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Estudo in\u00e9dito revela desafio para o novo governo Lula, que disse que priorizar\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o desse tipo de trabalho em uma reforma trabalhista ‘fatiada’ e j\u00e1 \u00e9 alvo de cr\u00edticas e amea\u00e7as de greve da categoria. Entregadores e motoristas de app
\nGetty Images
\nQuando voltava da \u00faltima entrega de um domingo de maio de 2019, Rafael Vaz de Lima sofreu um acidente de moto. Saiu da queda sem um \u00fanico arranh\u00e3o, mas perdeu o movimento das pernas e dos bra\u00e7os.
\n“Senti a traseira da moto dando uma balan\u00e7ada, a\u00ed virei a cabe\u00e7a para ver se o pneu tinha furado. Na hora que virei para frente, a vis\u00e3o j\u00e1 voltou escura, e eu apaguei”, diz ele.
\nAp\u00f3s o “apag\u00e3o” na vis\u00e3o – provavelmente causado por stress, segundo Lima ouviu dos m\u00e9dicos -, a moto caiu para um lado e ele para o outro, no acidente que n\u00e3o envolveu outros ve\u00edculos. Lima conta que estava a menos de 50km\/h e j\u00e1 reduzia a velocidade antes de parar em um sem\u00e1foro.
\nO que o deixou tetrapl\u00e9gico, segundo a equipe m\u00e9dica disse a Lima, foi o impacto da mochila de entrega no corpo, que afetou a medula espinhal na regi\u00e3o cervical.
\n“A caixa de pizza, que estava nas costas, fez uma press\u00e3o no meu pesco\u00e7o e afetou minha medula. Ca\u00ed de mau jeito”, diz o paulistano.
\nMorador do Campo Limpo, na Zona Sul de S\u00e3o Paulo, e hoje com 31 anos, Lima passa por tratamento de reabilita\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica do governo para conquistar independ\u00eancia em alguns movimentos. “Hoje, j\u00e1 consigo comer sozinho, mas, antes, n\u00e3o conseguia. Tomar banho ainda n\u00e3o consigo sozinho, minha m\u00e3e me d\u00e1 banho.”
\n“Em um momento, voc\u00ea \u00e9 uma pessoa ativa e, depois que sofre um acidente desse, vira dependente totalmente”, diz.
\nRafael Vaz de Lima passa por tratamento de reabilita\u00e7\u00e3o para conquistar independ\u00eancia em alguns movimentos
\nArquivo pessoal
\nSem condi\u00e7\u00f5es de exercer seu trabalho, Lima recebe hoje aposentadoria por incapacidade permanente (antes, chamada de aposentadoria por invalidez) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
\nLima tem direito ao benef\u00edcio porque, antes do acidente, contribu\u00eda com a Previd\u00eancia Social como microempreendedor individual (MEI) – modalidade que tem uma taxa reduzida, de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 66 por m\u00eas), em vez das op\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o com 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou 20% da remunera\u00e7\u00e3o (limitada ao teto do INSS).
\nEle chegou a ficar um per\u00edodo sem fazer os pagamentos, mas conta que apenas um m\u00eas antes do acidente havia regularizado suas contribui\u00e7\u00f5es, a pedido do dono de um dos restaurantes para os quais ele trabalhava.
\nAl\u00e9m de entregas por meio de diferentes aplicativos, o trabalho de motoboys aut\u00f4nomos tamb\u00e9m pode incluir servi\u00e7os pontuais para outras empresas, com pagamentos por di\u00e1ria e\/ou por entrega, segundo Lima.
\nMorador do Campo Limpo, Rafael Vaz de Lima trabalhava como motoboy antes de sofrer acidente
\nArquivo pessoal
\n“Eu n\u00e3o tinha interesse em abrir MEI por achar que n\u00e3o precisava. Hoje, vejo a import\u00e2ncia. Se eu n\u00e3o tivesse, estaria em casa passando muito sufoco. Nem sei como seria para me manter. Tenho dois filhos, pago pens\u00e3o”, diz.
\n“A melhor coisa que tem \u00e9 se prevenir. Se a pessoa quer ser, como dizem, seu pr\u00f3prio patr\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 bom pagar seu MEI. A gente nunca sabe o dia de amanh\u00e3.”
\nS\u00f3 23% t\u00eam cobertura do INSS, aponta estudo in\u00e9dito
\nA prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 a realidade, no entanto, da maioria dos brasileiros que trabalham por conta pr\u00f3pria (sem carteira assinada) com entrega de mercadoria e transporte de passageiros.
\nIsso \u00e9 o que mostra uma pesquisa in\u00e9dita \u00e0 qual a BBC News Brasil teve acesso.
\nApenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas aut\u00f4nomos paga contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, segundo o estudo, de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).
\nOu seja, os 77% que n\u00e3o contribuem com a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de n\u00e3o terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, n\u00e3o est\u00e3o protegidos em casos de acidentes, como o de Lima, ou de doen\u00e7as que exijam afastamento do trabalho. Tamb\u00e9m n\u00e3o recebem sal\u00e1rio-maternidade e n\u00e3o deixam pens\u00e3o por morte para dependentes.
\nO levantamento – que inclui motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas – aponta que o total de trabalhadores nessa \u00e1rea era de 1,7 milh\u00e3o no terceiro trimestre de 2022. No fim de 2021, eram 1,5 milh\u00e3o.
\nOutra descoberta relevante foi a de que, no Brasil, essas atividades s\u00e3o, na maioria das vezes, a \u00fanica ocupa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores – e n\u00e3o um trabalho secund\u00e1rio que complementa a renda, como destacou o economista Leonardo Alves Rangel, pesquisador do Ipea e autor do estudo.
\n“Tem um debate internacional de que (trabalho em aplicativo) \u00e9 a segunda ou terceira ocupa\u00e7\u00e3o, para complementar a renda, mas 93% deles t\u00eam isso como \u00fanica ocupa\u00e7\u00e3o”, disse \u00e0 BBC News Brasil.
\nOs outros autores da pesquisa s\u00e3o Anthony Teixeira Firmino, do IBGE, e os pesquisadores do Ipea Geraldo G\u00f3es e Felipe dos Santos Martins.
\nA Pnad Cont\u00ednua, pesquisa do IBGE que serviu como base do estudo, n\u00e3o tem hoje perguntas espec\u00edficas para identificar o n\u00famero de trabalhadores em aplicativos.
\nOs pesquisadores precisaram filtrar os trabalhadores por conta pr\u00f3pria e cruzar vari\u00e1veis relacionadas a ocupa\u00e7\u00e3o e atividade para chegar aos n\u00fameros de pessoas que trabalham com entrega de mercadoria e transporte de passageiros.
\n“A dificuldade principal \u00e9 que, assim como outras pesquisas domiciliares do mundo que captam informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, a Pnad Cont\u00ednua n\u00e3o tem perguntas espec\u00edficas para identificar quest\u00f5es contempor\u00e2neas como o trabalho em plataforma, teletrabalho, e outras formas n\u00e3o tradicionais de emprego”, explicou Rangel.
\nA alta de trabalhadores em app de transporte no Brasil e a queda na contribui\u00e7\u00e3o ao INSS
\nBBC
\nO que influencia aut\u00f4nomo a pagar INSS?
\nO aumento no total de trabalhadores nessa \u00e1rea desde 2016 (quando n\u00e3o chegava a 1 milh\u00e3o) veio acompanhado por uma queda na parcela desse grupo que contribui com o INSS.
\nV\u00e1rios fatores explicam por que um trabalhador aut\u00f4nomo contribui ou n\u00e3o com o INSS, e o principal deles \u00e9 a renda, segundo Rangel, especialista em Previd\u00eancia.
\n“Outro elemento que conta bastante \u00e9 a escolaridade, que tem a ver com saber a import\u00e2ncia de contribuir e com ter um hist\u00f3rico contributivo no INSS e n\u00e3o querer deixar de ser coberto pelo INSS. E tamb\u00e9m tem a idade – quanto maior a idade, maior a chance de contribuir sendo aut\u00f4nomo.”
\nOutros fatores s\u00e3o mais dif\u00edceis de medir, mas entram na equa\u00e7\u00e3o, como a facilidade de uso do aplicativo do INSS, segundo Rangel.
\nEle acrescenta o fluxo de dinheiro na conta de um aut\u00f4nomo tamb\u00e9m pode influenciar. Em vez de receber toda a remunera\u00e7\u00e3o em um dia, pode haver entrada e sa\u00edda de dinheiro diariamente, dificultando um pagamento de uma quantia mais alta se a pessoa n\u00e3o se organizar para ter o valor na conta na data do pagamento para a Previd\u00eancia.
\nOnde tem mais aut\u00f4nomo protegido pela Previd\u00eancia?
\nA propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores sem cobertura previdenci\u00e1ria varia entre as regi\u00f5es, como mostra a pesquisa, e reflete a diferen\u00e7a de desenvolvimento socioecon\u00f4mico entre as regi\u00f5es – onde h\u00e1 maior renda m\u00e9dia, h\u00e1 tamb\u00e9m maior propor\u00e7\u00e3o de contribuintes.
\nNa regi\u00e3o Norte, menos de 10% dos motoristas e entregadores aut\u00f4nomos est\u00e3o protegidos e, no Sul, 37% t\u00eam cobertura.
\nParcela de trabalhadores de apps de transporte que pagam INSS
\nBBC
\nPor que a falta de ades\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia \u00e9 um problema para o pa\u00eds?
\nAl\u00e9m de destacar o desamparo do trabalhador que n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, Rangel destaca que a baixa cobertura \u00e9 tamb\u00e9m um problema para o pa\u00eds.
\n“Quando voc\u00ea tem um trabalhador protegido, diminui a chance da pessoa incorrer em uma situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza”, diz.
\n“Imagina um trabalhador que ganha um ou dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas e, por qualquer que seja o motivo, ele n\u00e3o consiga trabalhar. Se n\u00e3o tiver algu\u00e9m na fam\u00edlia dele que consiga ajud\u00e1-lo, ele corre risco de n\u00e3o ter dinheiro para enfrentar as necessidades b\u00e1sicas do dia-a-dia.”
\nMarinho disse que pretende apresentar uma proposta de regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo no primeiro semestre
\nReuters
\nO governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem dito que o tema est\u00e1 no radar, mas ainda n\u00e3o explicou de que forma buscar\u00e1 resolver a quest\u00e3o.
\nAo assumir o comando do Minist\u00e9rio do Trabalho na ter\u00e7a-feira (3\/1), Luiz Marinho disse que dar\u00e1 prioridade \u00e0 “regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente quest\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o social”.
\nIsso ser\u00e1 feito, segundo ele, “para assegurar padr\u00f5es civilizados de utiliza\u00e7\u00e3o dessas novas ferramentas”.
\nO novo ministro afirmou que pretende apresentar uma proposta de regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo no primeiro semestre deste ano – que far\u00e1 parte, segundo ele, de uma reforma trabalhista “fatiada” que o minist\u00e9rio planeja enviar ao Congresso.
\nO plano de governo de Lula menciona que sua gest\u00e3o vai revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista” e diz que vai propor “a partir de um amplo debate e negocia\u00e7\u00e3o, uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de extensa prote\u00e7\u00e3o social a todas as formas de ocupa\u00e7\u00e3o, de emprego e de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, com especial aten\u00e7\u00e3o aos aut\u00f4nomos, aos que trabalham por conta pr\u00f3pria, trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas”.
\n As empresas procuradas pela reportagem disseram defender uma garantia de prote\u00e7\u00e3o social para os entregadores, mas destacaram a necessidade de levar em conta novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho (ou seja, um v\u00ednculo que n\u00e3o \u00e9 CLT). Veja mais abaixo o que diz associa\u00e7\u00e3o de motofretistas e como as empresas se posicionam.
\nComo garantir prote\u00e7\u00e3o social a trabalhador sem v\u00ednculo de emprego?
\nRangel destaca que esse tema \u00e9 “um problema antigo com roupagem nova”. “Informalidade e desprote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Brasil s\u00e3o um problema de d\u00e9cadas. H\u00e1 desafios novos, principalmente por causa da intermit\u00eancia do trabalho e a pessoa poder trabalhar em mais de um aplicativo, mas \u00e9 um problema antigo.”
\nO pesquisador diz que o governo deve, primeiro, ouvir diretamente esses profissionais e que uma eventual proposta deve considerar que muitos deles demonstram que querem manter essa flexibilidade.
\nUma possibilidade, segundo Rangel, seria fazer um desconto de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na fonte – ou seja, no valor que a plataforma repassa ao motorista ou motoboy parceiro.
\nPesquisador diz que solu\u00e7\u00e3o poderia ser aplicar um desconto previdenci\u00e1rio no que a plataforma paga ao motorista ou motoboy
\nGetty Images
\nE o que fizeram outros pa\u00edses?
\nUm fator que dificulta a compara\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio brasileiro com o de outros pa\u00edses nessa \u00e1rea, segundo Rangel, \u00e9 que na Europa e nos Estados Unidos muitos desses trabalhadores t\u00eam as atividades de entrega ou transporte de passageiros como secund\u00e1ria, para complementar a renda de um trabalho principal, que j\u00e1 os inclui no sistema de prote\u00e7\u00e3o social.
\nAinda assim, esse debate tem acontecido em diversos pa\u00edses. Um exemplo foi a exig\u00eancia, pela Espanha, de que as plataformas contratassem os trabalhadores como seus funcion\u00e1rios – uma op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o parece ter apoio no Brasil (veja abaixo avalia\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o de motoboys e empresas do setor).
\nEm um exemplo mais pr\u00f3ximo, o Chile aprovou uma lei pioneira na Am\u00e9rica Latina para regular o trabalho de aplicativo, que garantiu direito \u00e0 Previd\u00eancia. Mas, como destaca Rangel, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma an\u00e1lise completa dos resultados.
\n‘Vaquinha’ para ajudar os colegas e o que diz associa\u00e7\u00e3o
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas de Aplicativos e Aut\u00f4nomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, o Gringo, conta que era comum ver vaquinhas entre colegas para tentar ajudar motoboys acidentados.
\n“A grande maioria n\u00e3o tem MEI, porque o aplicativo n\u00e3o exige, e os que t\u00eam foi porque o aplicativo exigiu em algum momento, porque sen\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o teriam. E os que t\u00eam, \u00e0s vezes, n\u00e3o pagam”, relata ele, que \u00e9 motofretista h\u00e1 22 anos.
\nAgora, segundo Silva, a associa\u00e7\u00e3o faz um trabalho de recomendar que fa\u00e7am cadastro no MEI e, para os que precisam regularizar o cadastro, ajudam na negocia\u00e7\u00e3o para parcelar a d\u00edvida acumulada.
\nMas isso n\u00e3o \u00e9 suficiente. Silva defende que os entregadores tenham cobertura previdenci\u00e1ria com desconto na fonte e que sejam respeitadas e fiscalizadas regras j\u00e1 existentes para evitar acidentes.
\nEle reclama que n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei 12.009\/09, que regulamenta a atividade profissional de transporte de passageiros e entrega de mercadorias com moto. Entre outros pontos, a lei prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o em curso especializado e uso de colete de seguran\u00e7a com dispositivos retrorrefletivos.
\n“Gostaria que a lei funcionasse e que fosse implantada dentro dela a exig\u00eancia da seguridade. Ou seja, s\u00f3 entra na profiss\u00e3o legalizado e, a\u00ed, tem a seguridade social. Assim, voc\u00ea est\u00e1 mantendo a pessoa viva e trabalha o desenvolvimento dela para entender como \u00e9 um verdadeiro aut\u00f4nomo. Muitos eram celetistas e, de repente, se pegaram na situa\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo – n\u00e3o sabem guardar reserva, n\u00e3o sabem o valor correto a pagar, e acabam trabalhando por valores que ele trabalhava na CLT, mas sem os benef\u00edcios.”
\nA cobertura previdenci\u00e1ria para a categoria poderia ocorrer, segundo a sugest\u00e3o dele, com desconto na fonte (no pagamento do aplicativo ao motoboy) e com diferentes op\u00e7\u00f5es de al\u00edquota.
\n“Vamos supor que ele optou pela al\u00edquota de 5% (do sal\u00e1rio m\u00ednimo, R$ 66). Cada aplicativo que ele trabalhar vai descontando um peda\u00e7o, at\u00e9 atingir o teto. Ou 11%, 20%.”
\nE essa redu\u00e7\u00e3o no valor l\u00edquido seria bem recebida pelos entregadores?
\n“A categoria acha qualquer desconto ruim. Todo mundo quer ganhar o dinheiro puro. Mas acho que, se bem explicado, se mostrar as consequ\u00eancias, as pessoas que morreram e deixaram suas fam\u00edlias sem pens\u00e3o, as pessoas que est\u00e3o passando necessidade, seria mais f\u00e1cil de entender.”
\nO presidente da associa\u00e7\u00e3o diz que “h\u00e1 um otimismo com o novo governo”, mas afirma que os trabalhadores de aplicativos querem ser ouvidos diretamente.
\nCobertura do INSS n\u00e3o serve apenas para aposentadoria, mas tamb\u00e9m para benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez
\nAg\u00eancia Brasil
\nO que dizem as empresas
\nA BBC News Brasil procurou empresas da \u00e1rea para perguntar o posicionamento delas sobre o tema.
\nO iFood respondeu que, “embora ofere\u00e7a seguros e prote\u00e7\u00f5es aos entregadores – como para les\u00f5es tempor\u00e1rias, por exemplo -, \u00e9 fundamental um di\u00e1logo amplo (com entregadores, governo e o setor) sobre a constru\u00e7\u00e3o de um modelo que entenda as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e garanta prote\u00e7\u00e3o social e direitos para esses trabalhadores”.
\nA 99 respondeu por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tamb\u00e9m re\u00fane empresas como iFood, Uber e Amazon. A Amobitec disse que suas associadas “reconhecem a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o acerca da inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de motoristas e entregadores parceiros”.
\nDisse, ainda, que “est\u00e3o abertas ao di\u00e1logo, dispostas a colaborar nas discuss\u00f5es com o governo e trabalhadores, considerando as premissas como flexibilidade e a autonomia, que caracterizam as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho intermediadas por aplicativos”.
\nEm uma carta de princ\u00edpios publicada em abril de 2022, a Amobitec defende que “a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o deve acontecer com base em regras antigas que n\u00e3o se adequam \u00e0 realidade do trabalho em plataformas”. Tamb\u00e9m diz que o aumento da prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve gerar “aumento significativo de custos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final”.
\nA Uber afirmou que “defende publicamente a inclus\u00e3o dos trabalhadores por aplicativo na Previd\u00eancia Social, com as plataformas pagando parte das contribui\u00e7\u00f5es de forma de reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros”.
\nA empresa cita uma pesquisa do Datafolha com motoristas e entregadores, na qual “a maioria absoluta dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil quer manter sua independ\u00eancia”.
\nSegundo esse estudo, quando perguntados se prefeririam ser classificados como “profissional que trabalha por conta pr\u00f3pria” ou como “empregado registrado”, dois a cada tr\u00eas rejeitaram o v\u00ednculo empregat\u00edcio.
\nO Rappi respondeu por meio do Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital (MID), que re\u00fane mais de 150 empresas digitais. A nota defende que o debate deve ter duas premissas: “1) a pluralidade de aplicativos que conectam os parceiros; e 2) a escuta e participa\u00e7\u00e3o no debate de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es representativas e os mais diversos prestadores de servi\u00e7os”. E tamb\u00e9m argumenta que h\u00e1 uma “prefer\u00eancia da categoria por um conjunto amplo de direitos e garantias, em detrimento de coberturas oferecidas pela CLT”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"