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Texto tamb\u00e9m inclui autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento de R$ 150 para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos e reajuste de 9% para servidores. Texto ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio do Congresso. Deputados e senadores reunidos na CMO do Congresso para votar o Or\u00e7amento de 2023
\nAlexandro Martello\/g1
\nA Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o relat\u00f3rio do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o Or\u00e7amento de 2023. O texto segue para o plen\u00e1rio.
\nEntre outros pontos, o texto prev\u00ea:
\npagamento de R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
\nadicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos;
\nsal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)
\nA vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento acontece um dia ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que abriu espa\u00e7o no or\u00e7amento para essas despesas por meio da altera\u00e7\u00e3o da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior).
\nA PEC liberou R$ 145 bilh\u00f5es em despesas dos minist\u00e9rios no ano que vem, al\u00e9m de mais recursos para investimentos.
\nPara ter validade, o or\u00e7amento de 2023 ainda tem de ser aprovado pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado Federal. Essa vota\u00e7\u00e3o pode ocorrer ainda nesta quinta-feira. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nCongresso promulga PEC da Transi\u00e7\u00e3o; Or\u00e7amento de 2023 j\u00e1 pode ser votado a partir desta quinta
\nO relat\u00f3rio aprovado
\nVeja outros pontos do relat\u00f3rio aprovado:
\nReserva R$ 11 bilh\u00f5es adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcion\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo.
\nPrev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 22,7 bilh\u00f5es a mais para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, valor reivindicado pelo grupo t\u00e9cnico da transi\u00e7\u00e3o do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farm\u00e1cia Popular.
\nContempla R$ 1,5 bilh\u00e3o a mais para o aux\u00edlio g\u00e1s. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2 bilh\u00f5es para o custeio do benef\u00edcio e, com isso, o aux\u00edlio g\u00e1s voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
\nPrev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o em 2023, sendo R$ 1,5 bilh\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior; R$ 100 milh\u00f5es para apoio ao transporte escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e R$ 1,5 bilh\u00e3o para merenda escolar.
\nTamb\u00e9m traz cerca de R$ 2,15 bilh\u00f5es a mais para concess\u00e3o de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, al\u00e9m de recursos para a emiss\u00e3o de passaportes pela Pol\u00edcia Federal.
\nContempla, tamb\u00e9m, recursos adicionais para o Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia, para Regulariza\u00e7\u00e3o, Demarca\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valoriza\u00e7\u00e3o da Diversidade, de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e de Inclus\u00e3o, entre outros.
\nEleva para, ao menos, R$ 70,4 bilh\u00f5es a previs\u00e3o de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilh\u00f5es. O acr\u00e9scimo foi de R$ 49,3 bilh\u00f5es.
\nO valor de emendas parlamentares \u00e9 de R$ 38,8 bilh\u00f5es, com alta frente ao patamar aprovado no or\u00e7amento de 2022, de R$ 35,7 bilh\u00f5es para emendas.
\nPor seis votos a cinco, STF declara ‘or\u00e7amento secreto’ inconstitucional
\nOr\u00e7amento secreto e emendas
\nAp\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “or\u00e7amento secreto”, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, nesta ter\u00e7a-feira (20).
\n“Or\u00e7amento secreto” \u00e9 como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 definida pelo relator do Or\u00e7amento. Essas emendas n\u00e3o t\u00eam crit\u00e9rios claros ou transpar\u00eancia e passaram a ser questionadas no STF.
\nAo fim do encontro entre Haddad e parlamentares, o relator do Or\u00e7amento, Marcelo Castro, afirmou que metade do valor das emendas de relator (R$ 9,5 bilh\u00f5es) ser\u00e3o transformados em emendas individuais, de car\u00e1ter impositivo, ou seja, que t\u00eam de ser pago. A distribui\u00e7\u00e3o foi feita na mesma propor\u00e7\u00e3o dos valores aprovados anteriormente.
\nA outra metade, R$ R$ 9,8 bilh\u00f5es, ser\u00e1 classificadas como emendas de bancada n\u00e3o impositivas (que podem ser alvo de bloqueio), e ir\u00e3o para \u00e1reas que o governo federal julgar conveniente.
\nNesta quinta-feira (22), o relator do or\u00e7amento, senador Marcelo Castro, encaminhou um complemento de voto formalizando o acordo sobre a divis\u00e3o das antigas emendas de relator.
\nMesmo com o fim do or\u00e7amento secreto pelo STF, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribui\u00e7\u00e3o interna entre os tipos de emenda.
\nRombo nas contas p\u00fablicas
\nAo acrescentar o espa\u00e7o que precisa ser aberto pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o para gastos correntes e investimentos, a proposta do relator Marcelo Castro, fechada em conjunto com o governo eleito, elevou de R$ 63,7 bilh\u00f5es para R$ 231,5 bilh\u00f5es a previs\u00e3o para o rombo das contas do governo em 2023.
\nO d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Para honrar esse valor adicional, a Uni\u00e3o tem de emitir mais d\u00edvida. Quando acontece o contr\u00e1rio, o resultado \u00e9 de super\u00e1vit.
\nQuando a proposta de or\u00e7amento do governo do presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Legislativo em agosto deste ano, especialistas consultados pelo g1 j\u00e1 avaliaram que esse texto era pouco realista, pois continha v\u00e1rias incertezas diante do cen\u00e1rio eleitoral. A previs\u00e3o era de que o rombo fiscal seria bem maior do que o estimado pela atual gest\u00e3o.
\nNesta segunda-feira (19), o futuro ministro da Fazenda indicou que o governo eleito tem um compromisso com a no\u00e7\u00e3o de “neutralidade fiscal”, com a manuten\u00e7\u00e3o das despesas na sua propor\u00e7\u00e3o com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, medidas de ajuste devem ser anunciadas ap\u00f3s o governo tomar posse em janeiro.
\nGrandes n\u00fameros
\nA receita total estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 5,2 trilh\u00f5es.
\nO valor total da despesa \u00e9 de R$ 5,2 trilh\u00f5es, dos quais R$ 2,01 trilh\u00f5es referem-se ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Ap\u00f3s separar os valores para a d\u00edvida, restam R$ 3,19 trilh\u00f5es para os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.
\nO valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, j\u00e1 ampliado pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o, passou de R$ 1,8 trilh\u00e3o para R$ 1,95 trilh\u00e3o.
\nO limite para despesas do Executivo \u00e9 de R$ 1,86 trilh\u00e3o, do Legislativo \u00e9 de R$ 15,6 bilh\u00f5es e do Judici\u00e1rio \u00e9 de R$ 53,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m de outros R$ 8,2 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e de R$ 677 milh\u00f5es para a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"