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Buraco nas contas p\u00fablicas previsto para 2023 \u00e9 de R$ 231 bi, segundo o or\u00e7amento aprovado pelo Congresso. Entre medidas anunciadas, est\u00e1 novo programa de parcelamento de d\u00edvidas. A equipe econ\u00f4mica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas p\u00fablicas neste ano e conter a alta na d\u00edvida do setor p\u00fablico. As principais a\u00e7\u00f5es visam ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.
\nEntre as medidas, est\u00e1 um novo programa de parcelamento extraordin\u00e1rio de d\u00edvidas, chamado de “Lit\u00edgio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
\nTamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes (veja mais detalhes abaixo).
\nOutra medida \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos recursos de of\u00edcio para d\u00edvidas abaixo de R$ 15 milh\u00f5es, encerrando o lit\u00edgio. A expectativa \u00e9 de extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilh\u00f5es.
\nTamb\u00e9m foi anunciada a inten\u00e7\u00e3o de reduzir R$ 50 bilh\u00f5es em despesas (revis\u00e3o de contratos e programas e autoriza\u00e7\u00e3o para gastar abaixo do previsto na lei or\u00e7ament\u00e1ria).
\nRetirada do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de Pis\/Cofins, ou seja, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 30 bilh\u00f5es.
\nAs medidas anunciadas t\u00eam o objetivo de reduzir, ou at\u00e9 mesmo acabar, com o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilh\u00f5es nas contas do governo neste ano.
\nO rombo previsto no or\u00e7amento para este ano incorporou os efeitos da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que abriu espa\u00e7o no or\u00e7amento para essas despesas por meio da altera\u00e7\u00e3o da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior)
\nA PEC liberou R$ 145 bilh\u00f5es em despesas
\nSe levadas adiante todas as medidas, o Minist\u00e9rio da Economia estimou que o saldo das contas do governo pode at\u00e9 mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilh\u00f5es.
\nAo tomar posse no Minist\u00e9rio da Fazenda, no in\u00edcio deste ano, Haddad j\u00e1 tinha dito que o governo “n\u00e3o aceitar\u00e1” o d\u00e9ficit previsto para a economia brasileira em 2023. E que trabalhar\u00e1 para reduzir o impacto negativo nas contas p\u00fablicas.
\nMedidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Minist\u00e9rio da Fazenda
\n‘Lit\u00edgio Zero’
\nEntre as medidas, est\u00e1 o programa \u201cLit\u00edgio Zero\u201d, que \u00e9 um tipo de programa de refinanciamento de d\u00edvidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), lan\u00e7ado tamb\u00e9m nas gest\u00f5es petistas.
\nPara as pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas:
\n40% a 50% de desconto sobre o valor total do d\u00e9bito (tributo, juros e multa)
\nAt\u00e9 12 meses para pagar
\nAt\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos
\nPessoas jur\u00eddicas, com multas valores maiores que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos
\ndesconto de at\u00e9 100% sobre o valor de juros e multas (cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o)
\nNovidade: possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais e base de c\u00e1lculo negativa para quitar entre 52% a 70% do d\u00e9bito
\nAt\u00e9 12 meses para pagar
\nIncentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o
\nDesconto de 100% das multas (of\u00edcio e morat\u00f3ria) em caso de regulariza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de valores \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o
\nMesmo no caso de procedimento fiscalizat\u00f3rio j\u00e1 iniciado – apenas at\u00e9 30 de abril de 2023
\nCr\u00edticas
\nOs programas recorrentes de parcelamento de tributos, com abatimento de multas e juros, s\u00e3o alvos de cr\u00edticas de especialistas.
\nA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esses programas podem reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o mensal pois algumas empresas deixam de recolher impostos, conseguindo vantagem competitiva, e aguardam o pr\u00f3ximo parcelamento.
\nDesempate no Carf
\nAs medidas tamb\u00e9m contemplam o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) \u2013 \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
\nEm 2020, na gest\u00e3o Bolsonaro, uma lei eliminou voto de desempate e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf. A medida contribuiu para reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais e piorar as contas p\u00fablicas.
\nNa ocasi\u00e3o, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita criticou a medida.
\n“Ao faz\u00ea-lo, o presidente desdenhou abertamente das orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio da Economia e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que o alertaram do perigo e da gravidade dessa conduta”, afirmou o sindicato, naquele momento.
\n Atualmente, h\u00e1 cerca de R$ 1 trilh\u00e3o em tributos sendo discutidos no \u00e2mbito do Carf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"