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Conhecida por PL do autocontrole, legisla\u00e7\u00e3o ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para come\u00e7ar a valer. Projeto de lei pode permitir que produtores rurais fiscalizem as suas pr\u00f3prias fazendas.
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\nRiscos \u00e0 qualidade dos alimentos e de aumento da crueldade animal s\u00e3o algumas das preocupa\u00e7\u00f5es de ambientalistas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que vai permitir que a ind\u00fastria agropecu\u00e1ria se autofiscalize.
\nConhecido como PL do Autocontrole, o texto foi aprovado pelo Senado na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) e seguiu direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nHoje, as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o das agroind\u00fastrias hoje s\u00e3o exclusivamente por funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura. Por\u00e9m, o projeto prev\u00ea que as empresas criem os seus pr\u00f3prios programas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que, por sua vez, devem ser monitorados pelo governo (entenda aqui o que muda).
\nRisco \u00e0 qualidade dos alimentos
\nPara o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa), Janus Pablo de Macedo, a lei, ao diminuir ao papel do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a a seguran\u00e7a dos produtos.
\n“\u00c9 uma interroga\u00e7\u00e3o muito grande porque a gente n\u00e3o sabe como vai ficar a qualidade dos alimentos que ser\u00e3o comercializados, principalmente internamente aqui no nosso pa\u00eds”, afirma.
\n“Permitir que um vendedor seja o respons\u00e1vel por atestar a conformidade legal da sua pr\u00f3pria mercadoria \u00e9 algo esdr\u00faxulo sob qualquer \u00f3tica”, afirmou Kenzo Juc\u00e1, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.
\n“Quando se trata de alimentos \u00e9 algo completamente inaceit\u00e1vel e amea\u00e7aria a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de toda sociedade”, afirmou Juc\u00e1.
\nCrueldade animal
\nEntidades ligadas \u00e0 defesa dos animais tamb\u00e9m se manifestaram.
\nPara a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, uma das consequ\u00eancias de um poss\u00edvel enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento do maltrato aos animais no setor, como gado e galinhas, diz ela.
\nA diretora executiva do Animal Equality lembra de um levantamento realizado pela organiza\u00e7\u00e3o em que foi apurada a situa\u00e7\u00e3o em alguns abatedouros no pa\u00eds. “S\u00e3o verdadeiras cenas de filmes de terror”, afirma.
\n“Animais sendo chutados, sendo cortados vivos, a insensibiliza\u00e7\u00e3o feita de uma maneira extremamente violenta e de forma ineficaz, ou seja, o animal \u00e9 morto ainda consciente”, relata Carla.
\nPara ela, uma queda na fiscaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que os abates sejam feitos “da pior forma poss\u00edvel”. “\u00c9 uma exce\u00e7\u00e3o hoje, mas muito provavelmente ser\u00e1 uma regra no futuro”, alega.
\nUso indiscriminado de agrot\u00f3xicos
\nAl\u00e9m dos animais, o meio ambiente de forma geral poderia ser prejudicado, afirma Carla. Isso porque os fiscais do governo tamb\u00e9m monitoram a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos nas lavouras, bem como a entrada de qu\u00edmicos no pa\u00eds.
\nSegundo a diretora executiva, o PL poderia causar o uso indiscriminado desses defensivos e fertilizantes, al\u00e9m de aumentar a entrada dos produtos fraudulentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"