Relator da proposta no Senado defende que estado ‘passaria a atuar com gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es’ enviadas por produtores. Entidades afirmam que ‘projeto transfere para o setor privado o poder de se autofiscalizar’. Texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o. O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) um projeto de lei que modifica o modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e permite que produtores rurais realizem o autocontrole das suas mercadorias. O texto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA proposta possibilita que informa\u00e7\u00f5es, que antes eram checadas e aferidas por \u00f3rg\u00e3os estatais, sejam recolhidas por empresas ou pessoas f\u00edsicas. Depois, os dados devem ser enviados ao governo.
\nSegundo o relator da mat\u00e9ria no Senado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com a nova legisla\u00e7\u00e3o “em vez de o Estado atuar com fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa, muitas vezes por amostragem, passaria a atuar com gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e manteria o poder de atua\u00e7\u00e3o nos casos de cometimento de infra\u00e7\u00f5es”.
\nHeinze afirmou ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o “promover\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecu\u00e1ria baseado em programas de autocontrole executados pelos pr\u00f3prios agentes regulados, produtores agropecu\u00e1rios e ind\u00fastria, com o Estado ainda detendo a prerrogativa de exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o plena”.
\nO que diz o projeto
\nO projeto estabelece que o Minist\u00e9rio da Agricultura e os \u00f3rg\u00e3os que integram o Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa) poder\u00e3o credenciar empresas ou pessoas f\u00edsicas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou operacionais relacionados \u00e0s atividades de defesa agropecu\u00e1ria.
\nEntre as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas est\u00e3o registros sistematizados e audit\u00e1veis do processo produtivo, desde a obten\u00e7\u00e3o e a recep\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria- prima, dos ingredientes e dos insumos at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o do produto final.
\nAl\u00e9m disso, devem constar previs\u00f5es de recolhimento de lotes em casos de problemas identificados nos produtos e procedimentos de “autocorre\u00e7\u00e3o” nos casos de problemas na cadeia de produ\u00e7\u00e3o.
\nMinist\u00e9rio da Agricultura
\nO Minist\u00e9rio da Agricultura \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto de lei. A pasta apontou que “com a implementa\u00e7\u00e3o do autocontrole, a sociedade ser\u00e1 beneficiada, pois poder\u00e1 contar com produtos submetidos a um alto n\u00edvel de controle”.
\nInclusive, o minist\u00e9rio j\u00e1 vem desenvolvendo uma plataforma para viabilizar o autocontrole. A previs\u00e3o \u00e9 que o sistema esteja apto a receber pedidos de registros em at\u00e9 180 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.
\nA pasta afirmou que “a plataforma permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, al\u00e9m do aperfei\u00e7oamento dos controles sobre processos produtivos”.
\nO Minist\u00e9rio da Agricultura tamb\u00e9m dever\u00e1 destacar especialistas para fazer a avalia\u00e7\u00e3o dos registros de produtos. A lei estabelece que todo processo de registro deve ser avaliado por especialistas com a supervis\u00e3o de um auditor fiscal federal agropecu\u00e1rio, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o definitiva do registro.
\nAinda segundo o Minist\u00e9rio, com a nova lei, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir custos de processos, aumentar a efici\u00eancia e diminuir a burocracia na fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nCr\u00edticas
\nEntidades ligadas ao meio ambiente criticaram a proposta e afirmam que ela diminui o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura e da pecu\u00e1ria.
\n“Permitir que um vendedor seja o respons\u00e1vel por atestar a conformidade legal da sua pr\u00f3pria mercadoria \u00e9 algo esdr\u00faxulo sob qualquer \u00f3tica”, afirmou Kenzo Juc\u00e1, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.
\n“Quando se trata de alimentos \u00e9 algo completamente inaceit\u00e1vel e amea\u00e7aria a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de toda sociedade.”, afirmou Juc\u00e1.
\n“O povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a prote\u00e7\u00e3o adequada aos animais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica”, disse a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri.
\n\u201cAo permitir de forma ilimitada a atua\u00e7\u00e3o de profissionais privados em a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado, na pr\u00e1tica, o Projeto transfere para o setor privado o poder de se autofiscalizar e dificulta a identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de fraudadores em caso de adultera\u00e7\u00e3o de produtos como leite, queijos, mel, azeite, frangos e congelados, carnes e bebidas em geral”, disse a Uni\u00e3o Nacional dos Fiscais Agropecu\u00e1rios (UNAFA).
\nIncentivos
\nO projeto de lei tamb\u00e9m estabelece o Programa de Incentivo \u00e0 Conformidade em Defesa Agropecu\u00e1ria, que ser\u00e1 criado para facilitar os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ligados ao setor agrocupecu\u00e1rio.
\nEntre os incentivos estabelecidos est\u00e1 a “regulariza\u00e7\u00e3o por notifica\u00e7\u00e3o”, que estabelece a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas a partir de de notifica\u00e7\u00e3o expedida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sobre irregularidade ou n\u00e3o conformidade.
\nNesses casos, a lei define que “o estabelecimento notificado n\u00e3o ser\u00e1 autuado, desde que adote as medidas corretivas necess\u00e1rias e sane a irregularidade ou n\u00e3o conformidade no prazo indicado na notifica\u00e7\u00e3o”.
\nA lei tamb\u00e9m estabelece multas e san\u00e7\u00f5es para o n\u00e3o cumprimento das regras de autocontrole da produ\u00e7\u00e3o.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias sobre pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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