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Medida pode resultar em puni\u00e7\u00f5es, caso seja caracterizado abuso Combust\u00edveis, gasolina
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nO Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica notificou nos \u00faltimos dois dias oito entidades representantes de postos de combust\u00edveis em tr\u00eas estados pedindo explica\u00e7\u00f5es sobre o aumento no pre\u00e7o da gasolina. O prazo para resposta \u00e9 de 48 horas a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.
\nS\u00e3o cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em S\u00e3o Paulo e uma no Paran\u00e1 – associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e um sindicato -, todos representantes de propriet\u00e1rios de postos ou distribuidores de combust\u00edveis.
\nA notifica\u00e7\u00e3o foi feita atrav\u00e9s da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que ir\u00e1 analisar as respostas e, segundo o minist\u00e9rio, \u201cadotar\u00e1 as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias\u201d.
\nSegundo o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, livre mercado n\u00e3o significa \u201cliberou geral\u201d na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, de acordo com a Ag\u00eancia Brasil.
\n\u201cHouve uma notifica\u00e7\u00e3o realizada ontem [ter\u00e7a-feira] para que as entidades representativas do setor prestem informa\u00e7\u00f5es sobre porque houve tais reajustes, as raz\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jur\u00eddico da palavra, n\u00e3o \u00e9 um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras est\u00e3o no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Da\u00ed essa notifica\u00e7\u00e3o preliminar\u201d, defende o ministro.
\nSegundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em puni\u00e7\u00f5es, san\u00e7\u00f5es, caso esteja caracterizado o abuso de poder econ\u00f4mico.
\nVeja alguns locais do pa\u00eds onde houve alta da gasolina
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\nEsp\u00edrito Santo: Aumento no pre\u00e7o da gasolina sem justificativa \u00e9 abusivo, diz Procon do ES; saiba como recorrer
\nPar\u00e1: Em Bel\u00e9m, postos s\u00e3o autuados por vender o litro de gasolina acima de R$ 5
\nSul de Minas Gerais: Procon notifica 180 postos e sindicato para redu\u00e7\u00e3o proporcional dos pre\u00e7os de combust\u00edveis em Uberl\u00e2ndia
\nRio Grande do Norte: Em menos de 24 horas, postos de combust\u00edveis aumentam e voltam a baixar pre\u00e7o da gasolina em Natal
\nMinas Gerais: Pre\u00e7o de combust\u00edveis sobe nos postos de BH mesmo com impostos zerados
\nProcon fiscaliza e notifica postos por aumento nas bombas
\nImposto zero para gasolina vale at\u00e9 fevereiro
\nO governo Lula publicou na segunda-feira (2) a medida provis\u00f3ria que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o dos impostos federais que incidem sobre os combust\u00edveis.
\nIsen\u00e7\u00e3o da gasolina dura s\u00f3 at\u00e9 fevereiro; decis\u00e3o definitiva depende de pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras
\nO governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combust\u00edveis at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o da nova MP, que determina o seguinte:
\nficam reduzidas a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, as al\u00edquotas dos impostos federais PIS\/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, g\u00e1s natural e g\u00e1s de cozinha;
\nficam reduzidas a zero, at\u00e9 28 de fevereiro de 2023, as al\u00edquotas dos impostos federais PIS\/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, \u00e1lcool, querosene de avia\u00e7\u00e3o e g\u00e1s natural veicular;
\nno caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, tamb\u00e9m foi zerado at\u00e9 28 de fevereiro.
\nA continuidade da desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre combust\u00edveis gerou diverg\u00eancias antes mesmo de o governo eleito tomar posse.
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desonera\u00e7\u00e3o acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro que n\u00e3o publicasse nenhuma medida prorrogando o benef\u00edcio tribut\u00e1rio.
\nPor\u00e9m, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desonera\u00e7\u00e3o fosse estendida.
\nEles manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a subida de impostos j\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro, caso a extens\u00e3o n\u00e3o fosse formalizada.
\nA decis\u00e3o final coube ao presidente Lula, que bateu o martelo pela continuidade da desonera\u00e7\u00e3o na \u00faltima sexta-feira (30).
\nA MP foi assinada por Lula neste domingo (1\u00ba), no Planalto, ap\u00f3s ele tomar posse como presidente no Congresso.
\nNovo presidente da Petrobras n\u00e3o far\u00e1 interven\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os
\nO senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo governo Lula para presidir a Petrobras, afirmou na quarta-feira (4) que a estatal n\u00e3o far\u00e1 interven\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.
\nA pol\u00edtica de pre\u00e7os a ser adotada, conforme Prates, ainda ser\u00e1 discutida e levar\u00e1 em conta a pr\u00e1tica do mercado.
\nPrates n\u00e3o tem data definida para assumir a Petrobras, uma vez que seu nome ainda precisa ser aprovado pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa.
\n“A Petrobras n\u00e3o faz interven\u00e7\u00e3o em pre\u00e7os, ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto. \u00c9 um contexto. A Petrobras reage a um contexto. A gente vai criar a nossa pol\u00edtica de pre\u00e7os para os nossos clientes, para as pessoas que compram da Petrobras”, disse o senador.
\nAtualmente, a empresa se baseia no Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI), que consiste em vender a gasolina e o diesel pelo mesmo pre\u00e7o que eles s\u00e3o vendidos no resto do mundo. O modelo era criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por facilitar altas nos pre\u00e7os conforme as oscila\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.
\nSegundo Prates, mudan\u00e7as na pol\u00edtica ainda ser\u00e3o discutidas por diferentes atores e envolver\u00e3o a\u00e7\u00f5es do governo, mercado e da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Ele entende que o modelo deve levar em conta a produ\u00e7\u00e3o nacional de combust\u00edveis.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de economistas e dos executivos da pr\u00f3pria petroleira, Prates entende muito do setor e ganha pontos ao n\u00e3o adotar um discurso intervencionista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"