Ministro do STF decidiu que recursos para pagamento de benef\u00edcios est\u00e3o fora do teto de gastos. g1 elaborou perguntas e respostas sobre o tema; veja. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benef\u00edcios para garantir renda m\u00ednima aos brasileiros est\u00e3o fora do teto de gastos.
\nO ministro decidiu tamb\u00e9m que pode ser garantido dinheiro para o Aux\u00edlio Brasil por meio da abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
\nA decis\u00e3o atende a um pedido da Rede Sustentabilidade, em uma a\u00e7\u00e3o semelhante a uma outra j\u00e1 apresentada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, e foi tomada em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es feitas pelo governo eleito para tentar aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC da Transi\u00e7\u00e3o.
\nO texto, entre outros pontos, eleva o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para garantir os R$ 600 mensais do Aux\u00edlio Brasil (que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia). Pelos c\u00e1lculos do Tesouro, o montante pode chegar a R$ 157 bilh\u00f5es a mais para manter R$ 600.
\nH\u00e1 a expectativa de que o partido Rede Sustentabilidade, autor da a\u00e7\u00e3o na qual Gilmar Mendes tomou a decis\u00e3o, entre com um recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) a fim de esclarecer alguns pontos.
\nDiante disso, o g1 listou uma s\u00e9rie de perguntas e respostas sobre o tema. Voc\u00ea vai ver respostas para as seguintes perguntas:
\nComo surgiu essa quest\u00e3o da renda m\u00ednima para os brasileiros?
\nO que \u00e9 o teto de gastos?
\nO ministro autorizou furar o teto de gastos?
\nComo o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia se insere nesse contexto?
\nA decis\u00e3o de Gilmar vale para quais desses pontos?
\nComo ficam os demais?
\nA decis\u00e3o impacta as negocia\u00e7\u00f5es da PEC?
\nComo surgiu essa quest\u00e3o da renda m\u00ednima para os brasileiros?
\nEm abril de 2021, o STF determinou ao governo federal que definisse o valor de uma renda b\u00e1sica nacional, isto \u00e9, um benef\u00edcio social a ser pago para atender \u00e0s despesas m\u00ednimas de cada pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.
\nO Supremo tomou a decis\u00e3o ao analisar uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o pediu ao STF que determinasse a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma lei de 2005 sobre o pagamento da renda m\u00ednima. Segundo a DPU, a falta dessas regras complementares vinham inviabilizando a cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.
\nO que \u00e9 o teto de gastos?
\nAprovado em 2016 pelo Congresso Nacional e em vigor desde 2017, o teto de gastos \u00e9 uma norma constitucional que define que as despesas da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) ficam limitadas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nO teto de gastos foi criado com o objetivo de dar maior controle aos gastos p\u00fablicos, controlando o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o. A norma tem vig\u00eancia de 20 anos, mas, ao longo do per\u00edodo em vigor, sofreu uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es.
\nO ministro autorizou furar o teto de gastos?
\nN\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, Gilmar Mendes refor\u00e7ou os princ\u00edpios da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando, inclusive, que h\u00e1 recursos dispon\u00edveis por meio dos precat\u00f3rios. Gilmar Mendes entendeu ser poss\u00edvel conciliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social.
\nComo o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia se insere nesse contexto?
\nO or\u00e7amento de 2023 proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 405 mensais para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nNo entanto, durante a campanha eleitoral, o ent\u00e3o candidato Lula (PT) disse que, se eleito, manteria o pagamento de R$ 600 mensais mais R$ 150 por fam\u00edlia com crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade.
\nEleito, Lula passou a articular com o Congresso Nacional uma proposta conhecida como PEC da Transi\u00e7\u00e3o.
\nO texto, entre outros pontos, eleva o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais do programa mais os R$ 150. O texto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.
\nA decis\u00e3o de Gilmar vale para quais desses pontos?
\nA decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes vale para garantir que o governo pague, fora do teto de gastos, os R$ 600 mensais aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil (que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia).
\nOu seja, garante que o pagamento poder\u00e1 subir dos R$ 405 previstos no Or\u00e7amento de Bolsonaro para R$ 600 no futuro governo Lula sem que Lula fure o teto de gastos.
\nPela decis\u00e3o do ministro, ser\u00e1 permitido ao governo editar uma medida provis\u00f3ria, que tem for\u00e7a de lei assim que publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Embora precisem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para se tornar leis em definitivo, MPs exigem menos votos que PECs para serem aprovadas.
\nComo ficam os demais?
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, a decis\u00e3o do ministro n\u00e3o abrange os R$ 150 por fam\u00edlia com crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos.
\nDiante disso, h\u00e1 uma expectativa de que a Rede apresente um recurso ao STF pedindo a Gilmar Mendes que esclare\u00e7a pontos da decis\u00e3o.
\nA decis\u00e3o impacta as negocia\u00e7\u00f5es da PEC?
\nA colunista do g1 Ana Flor avaliou que sim. Isso porque, durante as negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o presidente eleito Lula teve de negociar diretamente com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que fez a vota\u00e7\u00e3o, prevista para esta semana, acontecer depois do planejado pelos aliados de Lula.
\nAgora, avalia a colunista, Lula passou a ficar livre de press\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es que envolvam, por exemplo, cargos em minist\u00e9rios. Isso porque, em tese, o presidente eleito j\u00e1 n\u00e3o depende mais da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o para cumprir a promessa de campanha.
\nO futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo eleito insistir\u00e1 na aprova\u00e7\u00e3o da PEC.
\nAl\u00e9m disso, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em uma rede social que o governo eleito continua buscando a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. “Queremos a PEC do Bolsa Fam\u00edlia, ela \u00e9 importante, porque traz outras solu\u00e7\u00f5es e privilegia a pol\u00edtica, o parlamento, para a sa\u00edda de problemas. Mas se a C\u00e2mara n\u00e3o der conta de votar, a decis\u00e3o do ministro Gilmar, q retira o Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, \u00f1 deixar\u00e1 o povo pobre na m\u00e3o”, publicou Gleisi em uma rede social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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