{"id":29102,"date":"2022-12-27T08:15:37","date_gmt":"2022-12-27T08:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/12\/27\/valor-das-emendas-impositivas-triplica-e-congresso-amplia-poder-sobre-o-orcamento\/"},"modified":"2022-12-27T08:15:37","modified_gmt":"2022-12-27T08:15:37","slug":"valor-das-emendas-impositivas-triplica-e-congresso-amplia-poder-sobre-o-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/12\/27\/valor-das-emendas-impositivas-triplica-e-congresso-amplia-poder-sobre-o-orcamento\/","title":{"rendered":"Valor das emendas impositivas triplica, e Congresso amplia poder sobre o Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"


Entre 2015 e 2013, emendas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria saltaram de R$ 9,7 bilh\u00f5es para R$ 28,9 bilh\u00f5es. Parlamentares aproveitaram fim do ‘or\u00e7amento secreto’ para ampliar independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo. O Congresso Nacional triplicou sua fatia de comando sobre o Or\u00e7amento federal ao longo dos \u00faltimos oito anos.
\nEntre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas \u2013 indica\u00e7\u00f5es de parlamentares que t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e, por isso, n\u00e3o dependem de barganha com o Executivo \u2013 saltou de R$ 9,7 bilh\u00f5es para R$ 28,9 bilh\u00f5es. A alta \u00e9 de 298%.
\nDo total previsto para 2023:
\nR$ 21,2 bilh\u00f5es se referem a emendas individuais, propostas por cada deputado e senador;
\nR$ 7,7 bilh\u00f5es s\u00e3o emendas das bancadas estaduais, de autoria coletiva.
\nAs emendas s\u00e3o propostas por meio das quais os parlamentares destinam recursos a suas bases eleitorais.
\nO \u00faltimo movimento para ampliar o poder do Legislativo sobre as verbas foi feito na semana passada, logo ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator \u2013 aquelas que eram chamadas de or\u00e7amento secreto.
\nAp\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento, os parlamentares inclu\u00edram na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o um dispositivo que transferiu metade do valor do or\u00e7amento secreto (R$ 9,5 bilh\u00f5es) para as emendas individuais \u2013 que s\u00e3o impositivas. <\/p>\n

A partir de agora, a Uni\u00e3o fica obrigada a pagar as emendas individuais em um limite de 2% da receita corrente l\u00edquida. Esse termo se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do governo, depois de exclu\u00eddas as transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios. Antes da PEC, o limite era menor, de 1,2%.
\nA mudan\u00e7a parece pequena, inferior a um ponto percentual. Mas na pr\u00e1tica, para 2023:
\no valor para cada deputado passa de R$ 19,7 milh\u00f5es para R$ 32,1 milh\u00f5es;
\no valor para cada senador passa de R$ 19,7 milh\u00f5es para R$ 59 milh\u00f5es.
\nOs dados s\u00e3o da consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara.
\nFortalecimento do Legislativo
\nO aumento do controle do Legislativo sobre o or\u00e7amento come\u00e7ou em 2015, quando o Congresso aprovou uma PEC e tornou obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais.
\nEm 2019, o Congresso fez o mesmo com as emendas das bancadas estaduais. Quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, o parlamentar n\u00e3o precisa ficar cobrando o Executivo para que o dinheiro seja liberado \u2013 momento prop\u00edcio para a negocia\u00e7\u00e3o de votos ou apoio a alguma medida.
\nOs parlamentares tamb\u00e9m tentaram, por diversas vezes, tornar impositivas as emendas de relator. A tentativa, contudo, sempre emperrou durante as discuss\u00f5es do Or\u00e7amento no Congresso e nunca foi levada a cabo.
\nIsso significa que, na pr\u00e1tica, o governo nunca foi obrigado por lei a pagar as emendas de relator, embora houvesse a cobran\u00e7a pol\u00edtica para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nNa pr\u00e1tica, as emendas eram usadas como moeda de troca para que o Executivo conseguisse aprovar mat\u00e9rias de seu interesse no Congresso. Era comum que, \u00e0s v\u00e9speras de uma vota\u00e7\u00e3o crucial, bilh\u00f5es fossem desbloqueados nessa \u00e1rea do or\u00e7amento.
\nOr\u00e7amento com o parlamento
\nEstudo do Instituto Millenium elaborado pelo professor do Insper Marcos Mendes, em abril, mostra que o Legislativo brasileiro \u00e9 o que tem o maior controle sobre o or\u00e7amento federal, se comparado a 30 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).
\nNo levantamento, Mendes afirma que as emendas parlamentares, em sua maioria, decidem quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras em munic\u00edpios espec\u00edficos \u2013 e que tais decis\u00f5es “conflitam com as diretrizes gerais de pol\u00edticas p\u00fablicas”.
\nSegundo ele, n\u00e3o h\u00e1 tempo suficiente nem procedimentos adequados para an\u00e1lise de m\u00e9rito ou de consist\u00eancia de n\u00famero t\u00e3o elevado de emendas.
\n“Simplesmente entrega-se uma fatia do Or\u00e7amento \u00e0 decis\u00e3o individual ou de grupos de parlamentares, e gasta-se o dinheiro sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com os custos e benef\u00edcios envolvidos”, escreve o economista no relat\u00f3rio.
\nA vis\u00e3o, no entanto, \u00e9 contestada pela c\u00fapula do Congresso.
\nParlamentares defendem que, com a impositividade, o Congresso passa a depender menos do Executivo \u2013 o que reduziria as chances de uso do mecanismo como moeda de troca.
\nEm 2019, o ent\u00e3o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da impositividade das emendas de bancada era uma “carta de alforria” que os parlamentares dariam aos prefeitos e governadores.
\nSegundo Alcolumbre, a partir da obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, os pol\u00edticos locais ficariam “desobrigados de mendigarem aten\u00e7\u00e3o do Executivo nacional”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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