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Aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do projeto de lei que altera pontos da legisla\u00e7\u00e3o foi mal recebida pelo mercado, que se mant\u00e9m cauteloso com a possibilidade de interfer\u00eancias pol\u00edticas na gest\u00e3o das empresas. Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia
\nDida Sampaio\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (13), um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. A medida repercutiu mal no mercado de capitais \u2013 e fez despencar as a\u00e7\u00f5es da Petrobras e do Banco do Brasil na bolsa nesta quarta.
\nMas, afinal, por qu\u00ea o mercado reagiu assim?
\nEntenda abaixo, em oito pontos:
\nO que \u00e9 a lei das estatais?
\nO que pode mudar na lei?
\nQual o receio do mercado?
\nIsso j\u00e1 ocorreu antes?
\nQuem se beneficia da mudan\u00e7a?
\nPor que as a\u00e7\u00f5es das estatais s\u00e3o afetadas?
\nPetrobras: cautela do mercado \u00e9 com o longo prazo
\nBanco do Brasil: inadimpl\u00eancia e infla\u00e7\u00e3o s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nLei das Estatais: como \u00e9 e o que o projeto aprovado na C\u00e2mara pode mudar
\nFlexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, aprovada pela C\u00e2mara, \u00e9 desejo antigo do Centr\u00e3o e beneficia equipe de Lula
\n1. O que \u00e9 a lei das estatais?
\nA Lei das Estatais foi aprovada em 2016 durante o governo Michel Temer, tem como principal objetivo barrar poss\u00edveis inger\u00eancias pol\u00edticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.
\nUm dos pontos mais relevantes da legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que o governo indique para a diretoria ou conselho de administra\u00e7\u00e3o de estatais e ag\u00eancias reguladoras pessoas que tenham atuado nos tr\u00eas anos (36 meses) anteriores como integrante de inst\u00e2ncia decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.
\n2. O que pode mudar na lei?
\nO projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado, e sancionado pelo presidente, e n\u00e3o h\u00e1 prazo para isso acontecer.
\nMas, se entrar em vigor, a lei vai reduzir para 30 dias o per\u00edodo de ‘quarentena’ para os indicados a cargos nas estatais.
\n3. Qual o receio do mercado?
\nSegundo especialistas ouvidos pelo g1, o temor \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es na lei aumentem os riscos de interfer\u00eancia pol\u00edtica no comando das empresas de economia mista que t\u00eam o Estado como controlador ou acionista majorit\u00e1rio.
\nSegundo Filipe Villegas, estrategista-chefe da Genial Investimentos, para al\u00e9m da cautela com interfer\u00eancia pol\u00edtica, a decis\u00e3o da C\u00e2mara leva ao mercado uma “sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica pela forma como o projeto foi aprovado, no meio da noite”, o que aumenta os receios sobre a estabilidade do pa\u00eds no longo prazo.
\n4. Isso j\u00e1 ocorreu antes?
\nO mercado financeiro sempre se mostra cauteloso quando h\u00e1 sinais de inger\u00eancia pol\u00edtica. No primeiro semestre de 2022, quando houve uma grande troca de cadeiras no comando da Petrobras em meio a uma busca do governo de Jair Bolsonaro por um nome que fosse mais alinhado aos seus objetivos, as a\u00e7\u00f5es da companhia viveram um per\u00edodo de instabilidade nos pre\u00e7os.
\nA situa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 parecida: com o medo por poss\u00edveis interfer\u00eancias pol\u00edticas, o mercado tamb\u00e9m reagiu negativamente, derrubando a cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nesta quarta.
\n5. Quem se beneficia da mudan\u00e7a?
\nO blog da Ana Flor no g1 afirma que a mudan\u00e7a na Lei das Estatais \u00e9 um desejo antigo do Centr\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o do texto, ali\u00e1s, ocorre em um momento cr\u00edtico para o grupo: nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “or\u00e7amento secreto”.
\nTiago Feitosa, professor da T2 Educa\u00e7\u00e3o, destaca que a altera\u00e7\u00e3o na lei beneficia a todo o Centr\u00e3o e qualquer partido que possa, eventualmente, indicar algu\u00e9m a um cargo em estatais.
\nPor isso, nomes dos mais diversos vieses votaram a favor do afrouxamento da lei: a dos deputados bolsonaristas Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro aos nomes mais alinhados ao presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\nM\u00edriam Leit\u00e3o sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais: ‘Pretexto foi Aloizio Mercadante, mas a vontade \u00e9 do Centr\u00e3o’
\n6. Por que as a\u00e7\u00f5es das estatais s\u00e3o afetadas?
\nRicardo Hammoud, professor de Economia do Ibmec, lembra que Petrobras e Banco do Brasil, principais estatais listadas em bolsa, s\u00e3o empresas de economia mista \u2013 que, apesar de ter o governo como principal s\u00f3cio, tamb\u00e9m t\u00eam milhares de outros investidores minorit\u00e1rios. E s\u00e3o esses acionistas que fazem o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es cair.
\n“Os acionistas ficam assustados porque uma poss\u00edvel inger\u00eancia pode levar a empresa a focar sua a\u00e7\u00f5es pensando no governo, deixando os outros investidores desprotegidos. Vale pontuar que uma estatal n\u00e3o pertence ao governo da \u00e9poca, e sim ao Estado”, destaca o professor.
\n7. Petrobras: cautela do mercado \u00e9 com o longo prazo
\nHammoud explica que, quando uma empresa estatal abre capital, ou seja, se torna dispon\u00edvel para que outras pessoas al\u00e9m do governo tenham suas a\u00e7\u00f5es, ela deve passar a olhar, tamb\u00e9m, para os interesses dos acionistas \u2013 que se tornam donos de um peda\u00e7o daquela companhia.
\nSe as decis\u00f5es da gest\u00e3o da empresa colocam os interesses e direitos dos acionistas em risco, ela pode ser acionada judicialmente e, al\u00e9m disso, os pr\u00f3prios investidores deixam de alocar seus recursos ali.
\n“Para uma estatal de capital aberto fica mais barato conseguir dinheiro. Assim, com os investimentos que a empresa recebe, ela consegue investir no seu pr\u00f3prio desenvolvimento e, por isso, \u00e9 importante ter uma gest\u00e3o eficiente, que fa\u00e7a escolhas inteligentes para trazer benef\u00edcios para a empresa e n\u00e3o apenas para o governo do momento”, comenta.
\nFilipe Villegas pontua, tamb\u00e9m, que o medo dos investidores \u00e9 que a mudan\u00e7a na Lei das Estatais abra espa\u00e7o para mudan\u00e7as no comando da Petrobras com pessoas que tenham mais preocupa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do que t\u00e9cnicas.
\nEle explica que um investimento estrat\u00e9gico para o governo no curto prazo pode n\u00e3o ser bom para a empresa no longo prazo, o que impactaria justamente o desempenho da companhia e os resultados entregues aos acionistas.
\n“O maior acionista da Petrobras \u00e9 o pr\u00f3prio Estado. Ent\u00e3o uma pol\u00edtica equivocada na Petrobras pode acabar gerando, no longo prazo, menos arrecada\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio governo, que ter\u00e1 menos recursos provenientes da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros”, explica Villela.
\n8. Banco do Brasil: inadimpl\u00eancia e infla\u00e7\u00e3o s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es
\nSegundo Villela, o maior medo do mercado com as mudan\u00e7as propostas para Lei das Estatais no que diz respeito ao Banco do Brasil \u00e9 que uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o possa provocar um aumento expressivo no n\u00famero de empr\u00e9stimos.
\n“Se uma nova gest\u00e3o utilizar o Banco do Brasil para fomentar a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito isso pode criar uma anomalia no setor banc\u00e1rio porque um banco privado n\u00e3o vai conseguir chegar aos mesmos patamares oferecidos pelo banco p\u00fablico”, afirma o estrategista.
\nAl\u00e9m disso, tanto Villela quanto Hammoud destacam que muitos empr\u00e9stimos podem aumentar os n\u00edveis de inadimpl\u00eancia e trazer como consequ\u00eancia uma nova press\u00e3o inflacion\u00e1ria para o pa\u00eds, que ainda n\u00e3o se recuperou totalmente da escalada nos pre\u00e7os vivida, sobretudo, nos \u00faltimos dois anos.
\nEm nota, a Moody\u2019s, empresa que classifica riscos de cr\u00e9dito, diz que o an\u00fancio da mudan\u00e7a na Lei das Estatais \u00e9 negativa para os bancos p\u00fablicos porque “pode elevar os riscos de governan\u00e7a dessas institui\u00e7\u00f5es uma vez que a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode impactar suas estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios e gera\u00e7\u00e3o de resultados”.
\n“Apesar de haver uma indica\u00e7\u00e3o clara de que o novo governo aumentar\u00e1 a concess\u00e3o de cr\u00e9dito por meio dos bancos p\u00fablicos no Brasil, essas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam forte capitaliza\u00e7\u00e3o no momento para apoiar essa estrat\u00e9gia. No entanto, o risco de conceder cr\u00e9dito com taxas mais baixas que os pre\u00e7os do mercado poderia resultar em press\u00f5es de rentabilidade em meio a um cen\u00e1rio de aumento do risco de cr\u00e9dito de 2023”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"