![](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/yCVQwJIV0la-SAfk3NfHexUiLHc=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/d\/8\/QlJ19iRkiPZkiUoN9ZxA\/bbc-1.jpg\")
Mudan\u00e7as s\u00e3o nas regras de transi\u00e7\u00e3o, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade m\u00ednima estabelecida pela reforma da Previd\u00eancia. INSS
\nAFP
\nOs brasileiros que planejam se aposentar por meio das chamadas regras de transi\u00e7\u00e3o devem ficar atentos \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dessas normas a partir de 1\u00ba de janeiro.
\nCom a reforma da Previd\u00eancia, em vigor desde novembro de 2019, as regras de transi\u00e7\u00e3o se modificam anualmente.
\nAs regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma esp\u00e9cie de “meio termo” para os segurados que j\u00e1 estavam contribuindo ao INSS, mas que ainda n\u00e3o haviam conclu\u00eddo os requisitos para dar entrada na aposentadoria quando a reforma foi aprovada.
\nEm regra geral, a reforma instituiu uma idade m\u00ednima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens como crit\u00e9rio para obter a aposentadoria.
\nO objetivo das regras de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade m\u00ednima estabelecida pela reforma. E o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.
\nSe o segurado j\u00e1 cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda n\u00e3o pediu o benef\u00edcio, ou pediu em data posterior, ter\u00e1 o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria \u2013 e ficam valendo as regras de antes da reforma.
\nAssim, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o vale para o trabalhador que tinha 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (no caso dos homens) e 30 anos (mulheres) at\u00e9 13 de novembro de 2019, ainda que n\u00e3o tenha pedido a aposentadoria, sem a exig\u00eancia da idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria trazida pela reforma.
\nO advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, Jo\u00e3o Badari, alerta que \u00e9 fundamental que o segurado fique atento \u00e0s mudan\u00e7as da reforma e realize um planejamento adequado.
\nVeja o que muda dentro das regras de transi\u00e7\u00e3o em 2023, de acordo com Badari:
\nTransi\u00e7\u00e3o por sistema de pontos
\nPelo chamado sistema de pontos, o trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O n\u00famero agora est\u00e1 em 90 para as mulheres e 100 para os homens, respeitando o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
\nPor exemplo, se em 2022 uma mulher com 59 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o poderia se aposentar, em 2023 ser\u00e1 preciso ter, no m\u00ednimo, 60 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o (poder\u00e1 dar entrada tamb\u00e9m com 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribui\u00e7\u00e3o, ou 59 anos de idade e 31 anos de contribui\u00e7\u00e3o.)
\nA regra tende a beneficiar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo. \u00c9 aplic\u00e1vel para qualquer pessoa que j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho e \u00e9 a que atinge o maior n\u00famero de trabalhadores.
\nO valor da aposentadoria seguir\u00e1 a regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.087,22).
\nTransi\u00e7\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o idade m\u00ednima
\nNessa regra, a idade m\u00ednima para aposentadoria sobe meio ponto a cada ano at\u00e9 que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida em 2031. Nesse modelo, tamb\u00e9m \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
\nEm 2023, as mulheres precisar\u00e3o ter 58 anos de idade, e os homens, 63 anos, com o m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e de 35 anos para os homens.
\nA remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 anos para homens, crescendo 2% a cada ano. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.087,22).
\nTransi\u00e7\u00e3o por idade
\nNessa regra, para os homens, a idade m\u00ednima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres come\u00e7a em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher \u00e9 acrescida de seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 15 anos para ambos os sexos.
\nPortanto, a mudan\u00e7a nessa regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para as mulheres, que ter\u00e3o que completar 62 anos em 2023.
\nA remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 anos para homens, crescendo 2% a cada ano. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.087,22).
\nTransi\u00e7\u00e3o com ped\u00e1gio de 50%
\nNessa regra, quem estava a, no m\u00e1ximo, 2 anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprova\u00e7\u00e3o da reforma (13\/11\/2019), poder\u00e1 se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas deve pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.
\nNeste caso nada muda neste ano. Isso porque o segurado continuar\u00e1 tendo que cumprir os 50% de ped\u00e1gio.
\nTransi\u00e7\u00e3o com ped\u00e1gio de 100%
\nEssa regra de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 mudar em 2023. Quem estava a mais de 2 anos para se aposentar em 13 de novembro de 2019 dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio com o dobro do tempo restante. Por exemplo: se faltavam 3 anos para o homem alcan\u00e7ar os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 trabalhar por mais 3 anos e outros 3 anos referentes ao ped\u00e1gio, totalizando 6 anos.
\nRegras de transi\u00e7\u00e3o previstas na reforma para quem j\u00e1 trabalha
\nInfografia G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"