarar bens e valores em viagens internacionais?
\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Receita Federal, os viajantes internacionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, precisam declarar bens e valores em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\nPara quem vai sair do Brasil, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria quando a quantidade de dinheiro em esp\u00e9cie for maior do que US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.
\nAl\u00e9m disso, quando o viajante estiver portando bens em valor superior a US$ 2 mil, \u00e9 necess\u00e1rio declar\u00e1-los para que, no retorno ao Brasil, a Receita tenha o registro de que eles n\u00e3o foram comprados no exterior. Caso contr\u00e1rio, os bens podem ser taxados na volta ao pa\u00eds.
\n“Quem estiver obrigado, mas n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o, pode sofrer multas e ter seus bens, inclusive dinheiro, apreendidos”, informa o \u00f3rg\u00e3o.
\nAinda segundo a Receita, no caso dos viajantes internacionais que est\u00e3o chegando ao Brasil, eles devem declarar bens e valores quando estiverem portando:
\nanimais, vegetais, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterin\u00e1rios ou agrot\u00f3xicos;
\nprodutos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, contemplando os equipamentos, inclusive destinados \u00e0 est\u00e9tica, os instrumentais, os produtos para diagn\u00f3stico in vitro, os produtos para limpeza, os materiais biol\u00f3gicos;
\nmedicamentos ou alimentos de qualquer tipo; inclusive vitaminas e suplementos alimentares, excluindo os medicamentos de uso pessoal;
\narmas e muni\u00e7\u00f5es;
\nbens destinados \u00e0 pessoa jur\u00eddica ou outros bens que n\u00e3o se enquadrem como bagagem;
\nbens sujeitos ao regime especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria;
\nbens com valor total ou quantidade acima do limite de isen\u00e7\u00e3o (de US$ 2 mil);
\ndinheiro em esp\u00e9cie quando o valor for maior que U$ 10 mil ou equivalente em outra moeda;
\nbens que devam ser submetidos a armazenamento, exclu\u00eddos do conceito de bagagem e os acima dos limites de quantidade, para posterior despacho no regime comum de importa\u00e7\u00e3o.
\nComo declarar valores acima de US$ 10 mil?
\nA declara\u00e7\u00e3o do dinheiro em esp\u00e9cie quando ultrapassar o limite estabelecido pela nova lei cambial deve ser feita totalmente online, por meio do site da Receita Federal.
\nO viajante deve preencher a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens do Viajante (e-DBV), respondendo com “sim” \u00e0 pergunta sobre o porte de valores superiores a US$ 10 mil e informando todas os dados pedidos pelo \u00f3rg\u00e3o, como a quantia total de dinheiro, qual a moeda, documentos pessoais, companhia do transporte, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do transporte e pa\u00eds de destino, por exemplo.
\nAo fim do preenchimento, quando o viajante realiza o envio final dos dados, o site gera um recibo e, se houver imposto a pagar, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf).
\nCom essa etapa conclu\u00edda, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 apenas na hora de viajar. Neste momento, o viajante precisa portar o recibo da declara\u00e7\u00e3o, o comprovante de pagamento do Darf (nos casos em que o imposto for cobrado) e o comprovante da origem do dinheiro para quem estiver saindo do Brasil ou o documento fiscal de compra do bem no exterior para quem estiver entrando.
\nA Receita destaca que esses documentos podem ser exigidos antes do embarque, no desembarque ou na fronteira terrestre entre o Brasil e outros pa\u00edses.
\nPara declarar bens acima de US$ 2 mil, o processo \u00e9 semelhante, com exce\u00e7\u00e3o do tipo de declara\u00e7\u00e3o que precisa ser feita. Nestes casos, \u00e9 necess\u00e1rio preencher a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E), tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"