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Processo serve para evitar que empresas endividadas fechem as portas. Negocia\u00e7\u00e3o com credores \u00e9 feita com media\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada ap\u00f3s expediente
\nEduardo Ribeiro Jr.\/g1
\nA Americanas entrou com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial nesta quinta-feira (19). Nesta manh\u00e3, a companhia j\u00e1 havia informado que teria recursos reduzidos em caixa e admitiu a possibilidade de iniciar o processo.
\nA quantia, segundo a varejista, estaria em R$ 800 milh\u00f5es \u2013 valor significativamente menor do que os R$ 8,6 bilh\u00f5es reportados no terceiro trimestre de 2022.
\nEntenda o que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial e como ela funciona.
\nO que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial?
\nA recupera\u00e7\u00e3o judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. \u00c9 um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob media\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. As d\u00edvidas ficam congeladas por 180 dias e a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida.
\nA recupera\u00e7\u00e3o judicial foi institu\u00edda no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferen\u00e7a entre as duas \u00e9 que, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 exigido que a empresa apresente um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perd\u00e3o das d\u00edvidas sem a participa\u00e7\u00e3o dos credores.
\nQuem pode pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial?
\nEmpresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de opera\u00e7\u00e3o podem recorrer \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por\u00e9m, a lei n\u00e3o vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de cr\u00e9dito e planos de sa\u00fade.
\nTamb\u00e9m n\u00e3o podem pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial as empresas que j\u00e1 tenham feito outro pedido h\u00e1 menos de cinco anos e as comandadas por empres\u00e1rios que j\u00e1 foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de fal\u00eancia).
\nComo \u00e9 feito o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial?
\nO pedido \u00e9 feito \u00e0 Justi\u00e7a por meio de uma peti\u00e7\u00e3o inicial que cont\u00e9m, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o balan\u00e7o financeiro dos \u00faltimos tr\u00eas anos, as raz\u00f5es pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores. Depois que o pedido \u00e9 aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recupera\u00e7\u00e3o e as execu\u00e7\u00f5es (cobran\u00e7as de d\u00edvida) contra ela s\u00e3o suspensas por 180 dias. A lei determina que a assembleia de credores aconte\u00e7a em at\u00e9 150 dias ap\u00f3s o deferimento do processo pela Justi\u00e7a, mas, na pr\u00e1tica, esse prazo costuma ser ultrapassado.
\nQual a diferen\u00e7a entre recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia?
\nA recupera\u00e7\u00e3o judicial serve para tentar evitar a fal\u00eancia e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece. Na fal\u00eancia, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos s\u00e3o recolhidos pela Justi\u00e7a e vendidos para o pagamento das d\u00edvidas, enquanto na recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o.
\nPor que uma empresa pede recupera\u00e7\u00e3o judicial?
\nEm geral, as empresas pedem recupera\u00e7\u00e3o judicial quando j\u00e1 est\u00e3o com d\u00edvidas atrasadas e come\u00e7am a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa \u00e0 crise financeira s\u00e3o diversos.
\n“Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente \u00e9 quando ela v\u00ea que n\u00e3o est\u00e1 conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execu\u00e7\u00f5es”, diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial do escrit\u00f3rio Felsberg.
\nQuantas empresas est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil?
\nO ano de 2022 registrou uma queda de 6,5% no n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais na compara\u00e7\u00e3o com 2021, segundo o Indicador de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da Serasa Experian. Ao todo, foram registrados 833 pedidos e, apesar de ser respons\u00e1vel pela maior parte dos requerimentos, o setor de Servi\u00e7os foi o que apresentou a maior baixa no per\u00edodo.
\nConsiderando apenas o m\u00eas de dezembro de 2022, foram 67 recupera\u00e7\u00f5es requeridas, crescimento de 19,6% em rela\u00e7\u00e3o a novembro e queda de -10,7% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2021.
\nQuais os maiores pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do pa\u00eds?
\nAtualmente, os maiores pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria do pa\u00eds s\u00e3o:
\nOdebrecht: d\u00edvidas de R$ 83,6 bilh\u00f5es
\nOi: R$ 64 bilh\u00f5es
\nSamarco: R$ 50 bilh\u00f5es
\nSete Brasil: R$ 19,3 bilh\u00f5es
\nOGX: R$ 12 bilh\u00f5es
\nAtvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), R$ 12 bilh\u00f5es
\nOAS, R$ 11,1 bilh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"