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Cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o foram destinados para compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nO governo federal editou uma medida provis\u00f3ria que libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 7,5 bilh\u00f5es para a previd\u00eancia social nesta quinta-feira (15). A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).
\nOs R$ 7,5 bilh\u00f5es se dividem em dois tipos de benef\u00edcio. Cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o foi destinado para compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es.
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\nEm nota, o Minist\u00e9rio da Economia diz que a medida observa os requisitos de urg\u00eancia e imprevisibilidade exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o para edi\u00e7\u00e3o de MP de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.
\nOs cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ficam fora do teto de gastos e s\u00f3 podem ser editados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica.
\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), contudo, permitiu que o governo editasse a MP para pagar despesas previdenci\u00e1rias que cresceram mais do que o previsto para n\u00e3o haver o risco de interrup\u00e7\u00e3o do pagamento dessa despesa obrigat\u00f3ria.
\nA Economia diz que houve crescimento inesperado de despesas obrigat\u00f3rias previdenci\u00e1rias por causa da redu\u00e7\u00e3o da fila de pedidos represados.
\n“A medida tamb\u00e9m \u00e9 compat\u00edvel com o recente entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insufici\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o pode acarretar a interrup\u00e7\u00e3o de uma despesa obrigat\u00f3ria. A despesa previdenci\u00e1ria tem esse car\u00e1ter, e sua descontinuidade poderia gerar preju\u00edzos aos benefici\u00e1rios”, diz a Economia em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"