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Envio do edital ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o completa dez meses nesta ter\u00e7a-feira. C\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o provocou impasse que fez processo n\u00e3o avan\u00e7ar. Viracopos bate recorde de movimenta\u00e7\u00e3o em julho de 2022 com embarque e desembarque de 1.058.194 milh\u00e3o de passageiros
\nAeroportos Brasil Viracopos\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), segue sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), mesmo ap\u00f3s completar dez meses do envio do edital para o \u00f3rg\u00e3o. Desde junho, o processo n\u00e3o avan\u00e7ou por conta do c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o solicitado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nNo entanto, at\u00e9 a reta final de 2022, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura afirmava que trabalharia para que o novo leil\u00e3o do terminal fosse realizado ainda no ano passado, o que n\u00e3o aconteceu. Agora, com a nova gest\u00e3o do presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a partir de 1\u00ba de janeiro deste ano, que criou o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, a pasta decidiu n\u00e3o dar mais prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.
\n“O processo permanece no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, informou que uma das prioridades da pasta ser\u00e1 administrar essa quest\u00e3o. No momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o adicional”, diz o texto da nota enviada ao g1 pelo governo federal.
\nJ\u00e1 a Anac informou, tamb\u00e9m em nota, que, assim que o edital do novo leil\u00e3o de Viracopos for aprovado no TCU, ele ser\u00e1 publicado e o processo vai seguir. “Sobre as mudan\u00e7as ministeriais, a Anac segue preparada para dar continuidade aos programas e pol\u00edticas p\u00fablicas, e mant\u00e9m constante di\u00e1logo com as equipes do Minist\u00e9rio sobre os projetos em andamento”, completou a pasta.
\nA concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, aguarda a an\u00e1lise do TCU e se apega um decreto de arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indeniza\u00e7\u00f5es pelos investimentos realizados, al\u00e9m de descumprimentos de contrato pela Uni\u00e3o, segundo a concession\u00e1ria. A concess\u00e3o, assinada em 2012, tinha dura\u00e7\u00e3o de 30 anos.
\nO c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o define o valor que ser\u00e1 pago ao atual concession\u00e1rio e quem vai fazer esse acerto. Ele \u00e9 o grande impasse colocado pela concession\u00e1ria durante o processo de relicita\u00e7\u00e3o. O g1 apurou que, no ano passado, a Aeroportos Brasil chegou a sinalizar para membros do Minist\u00e9rio da Infraestrutura que, caso o impasse n\u00e3o fosse definido, optaria por permanecer \u00e0 frente da gest\u00e3o do aeroporto, com um planejamento para pagamento das d\u00edvidas.
\nNo dia 14 de junho do ano passado, o governo federal publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que prorroga em dois anos o processo de relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos. \u00c0 \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o do edital no TCU havia sido retirada de pauta justamente por conta do pedido feito \u00e0 Anac sobre as indeniza\u00e7\u00f5es.
\nEntenda a nova licita\u00e7\u00e3o de Viracopos em 4 pontos
\nEntre as sugest\u00f5es protocoladas durante a consulta p\u00fablica colocada pela Anac antes do edital do novo leil\u00e3o ir ao TCU, est\u00e1 justamente o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. De acordo com a ag\u00eancia, o in\u00edcio do novo contrato \u00e9 condicionado a esse acerto e, havendo diferen\u00e7a entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens revers\u00edveis devido \u00e0 atual concession\u00e1ria, o aporte do novo administrador s\u00f3 poder\u00e1 ser concretizado ap\u00f3s o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico.
\nA relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a esperan\u00e7a da atual concession\u00e1ria, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econ\u00f4mica que gerou uma d\u00edvida de R$ 2,88 bilh\u00f5es. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. O Aeroporto de Natal, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), tamb\u00e9m passa pelo processo.
\nEstudos de viabilidade
\nDe acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administra\u00e7\u00e3o de Viracopos ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilh\u00f5es, valor total de R$ 13,4 bilh\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de segunda pista e o fim das necessidades de desapropria\u00e7\u00f5es de \u00e1reas para que o complexo aeroportu\u00e1rio seja expandido. O g1 explicou as principais mudan\u00e7as em quatro pontos principais. Veja aqui.
\nA relicita\u00e7\u00e3o
\nO \u00faltimo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do aeroporto foi protocolado \u00e0 Justi\u00e7a no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data at\u00e9 o dia da aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicita\u00e7\u00e3o.
\nDepois de aceita em assembleia, a recupera\u00e7\u00e3o judicial de Viracopos foi encerrada pela Justi\u00e7a no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, come\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Anac aprovou o edital da relicita\u00e7\u00e3o.
\nA concession\u00e1ria j\u00e1 havia sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de devolver a concess\u00e3o em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448\/2017, que regulamenta as relicita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rios do Brasil e s\u00f3 teve o decreto publicado em agosto de 2019.
\nA crise de Viracopos
\nA crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicita\u00e7\u00e3o, mas, por conta da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, apostou na recupera\u00e7\u00e3o judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. Viracopos tamb\u00e9m foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recupera\u00e7\u00e3o.
\nO aeroporto sempre brigou por reequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o por parte da Anac. De acordo com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia descumpriu itens que contribu\u00edram para a perda de receita da estrutura.
\nEntre os pedidos de Viracopos, est\u00e3o o valor de reposi\u00e7\u00e3o das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, al\u00e9m da desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios, um dos principais motivos apontados pela concession\u00e1ria para a crise financeira, e um desacordo no pre\u00e7o da tarifa teca-teca, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de cargas internacionais que chegam no aeroporto e v\u00e3o para outros terminais.
\nA Infraero det\u00e9m 49% das a\u00e7\u00f5es de Viracopos. Os outros 51% s\u00e3o divididos entre a UTC Participa\u00e7\u00f5es (48,12%), Triunfo Participa\u00e7\u00f5es (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concession\u00e1ria. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milh\u00f5es.
\nVista a\u00e9rea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
\nRicardo Lima\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nV\u00cdDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o
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