Presidente vetou artigo que criava uma nova identifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Or\u00e7amento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no ano passado, ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o da PEC que aumentou o teto de gastos. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (17) o Or\u00e7amento para 2023. A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.
\nLula vetou o artigo que criava uma nova identifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para as despesas previstas na PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso no ano passado.
\nO veto foi um pedido do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, que alegou “aumento de rigidez e de inefici\u00eancia no processo de aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, caso o novo identificador tivesse que ser criado.
\nO presidente, atendendo a pedido de seus minist\u00e9rios, tamb\u00e9m vetou algumas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, ou seja, recursos do or\u00e7amento.
\nO Or\u00e7amento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares sa\u00edrem em recesso.
\nA aprova\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, no dia anterior. Essa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da Uni\u00e3o, para caber as promessas de campanha do presidente Lula.
\nCongresso aprova or\u00e7amento de 2023 com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320 e Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600
\nCom as mudan\u00e7as feitas pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 70 bilh\u00f5es v\u00e3o refor\u00e7ar o or\u00e7amento do programa Bolsa Fam\u00edlia, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por fam\u00edlia, al\u00e9m de um adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos.
\nCom o aumento de despesas, a previs\u00e3o de rombo das contas do governo em 2023 chegou a R$ 231,5 bilh\u00f5es. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo para tentar diminuir esse d\u00e9ficit para cerca de R$ 100 bilh\u00f5es ao longo do ano.
\nO d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Para honrar esse valor adicional, a Uni\u00e3o tem de emitir mais d\u00edvida. Quando acontece o contr\u00e1rio, o resultado \u00e9 de super\u00e1vit.
\nO or\u00e7amento de 2023 tamb\u00e9m j\u00e1 indicou como ser\u00e3o redistribu\u00eddos os R$ 19 bilh\u00f5es que, antes, estavam destinados \u00e0s emendas de relator-geral do or\u00e7amento, que ficaram conhecidas como “or\u00e7amento secreto”. Essas emendas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, n\u00e3o puderam mais contar no Or\u00e7amento de 2023.
\nPela distribui\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso, metade vai para emendas individuais de deputados e senadores e a outra, para despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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