Conhecida por PL do autocontrole, legisla\u00e7\u00e3o ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para come\u00e7ar a valer. Um projeto de lei aprovado pelo Senado na noite de ter\u00e7a-feira (20) vai permitir que os pr\u00f3prios agricultores e pecuaristas fiscalizem a sua produ\u00e7\u00e3o de alimentos e cria\u00e7\u00e3o de animais.
\nEssas atividades s\u00e3o, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura.
\nO texto, que ficou conhecido como PL do Autocontrole, j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e segue, agora, para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o abrange ainda o monitoramento da compra de mat\u00e9rias-primas, como fertilizantes e agrot\u00f3xicos, at\u00e9 o envio do produto para a venda.
\nAmbientalistas afirmam que a proposta diminui o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o, colocando em risco a seguran\u00e7a dos alimentos e o bem-estar animal.
\nComo \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o hoje
\nFiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura s\u00e3o respons\u00e1veis por monitorar e controlar toda a aplica\u00e7\u00e3o das normas sanit\u00e1rias e de bem-estar animal em toda a ind\u00fastria agropecu\u00e1ria, tanto para o consumo interno quanto para exporta\u00e7\u00e3o;
\nEm empresas maiores, como nos grandes frigor\u00edficos, h\u00e1 fiscais todos os dias para averiguar se todos os procedimentos est\u00e3o acontecendo corretamente, explica Macedo, da Anffa. Empresas menores recebem visitas de tempos em tempos;
\nCaso os fiscais identifiquem algum tipo de irregularidade, diversas a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas, desde advert\u00eancia e multas ao fechamento do estabelecimento;
\nS\u00e3o os fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura que decidem sobre a aplica\u00e7\u00e3o das advert\u00eancias, multas e fechamentos.
\nComo pode ficar
\nCaso o projeto de lei seja sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro:
\nAs empresas ser\u00e3o respons\u00e1veis por criarem os seus pr\u00f3prios programas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e contratarem profissionais para monitorarem a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, a cria\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade dos animais;
\nO Minist\u00e9rio da Agricultura poder\u00e1 credenciar empresas ou pessoas f\u00edsicas para a prestarem servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou operacionais relacionados \u00e0s atividades de defesa agropecu\u00e1ria;
\nCaber\u00e1 ao governo fiscalizar o andamento desses programas \u2013 a forma como isso ser\u00e1 feito e o papel dos fiscais p\u00fablicos ainda n\u00e3o foram detalhados, diz Macedo;
\nEntre as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelas empresas, est\u00e3o registros de toda a produ\u00e7\u00e3o, desde \u00e0 compra e a recebimento da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 o envio do produto para a venda.
\nPequenos agricultores n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a aderirem a autofiscaliza\u00e7\u00e3o;
\nO Minist\u00e9rio da Agricultura vai continuar decidindo sobre as multas, mas as empresas v\u00e3o poder recorrer a uma comiss\u00e3o formada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).
\nCr\u00edticas de ambientalistas
\nEntidades ligadas ao meio ambiente e \u00e0 defesa dos animais criticaram a proposta e afirmam que ela diminui o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura e da pecu\u00e1ria.
\n“Permitir que um vendedor seja o respons\u00e1vel por atestar a conformidade legal da sua pr\u00f3pria mercadoria \u00e9 algo esdr\u00faxulo sob qualquer \u00f3tica”, afirmou Kenzo Juc\u00e1, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.
\n“Quando se trata de alimentos \u00e9 algo completamente inaceit\u00e1vel e amea\u00e7aria a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de toda sociedade”, afirmou Juc\u00e1.
\n“O povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a prote\u00e7\u00e3o adequada aos animais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica”, disse a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri.
\nUma das consequ\u00eancias de um poss\u00edvel enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento do maltrato aos animais no setor, como gado e galinhas, diz ela.
\nA diretora executiva do Animal Equality lembra de um levantamento realizado pela organiza\u00e7\u00e3o em que foi apurada a situa\u00e7\u00e3o em alguns abatedouros no pa\u00eds. “S\u00e3o verdadeiras cenas de filmes de terror”, afirma.
\n“Animais sendo chutados, sendo cortados vivos, a insensibiliza\u00e7\u00e3o feita de uma maneira extremamente violenta e de forma ineficaz, ou seja, o animal \u00e9 morto ainda consciente”, relata Carla.
\nPara ela, uma queda na fiscaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que os abates sejam feitos “da pior forma poss\u00edvel”. “\u00c9 uma exce\u00e7\u00e3o hoje, mas muito provavelmente ser\u00e1 uma regra no futuro”, alega.
\nAl\u00e9m dos animais, o meio ambiente de forma geral poderia ser prejudicado, afirma. Isso porque os fiscais do governo tamb\u00e9m monitoram a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos nas lavouras, bem como a entrada de qu\u00edmicos no pa\u00eds.
\nSegundo a diretora executiva, o PL poderia causar o uso indiscriminado desses defensivos e fertilizantes, al\u00e9m de aumentar a entrada dos produtos fraudulentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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