Parlamentares aprovaram nesta sexta-feira uma resolu\u00e7\u00e3o que busca dar mais clareza e objetividade \u00e0 divis\u00e3o dos recursos. Supremo Tribunal Federal julga se o or\u00e7amento secreto \u00e9 constitucional. Congresso muda regras do or\u00e7amento secreto
\nUma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (16) criou regras para tentar dar clareza e objetividade \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto.
\nDe autoria da C\u00e2mara e do Senado, a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar a legalidade do atual modelo das emendas de relator — nome t\u00e9cnico do or\u00e7amento secreto.
\nEssas emendas parlamentares s\u00e3o contestadas em raz\u00e3o da falta de transpar\u00eancia no manejo dos recursos.
\nDa maneira como funciona hoje, cabe ao relator do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o decidir quais ser\u00e3o os deputados ou senadores que ser\u00e3o agraciados com as emendas.
\nA resolu\u00e7\u00e3o do Congresso cria regras menos arbitr\u00e1rias, como distribuir parte da verba proporcionalmente ao tamanho das bancadas.
\nMesmo assim, a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria equ\u00e2nime, como ocorre nas emendas individuais. Alguns parlamentares continuariam recebendo mais e outros, menos. E o l\u00edder partid\u00e1rio poderia distribuir o dinheiro dentro da legenda sem seguir crit\u00e9rios claros e transparentes — o que pode abrir espa\u00e7o para barganhas pol\u00edticas.
\nComo fica a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro
\nO Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2023 prev\u00ea R$ 19,4 bilh\u00f5es em emendas de relator. Aplicando as porcentagens previstas na resolu\u00e7\u00e3o (veja mais abaixo), a distribui\u00e7\u00e3o fica assim:
\nL\u00edderes de partidos na C\u00e2mara: R$ 11 bilh\u00f5es. Esse montante ser\u00e1 distribu\u00eddo proporcionalmente aos tamanhos das bancadas. Dentro da bancada, cabe ao l\u00edder fazer os repasses. As maiores bancadas a partir de 2023 ser\u00e3o do PL e do PT.
\nL\u00edderes de partidos no Senado: R$ 4,5 bilh\u00f5es. Mesma regra da C\u00e2mara. Maiores bancadas ser\u00e3o do PL e do PSD.
\nPresidente do Senado: vai poder distribuir R$ 1,45 bilh\u00e3o.
\nPresidente da C\u00e2mara: R$ 1,45 bilh\u00e3o.
\nPresidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e relator do Or\u00e7amento: R$ 1 bilh\u00e3o a ser dividido entre os dois (o texto n\u00e3o define o percentual para cada um).
\nRegras aprovadas
\nOs crit\u00e9rios de divis\u00e3o aprovados pelo Congresso determinam que:
\n80% ser\u00e3o destinados a indica\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
\n15% ser\u00e3o destinados para a c\u00fapula do Congresso (Presid\u00eancia do Senado: 7,5%; Presid\u00eancia da C\u00e2mara: 7,5%);
\n5% ser\u00e3o divididos entre o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e o relator da CMO (o texto n\u00e3o define o percentual para cada um).
\nCongresso aprova projeto que muda crit\u00e9rios do or\u00e7amento secreto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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