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Projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo plen\u00e1rio da Casa. Mudan\u00e7a est\u00e1 sendo discutida desde 1999 pelo Congresso Nacional. Trabalhador rural aplica agrot\u00f3xico em planta\u00e7\u00e3o
\nSES\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a autoriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos.
\nO colegiado tamb\u00e9m aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urg\u00eancia pelo plen\u00e1rio da Casa.
\nO projeto passa por nova an\u00e1lise do Senado, ap\u00f3s ter sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro.
\nAs vota\u00e7\u00f5es ocorreram de maneira simb\u00f3lica, sem vota\u00e7\u00e3o individual por parte dos senadores. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contra a proposta.
\nO projeto prev\u00ea que a solicita\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de uso ser\u00e1 feita por um \u00fanico meio digital, o Sistema Unificado de Informa\u00e7\u00e3o, Peti\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SISPA) e ter\u00e1 an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Agricultura.
\nA lei determina que este sistema seja implementado em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
\nA discuss\u00e3o sobre o tema se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas no Congresso: o projeto original foi apresentado no Senado em 1999 pelo ent\u00e3o senador Blairo Maggi com o objetivo de alterar lei de 1989 sobre a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos.
\nO atual projeto faz uma altera\u00e7\u00e3o mais abrangente na lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o em vigor tem 23 artigos.
\nUma das mudan\u00e7as \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura de “agrot\u00f3xicos” para “pesticidas” ou “produtos de controle ambiental”.
\nNa sess\u00e3o desta segunda-feira, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu a an\u00e1lise obrigat\u00f3ria dos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).
\nNo texto anterior, a obrigatoriedade cabia apenas ao Minist\u00e9rio da Agricultura, enquanto os \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade e meio ambiente fariam an\u00e1lises de risco toxicol\u00f3gico ou ambiental e “quando couber” homologariam suas avalia\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Essa limita\u00e7\u00e3o enfraqueceria a an\u00e1lise dos registros do ponto de vista da sa\u00fade e do meio ambiente,na vis\u00e3o de cr\u00edticos da proposta.
\nSegundo o relator, com a mudan\u00e7a, as an\u00e1lises passam a ser obrigat\u00f3rias. Ainda assim, a decis\u00e3o final sobre a homologa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 com o Minist\u00e9rio da Agricultura, anteriormente previsto no texto do projeto.
\nA lei atual (Lei N\u00ba 7.802\/1989) j\u00e1 prev\u00ea que os agrot\u00f3xicos s\u00f3 poder\u00e3o ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se cumprirem exig\u00eancias dos setores de Sa\u00fade, Meio Ambiente e Agricultura.
\nAn\u00e1lise mais r\u00e1pida
\nA lei atual pro\u00edbe o uso de agrot\u00f3xicos que possam causar c\u00e2ncer, ao trazer a proibi\u00e7\u00e3o dos produtos que “revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, de acordo com os resultados atualizados de experi\u00eancias da comunidade cient\u00edfica”.
\nJ\u00e1 o novo projeto estabelece restri\u00e7\u00e3o menos espec\u00edfica: “Fica proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceit\u00e1vel para os seres humanos ou para o meio ambiente”.
\nSegundo o relator Acir Gurgacz, o projeto estabelece prazos para concess\u00e3o do registro dos produtos “de modo a tornar mais \u00e1gil a aprova\u00e7\u00e3o de novos e mais modernos pesticidas, que certamente ser\u00e3o mais eficientes agronomicamente, mais seguros \u00e0 sa\u00fade humana e menos agressivos ao meio ambiente”.
\nA an\u00e1lise ter\u00e1 que cumprir os seguintes prazos:
\n24 meses para decidir sobre os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de produtos novos;
\n12 meses para produto formulado;
\n12 meses para produto gen\u00e9rico;
\n60 dias para produto formulado id\u00eantico;
\n12 meses para produto t\u00e9cnico equivalente;
\n12 meses para produto at\u00edpico;
\n30 dias para Registro Especial Tempor\u00e1rio;
\n12 meses para produto para a agricultura org\u00e2nica;
\n12 meses para produto \u00e0 base de agente biol\u00f3gico de controle;
\n12 meses para pr\u00e9-mistura; 180 dias para demais altera\u00e7\u00f5es.
\nA senadora Zenaide Maia (PROS-RN) criticou as mudan\u00e7as e pediu mais tempo para analisar o texto. A comiss\u00e3o concedeu apenas 30 minutos e seguiu com a vota\u00e7\u00e3o.
\n“Sei que o Brasil precisa dessa pol\u00edtica, mas a pol\u00edtica do uso do agrot\u00f3xico tem que pensar em preservar a vida, n\u00e3o s\u00f3 a humana, mas a animal e vegetal. E n\u00e3o \u00e9 tirando a Anvisa e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que vamos conseguir isso”, disse a senadora.
\n“Se querem liberar mais rapidamente, vamos cobrar a contrata\u00e7\u00e3o de mais t\u00e9cnicos que avaliem o uso de agrot\u00f3xicos, tanto para a Anvisa quanto para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alterar a lei”, afirmou.
\n‘Amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade’
\nEntidades ligadas ao meio ambiente demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.
\n\u201cVotar esse projeto na \u00faltima semana da legislatura denota claramente uma manobra para tentar esconder o real impacto que esse projeto teria na sociedade brasileira\u201d, afirmou Kenzo Juc\u00e1, assessor pol\u00edtico do Instituto Socioambiental (ISA).
\n\u201cUm projeto que amea\u00e7a a sa\u00fade p\u00fablica de todos os brasileiros e coloca sob suspei\u00e7\u00e3o toda a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do pa\u00eds, porque [com o projeto] voc\u00ea n\u00e3o tem mais seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o representante do ISA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"