\u00c9 um crime pass\u00edvel de ampla interpreta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sendo aplicado com m\u00e3o de ferro contra opositores do regime sem o devido processo legal, afirmam defensores dos direitos humanos. A Justi\u00e7a no Ir\u00e3 contempla um crime grav\u00edssimo, pois por sua defini\u00e7\u00e3o dentro do contexto da lei isl\u00e2mica, trata-se praticamente de uma senten\u00e7a de morte: o crime de “\u00f3dio contra Deus” ou “moharebeh”.
\nAt\u00e9 o momento, a Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3 executou centenas de pessoas por esse crime.
\nNesta semana, enforcou dois manifestantes ligados a protestos que acontecem em todo o pa\u00eds desde setembro ap\u00f3s a morte sob cust\u00f3dia policial de uma jovem presa pela pol\u00edcia da moralidade por usar o hijab, ou len\u00e7o isl\u00e2mico, de forma inadequada.
\nMohsen Shekari e Majidreza Rahnavard, ambos de 23 anos, foram executados poucos dias depois de serem condenados pelo crime de moharebeh por um tribunal revolucion\u00e1rio.
\nShekari foi considerado culpado de atacar com um fac\u00e3o em Teer\u00e3, um membro da For\u00e7a de Resist\u00eancia Basij paramilitar, enquanto Rahnavard foi condenado por supostamente matar dois membros do mesmo grupo.
\nOrganiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos denunciaram que os manifestantes foram condenados \u00e0 morte em tribunais ileg\u00edtimos sem o devido processo e alertaram para o “grave risco de execu\u00e7\u00f5es em massa de manifestantes”.
\nEles apontam que os indiv\u00edduos acusados de moharebeh n\u00e3o t\u00eam o direito de contratar um advogado independente e que muitos dos casos s\u00e3o baseados em confiss\u00f5es for\u00e7adas.
\nO mais intrigante, do ponto de vista da lei tradicional, \u00e9 que a ofensa est\u00e1 aberta \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o. “A acusa\u00e7\u00e3o depende de um juiz acreditar que uma guerra est\u00e1 sendo travada contra Deus”, explica Amir Azimi, editor-chefe do servi\u00e7o persa da BBC.
\n‘Inimigos de Deus’
\nAp\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Iraniana de 1979, a lei iraniana come\u00e7ou a mudar de sua base secular para a sharia (lei isl\u00e2mica).
\n“A emergente Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3 come\u00e7ou a aplicar essa lei globalmente, pois \u00e9 um c\u00f3digo de conduta para os mu\u00e7ulmanos”, diz Azimi.
\nDentro da sharia, moharebeh \u00e9 um termo t\u00e9cnico legal que tem v\u00e1rias tradu\u00e7\u00f5es, incluindo “guerra contra Deus”, “guerra contra o Estado e Deus” ou “\u00f3dio contra Deus”, significando que os culpados s\u00e3o “inimigos de Deus”.
\nSegundo o artigo 279 do C\u00f3digo Penal Isl\u00e2mico, moharebeh pode significar sacar uma arma com a inten\u00e7\u00e3o de atentar contra a vida, a propriedade ou a honra de pessoas ou intimid\u00e1-las, de modo a causar inseguran\u00e7a no ambiente.
\nEssa \u00e9 uma das acusa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, assinala Azimi.
\n“Literalmente, se um indiv\u00edduo pega armas (podem ser armas de fogo ou l\u00e2minas) e as usa para ‘aterrorizar’ algu\u00e9m, considera-se que ele est\u00e1 cometendo moharebeh. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio causar a morte de algu\u00e9m. Basta amea\u00e7ar a v\u00edtima.”
\nSegundo essa interpreta\u00e7\u00e3o, o primeiro executado nestes recentes protestos, Mohsen Shekari, deveria ser condenado por ferir um dos paramilitares Bajib.
\nMesmo que o r\u00e9u apresentasse um argumento que o isentasse, havia outra acusa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pela qual ele foi condenado: bloqueio de estradas.
\n“O bloqueio de estradas tamb\u00e9m \u00e9 considerado parte do crime, porque historicamente remonta aos antigos ladr\u00f5es que bloqueavam as estradas para roubar os transeuntes”, diz Azimi.
\nEnt\u00e3o, aqui est\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o literal dos fatos, j\u00e1 que os bloqueios de estradas sempre acontecem quando h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es, mesmo que sejam pac\u00edficas, como a maioria dos protestos atuais.
\nA\u00e7\u00e3o pessoal
\nUma parte crucial da interpreta\u00e7\u00e3o do crime tamb\u00e9m tem a ver com o fato de o ataque ser pessoal ou n\u00e3o.
\nPor exemplo, algu\u00e9m que mata outra pessoa por motivos pessoais n\u00e3o \u00e9 necessariamente classificado como culpado de moharebeh.
\n“Se o assassino pagasse pelo crime ou a fam\u00edlia da v\u00edtima o perdoasse, ele n\u00e3o teria a sorte de ser executado”, diz Azimi.
\nMas em um protesto, os manifestantes n\u00e3o est\u00e3o direcionando sua raiva para ningu\u00e9m em particular, ent\u00e3o suas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o pessoais. Nesse caso, eles est\u00e3o de fato sujeitos a serem acusados de moharebeh.
\nIsso permite que a lei seja usada cada vez mais politicamente. \u00c9 equiparado a “aterrorizar”, que \u00e9 um termo muito vago.
\n“Do ponto de vista do regime da Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3, que se considera a representa\u00e7\u00e3o de Deus na Terra, se houver um movimento, um grupo ou um indiv\u00edduo que queira mudar esse regime, eles j\u00e1 est\u00e3o empreendendo guerra contra Deus e, portanto, s\u00e3o automaticamente acusados de mohabereh”, explica Azimi.
\nQuase sem discuss\u00e3o, eles acabam executados por esse crime capital. Muitos ativistas pol\u00edticos foram acusados, presos, julgados e condenados pelo mesmo crime.
\nArma pol\u00edtica
\nPor sua natureza pol\u00edtica, o regime a utiliza contra indiv\u00edduos ou grupos de oposi\u00e7\u00e3o ou dissidentes, cujas lutas por reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica poderiam ser consideradas leg\u00edtimas em outros contextos. Mas no Ir\u00e3 eles acabam sendo, via de regra, acusados por esse crime, contra o qual t\u00eam menos capacidade de se defender.
\n“Isso j\u00e1 aconteceu antes contra os curdos e outras comunidades minorit\u00e1rias”, diz Azimi.
\nA organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria Human Rights Iran, sediada na Noruega, denunciou a execu\u00e7\u00e3o dos prisioneiros pol\u00edticos curdos Loghman Moradi e Zanyar Moradi em setembro de 2018, alegando que suas confiss\u00f5es foram coagidas e que eles n\u00e3o tinham representa\u00e7\u00e3o legal adequada.
\nEssas s\u00e3o algumas das cr\u00edticas mais contundentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o deste crime, uma vez que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam acesso a uma defesa independente. O tribunal designa-lhes um advogado que basicamente repete a decis\u00e3o do juiz.
\nSe a pessoa acusada puder contratar um advogado particular, ela n\u00e3o ter\u00e1 permiss\u00e3o para contat\u00e1-lo e nem como apresentar provas de defesa. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode apelar da senten\u00e7a.
\nPor sua vez, o juiz do tribunal revolucion\u00e1rio tem muita margem de manobra para interpretar o crime e emitir sua decis\u00e3o.
\nOs l\u00edderes do Ir\u00e3 chamaram os protestos de “motins” instigados pelos inimigos estrangeiros do pa\u00eds.
\n“Do ponto de vista do governo, essas pessoas foram enganadas por agentes estrangeiros inimigos do regime que as fizeram agir dessa forma”, diz Azimi, “portanto, se voc\u00ea disser que foi enganado ou que n\u00e3o estava em seu ju\u00edzo perfeito, voc\u00ea pode ser perdoado.”
\nAtivistas apontam que a m\u00eddia estatal costuma transmitir falsas confiss\u00f5es de detidos.
\nEm um v\u00eddeo transmitido pela TV estatal ap\u00f3s sua pris\u00e3o, Rahnavard n\u00e3o nega ter atacado membros do Basij, mas diz n\u00e3o se lembrar dos detalhes, porque n\u00e3o estava em seu estado de esp\u00edrito adequado. Ainda assim, ele foi executado.
\nNas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, o Ir\u00e3 executou milhares de pessoas. Depois da China, \u00e9 o pa\u00eds que mais execu\u00e7\u00f5es realiza anualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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