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Trabalhador deve pedir a abertura de um recurso administrativo no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, que tem at\u00e9 30 dias para analisar o caso; valor \u00e9 disponibilizado no m\u00eas seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o. Pagamento do PIS
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nTrabalhadores com direito ao abono salarial PIS\/Pasep que tiverem perdido o prazo para sacar o benef\u00edcio em 2022 poder\u00e3o solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador.
\nA data limite para receber o pagamento neste ano, referente ao ano-base 2020, terminou na quinta-feira (29), mas o per\u00edodo para a solicita\u00e7\u00e3o via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo para o saque referente ao ano-base 2021.
\nO abono salarial fica dispon\u00edvel ao trabalhador at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o fim do prazo regular de saque. Quem n\u00e3o sacou o abono referente a 2020 tem at\u00e9 29 de dezembro de 2027 para faz\u00ea-lo.
\nO procedimento para pedir o saque fora do prazo regular \u00e9 o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Ap\u00f3s a abertura do recurso administrativo, o minist\u00e9rio dar\u00e1 um parecer em at\u00e9 30 dias. Em caso de deferimento, o valor \u00e9 liberado no lote do m\u00eas imediatamente seguinte ao m\u00eas da an\u00e1lise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benef\u00edcio em fevereiro.
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\nVeja abaixo como solicitar o saque do abono salarial PIS\/Pasep de 2020 em 2023.
\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar o pagamento presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.
\nPresencialmente
\nQuem optar pela op\u00e7\u00e3o presencial deve ir a uma das unidades do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor do abono salarial. No caso de vinculados ao PIS, o dinheiro ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para quem \u00e9 cadastrado no Pasep, o pagamento \u00e9 feito via Banco do Brasil.
\n\u00c9 poss\u00edvel realizar a abertura do recurso administrativo em diferentes postos da rede de atendimento do MTE, como Superintend\u00eancias Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Ger\u00eancias Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), ag\u00eancias regionais, ag\u00eancias do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades m\u00f3veis do trabalhador (UMT).
\nNo site do MTE \u00e9 poss\u00edvel consultar os endere\u00e7os de todos os postos de atendimento presencial em todas as unidades federativas.
\nTelefone
\nPara solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 no ano de 2023 pelo telefone, basta ligar na Central Al\u00f4 Trabalhador, pelo n\u00famero 158. A central opera das 7h e \u00e0s 19h e a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita a partir de qualquer telefone fixo, mas chamadas pelo celular s\u00e3o cobradas. O servi\u00e7o pode ser realizado de maneira eletr\u00f4nica ou por um atendente.
\nAplicativo
\nA solicita\u00e7\u00e3o por aplicativo \u00e9 realizada pela Carteira de Trabalho Digital, dispon\u00edvel para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, \u00e9 poss\u00edvel verificar se o trabalhador tem direito ao benef\u00edcio, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br tamb\u00e9m fornece essas informa\u00e7\u00f5es.
\nE-mail
\nPara solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar \u00e0 sigla da unidade federativa onde mora, j\u00e1 que o endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 diferente em cada estado.
\nO e-mail \u00e9 trabalho.uf@economia.gov. Aten\u00e7\u00e3o: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.
\nQuem tem direito ao abono salarial PIS\/Pasep
\nO abono salarial PIS\/Pasep de 2023 corresponde ao ano-base de 2021 e ser\u00e1 pago a quem atender a todos os crit\u00e9rios listados abaixo:
\nEstar cadastrado no PIS\/Pasep ou no CNIs (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) h\u00e1 pelo menos cinco anos;
\nTer recebido, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o durante 2021;
\nTer exercido atividade remunerada durante, pelo menos 30 dias (consecutivos ou n\u00e3o) durante o ano de 2021;
\nTer seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou no eSocial;
\nN\u00e3o t\u00eam direito ao abono salarial PIS\/Pasep:
\nEmpregados dom\u00e9sticos;
\nTrabalhadores rurais empregados por pessoa f\u00edsica;
\nTrabalhadores urbanos empregados por pessoa f\u00edsica;
\nTrabalhadores empregados por pessoa f\u00edsica equiparada a jur\u00eddica.
\nCalend\u00e1rio
\nVeja as datas de pagamento do abono salarial PIS-Pasep em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"