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Medida, que ficou meses em debate, seguir\u00e1 para Senado, que deve acompanhar decis\u00e3o dos deputados. Defensores dos direitos da comunidade LGBTQIA celebram aprova\u00e7\u00e3o de lei que permite mudan\u00e7a de g\u00eanero e nome na Espanha a partir dos 16 anos, em 22 de dezembro de 2022.
\nSusana Vera\/ Reuters
\nOs deputados da Espanha aprovaram nesta quinta-feira (22) um projeto de lei do governo que permitir\u00e1 a qualquer pessoa maior de 16 anos no pa\u00eds mudar de g\u00eanero e de nome na carteira de identidade.
\nA medida, chamada de Lei de igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA, ser\u00e1 enviada agora ao Senado, onde o governo espanhol tamb\u00e9m tem maioria.
\nCaso seja aprovada, a lei determinar\u00e1 o seguinte:
\nA mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero ser\u00e1 livre a partir dos 16 anos – ou seja, os menores de 18 anos n\u00e3o precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou dos pais;
\nAdolescentes entre 14 e 16 que desejarem fazer a mudan\u00e7a devem ter o consentimento dos pais ou representantes legais;
\nJ\u00e1 pessoas entre 12 e 14 necessitar\u00e3o aval da Justi\u00e7a, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais;
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea a reversibilidade – ou seja, a possibilidade de recuperar o g\u00eanero anterior, tamb\u00e9m por vontade pr\u00f3pria;
\nA lei, caso aprovada, unificar\u00e1 medidas similares que j\u00e1 s\u00e3o liberadas em 15 das 17 regi\u00f5es da Espanha.
\n“Hoje a C\u00e2mara decidiu que os direitos das pessoas trans s\u00e3o tamb\u00e9m direitos humanos”, declarou a ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero, uma das maiores defensoras da lei.
\nA medida, caso aprovada, levar\u00e1 ainda a que a Legisla\u00e7\u00e3o espanhola reconhe\u00e7a oficialmente que a transsexualidade n\u00e3o \u00e9 uma patalogia, seguindo uma orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) de 2018.
\nPol\u00eamicas dentro do governo
\nEmbora tenha enviado a mat\u00e9ria ao Parlamento, o governo do pa\u00eds, de esquerda, ficou dividido sobre a medida durante meses de debate entre os deputados. Parlamentares do Unida Podemos, maior partido da base do governo, entraram em choque por alguns pontos com outros do Partido Socialista, do primeiro-ministro Pedro S\u00e1nchez.
\nMas as discuss\u00f5es mais acalorados, no entanto, ocorreram entre os deputados de esquerda e os do Vox, o partido de extrema direita da Espanha. A ministra Irene Monter, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do Unidas Podemos, chegou a acusar os membros do Vox e do conservador Partido Popular de promover a cultura do estupro durante um dos debates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"