Analistas avaliam que novas regras devem reduzir os custos nas transa\u00e7\u00f5es com d\u00f3lares, proporcionar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumentar a conversibilidade do real \u2013 ou seja, a facilidade em realizar transa\u00e7\u00f5es. A nova lei cambial, aprovada e sancionada no fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022 \u2014 depois de regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).
\nA nova lei se baseia na livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais e na realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es no mercado de c\u00e2mbio de forma menos burocr\u00e1tica, segundo o BC.
\nO BC argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o cambial anterior, que deixou de valer, come\u00e7ou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira \u2014 o que n\u00e3o \u00e9 mais condizente com a economia globalizada.
\nA expectativa de analistas \u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o contribua para reduzir os custos na compra e na venda de d\u00f3lares, proporcione mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumente a conversibilidade do real \u2013 ou seja, a facilidade em realizar transa\u00e7\u00f5es com o resto do mundo.
\nVeja o que muda
\nCompra e venda de moeda estrangeira
\nAntes era proibido. Agora pode haver compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas f\u00edsicas.
\n O objetivo \u00e9 atender necessidades muito eventuais. Por exemplo: possibilitar a venda de sobras de moedas estrangeiras entre pessoas conhecidas ap\u00f3s o fim de uma viagem internacional.
\nA atividade dos chamados “doleiros”, que fazem isso de forma recorrente, continua proibida.
\nValor a ser declarado
\nAntes, se o viajante entrasse ou sa\u00edsse do Brasil com mais de R$ 10 mil em esp\u00e9cie, tinha que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o. Agora, o valor passou para US$ 10 mil.
\nO novo limite, em d\u00f3lares, est\u00e1 em linha com o que acontece em outras economias, segundo o BC.
\nTransfer\u00eancias em reais
\nSer\u00e3o autorizadas transfer\u00eancias em reais para fora do Brasil por meio de contas em reais no exterior.
\nO objetivo do BC \u00e9 permitir o uso internacional do real em condi\u00e7\u00f5es similares a outras moedas.
\nExporta\u00e7\u00f5es
\nExportadores poder\u00e3o realizar pagamentos no Brasil em moeda estrangeira em algumas situa\u00e7\u00f5es.
\nA nova lei passou a permitir que isso aconte\u00e7a nos contratos de exportadores em que a outra parte seja do setor de infraestrutura.
\nNo futuro, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) poder\u00e1 estabelecer outras situa\u00e7\u00f5es para o uso da moeda estrangeira, desde que para reduzir o risco cambial (repentina oscila\u00e7\u00e3o no valor da moeda) ou ampliar a efici\u00eancia do neg\u00f3cio.
\nFinanciamento de exporta\u00e7\u00f5es
\nBancos brasileiros poder\u00e3o financiar no exterior a compra de exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.
\nA mudan\u00e7a dever\u00e1 contribuir para maior inser\u00e7\u00e3o e competitividade de produtos e servi\u00e7os brasileiros no exterior, diz o BC.
\nRemessas para pagamento de importa\u00e7\u00f5es financiadas poder\u00e3o ser realizadas mesmo sem o ingresso dos bens no Brasil.
\nEntrada de investidores estrangeiros
\nA lei traz dispositivos para reduzir a burocracia para investidores estrangeiros aplicarem em a\u00e7\u00f5es ou renda fixa no Brasil.
\nNova lei cambial inclui limite maior para viagens, conta em d\u00f3lar e PIX internacional
\nContas em d\u00f3lar no Brasil
\nO ponto mais pol\u00eamico da proposta \u00e9 o que transfere do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) para o Banco Central a compet\u00eancia para autorizar novos setores da economia a manterem contas em moeda estrangeira no pa\u00eds.
\nAtualmente, as contas em d\u00f3lares est\u00e3o dispon\u00edveis somente para segmentos espec\u00edficos, como agentes autorizados a operar em c\u00e2mbio, emissores de cart\u00f5es de cr\u00e9dito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos.
\nEm 2021, quando o projeto foi divulgado, o diretor de Regula\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, Otavio Damaso, afirmou que o projeto autoriza essa amplia\u00e7\u00e3o para outros segmentos “dentro de um processo de m\u00e9dio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”.
\nNovos setores ainda n\u00e3o foram autorizados.
\nPIX internacional
\nA nova lei cambial tamb\u00e9m abre caminho para a implementa\u00e7\u00e3o, no futuro, do chamado PIX internacional, ou seja, a possibilidade de transfer\u00eancia de recursos ao exterior em tempo real por meio da ferramenta desenvolvida pela institui\u00e7\u00e3o. A nova funcionalidade est\u00e1 em estudo pelo Banco Central.
\nSegundo a institui\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2mbio, com maior liberalidade, tamb\u00e9m favorece a implanta\u00e7\u00e3o do real digital. A expectativa do BC \u00e9 de que a moeda virtual esteja dispon\u00edvel em at\u00e9 tr\u00eas anos.
\nO real digital ter\u00e1 foco em novas tecnologias, como a chamada “internet das coisas” \u2013 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que conectar\u00e1 mais objetos \u00e0 internet \u2013 e os contratos inteligentes (que garantem a seguran\u00e7a da execu\u00e7\u00e3o do acordo, usando, para isso, a tecnologia blockchain).
\nAvalia\u00e7\u00e3o de especialistas
\nPara a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), as novas regras aproximam as pr\u00e1ticas do Brasil \u00e0s do exterior e devem aumentar os investimentos no pa\u00eds.
\n“Ao mesmo tempo, a nova lei vai facilitar a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es brasileiras e do real no exterior, uma vez que ela foi constru\u00edda com princ\u00edpios que d\u00e3o base para o projeto de conversibilidade do real. Assim, o real poder\u00e1 passar a integrar efetivamente os ativos das institui\u00e7\u00f5es financeiras”, afirmou a institui\u00e7\u00e3o em nota.
\nPara as pessoas f\u00edsicas, uma das principais expectativas \u00e9 se a lei pode reduzir a cota\u00e7\u00e3o de moedas estrangeiras frente ao real
\nQuestionado sobre o tema, Kelly Massaro, presidente executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de C\u00e2mbio, afirmou que a lei amplia ofertas nesse setor, o que pode ser interessante para consumidores.
\n“Quanto a qualquer impacto na taxa de c\u00e2mbio, uma s\u00e9rie de fatores comp\u00f5em a taxa, que n\u00e3o depende dos players do mercado. No entanto, a lei estimula o aumento do n\u00famero de players, o que significa maior concorr\u00eancia e gera ofertas interessantes para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no mercado de c\u00e2mbio”, afirmou.
\nRicardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o Prudencial e Cambial do BC, afirmou que \u201ca lei de c\u00e2mbio e capitais consolida regras e reflete mudan\u00e7as econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas que vivemos nos \u00faltimos 50 anos. A nova lei trouxe regras que v\u00e3o facilitar o com\u00e9rcio exterior, o investimento estrangeiro e a vida dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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