Projeto j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento joga despesas deste ano para 2023 e, com isso, libera espa\u00e7o no or\u00e7amento atual. T\u00e9cnicos veem pedalada fiscal, e PEC ainda \u00e9 considerada caminho ‘mais seguro’. Parlamentares j\u00e1 trabalham com um “plano B” para destravar, ainda em 2022, as emendas de relator previstas para este ano e que n\u00e3o foram liberadas at\u00e9 o momento.
\nO Or\u00e7amento de 2022 previu R$ 16,5 bilh\u00f5es para as emendas de relator \u2013 conhecidas atualmente como “or\u00e7amento secreto” em raz\u00e3o da baixa transpar\u00eancia.
\nDesse total, R$ 7,7 bilh\u00f5es est\u00e3o contingenciados. Se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for revertida at\u00e9 31 de dezembro, o congelamento vira um corte definitivo, e os parlamentares perdem o direito ao uso dos recursos.
\nO Congresso trabalha para liberar esse dinheiro ainda este ano \u2013 mesmo que a verba s\u00f3 chegue de fato aos redutos eleitorais em 2023.
\nComo plano principal, a libera\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u2013 que j\u00e1 foi aprovada pelo Senado e garante, para os pr\u00f3ximos anos, espa\u00e7o nos or\u00e7amentos para o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 e outras promessas de campanha do governo eleito.
\nSe o texto n\u00e3o for aprovado ou se esse trecho cair, no entanto, os parlamentares veem como op\u00e7\u00e3o um outro projeto, que adia para 2023 o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias do governo que, originalmente, deveriam ser finalizadas neste ano.
\nAo adiar essas despesas obrigat\u00f3rias, o texto abre uma folga no Or\u00e7amento 2022 que poderia ser usada para o governo atual empenhar (prometer) o pagamento das emendas.
\nNa pr\u00e1tica, o dinheiro seria liberado apenas em 2023, mas com base nos empenhos de 2022. Ou seja, haveria uma garantia do repasse dos recursos.
\nH\u00e1 ainda uma terceira op\u00e7\u00e3o na mesa. Como o governo federal est\u00e1 com dificuldades de fechar as contas p\u00fablicas de 2022, editou nesta quinta (15) uma medida provis\u00f3ria (MP) que libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 7,5 bilh\u00f5es para auxiliar nas despesas com a previd\u00eancia social.
\nEsse dinheiro fica fora do teto de gastos e tamb\u00e9m deixa uma sobra no Or\u00e7amento para investimentos, como os das emendas. O texto da MP j\u00e1 est\u00e1 valendo.
\nEnt\u00e3o, o Congresso possui tr\u00eas vias diferentes para que os recursos sejam liberados: a PEC, o projeto e a MP. S\u00e3o tr\u00eas ferramentas diferentes que, na pr\u00e1tica, liberam um espa\u00e7o nos cofres p\u00fablicos para viabilizar o or\u00e7amento secreto.
\nE, se a PEC for desidratada, a MP e o projeto possibilitam sozinhos o pagamento das emendas de relator deste ano.
\nPEC com incertezas
\nAp\u00f3s incertezas sobre a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que o texto ser\u00e1 analisado na pr\u00f3xima ter\u00e7a (20).
\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2023 e 2024 para o governo eleito, do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), manter o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 e recompor recursos para \u00e1reas consideradas essenciais pela nova gest\u00e3o.
\nOr\u00e7amento: relator define destino de recursos da PEC da Transi\u00e7\u00e3o
\nO plano B
\nO projeto apontado como “plano B” para liberar as emendas de relator mesmo sem a PEC da Transi\u00e7\u00e3o foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento em novembro. Agora, precisa ser votado em uma sess\u00e3o conjunta do Congresso.
\nO presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a pautar o projeto para esta quinta, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada. H\u00e1 sess\u00f5es conjuntas previstas para esta sexta (16) e para a pr\u00f3xima quarta (21).
\nO relat\u00f3rio que passou na CMO adia para 2023 o pagamento, pelo governo, de despesas obrigat\u00f3rias deste ano, como as decorrentes da Lei Paulo Gustavo, que prev\u00ea repasses de R$ 3,8 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para compensar os efeitos da pandemia no setor cultural.
\nPelo texto, esse valor da Paulo Gustavo e parte das despesas obrigat\u00f3rias de 2022 poder\u00e3o ser “quitados” somente no ano que vem. O adiamento abre uma folga no Or\u00e7amento de 2022, o que viabiliza a libera\u00e7\u00e3o das emendas de relator.
\nHoje, est\u00e3o bloqueados R$ 7,7 bilh\u00f5es do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber ainda quanto desse valor seria destravado pelo projeto.
\nCentr\u00e3o pressiona
\nPol\u00edticos do Centr\u00e3o pressionam pelo desbloqueio dos recursos, pois se comprometeram com suas bases e n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir as promessas de campanha.
\nSe aprovado o projeto ou a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, eles v\u00e3o poder empenhar (reservar) os valores agora, para que sejam efetivamente pagos no ano que vem.
\nOs parlamentares est\u00e3o atuando em diversas frentes para garantir recursos para o or\u00e7amento secreto neste ano j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 julgando se este tipo de emenda \u00e9 constitucional.
\nO or\u00e7amento secreto
\nAs emendas de relator ficaram conhecidas como or\u00e7amento secreto devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e \u00e0 aus\u00eancia de fatores t\u00e9cnicos no momento da aloca\u00e7\u00e3o do dinheiro.
\nNem sempre \u00e9 poss\u00edvel verificar a real autoria das indica\u00e7\u00f5es, ou seja, qual pol\u00edtico est\u00e1 beneficiando seu reduto eleitoral com obras ou outros tipos de investimento.
\nO teto de gastos \u00e9 uma barreira fiscal que pro\u00edbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da infla\u00e7\u00e3o.
\nO aumento das despesas obrigat\u00f3rias (a exemplo dos gastos previdenci\u00e1rios) reduz o espa\u00e7o para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, como investimentos e custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, podem ser bloqueadas, a exemplo das emendas de relator.
\nEntenda por que o or\u00e7amento secreto n\u00e3o \u00e9 transparente
\nPlano B tamb\u00e9m tem riscos
\nT\u00e9cnicos classificam o projeto que est\u00e1 na pauta do Congresso Nacional como inconstitucional. Isso, porque o texto abre um espa\u00e7o artificial abaixo do teto de gastos e empurra despesas para o pr\u00f3ximo ano.
\nA mat\u00e9ria poderia configurar um descumprimento \u00e0s regras or\u00e7ament\u00e1rias que, em anos anteriores, foi classificado como “pedalada fiscal”.
\nA PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada como a medida mais segura porque, em vez de contornar a regra fiscal, eleva o limite do teto.
\nO STF, em outro julgamento, mandou o governo executar os gastos da Lei Paulo Gustavo neste ano. A decis\u00e3o cria um precedente que, em tese, proibiria o atraso do cumprimento das contas deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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