Proposta, por exemplo, reduz de 3 anos para 1 m\u00eas o per\u00edodo em que dirigente partid\u00e1rio poder\u00e1 ocupar cargo em empresa p\u00fablica. Lei est\u00e1 em vigor desde 2016 e busca barrar interfer\u00eancia pol\u00edtica. O Congresso Nacional discute um projeto que altera a legisla\u00e7\u00e3o conhecida como Lei das Estatais, em vigor desde julho de 2016 e que tem, como um dos objetivos, barrar interfer\u00eancias pol\u00edticas nas empresas vinculadas ao governo federal. Algumas das altera\u00e7\u00f5es previstas nesse projeto v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio. Entenda:
\nCOMO \u00c9 HOJE E O QUE PODE MUDAR
\nA lei atualmente em vigor estabelece, por exemplo:
\na proibi\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00f5es para diretoria e conselho de administra\u00e7\u00e3o de estatais, ou conselho diretor ou diretoria colegiada de ag\u00eancias reguladoras, de quem atuou, nos \u00faltimos 36 meses, em estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou trabalho vinculado a campanha eleitoral;
\nque despesas com publicidade e patroc\u00ednio da empresa p\u00fablica e de sociedade de economia mista n\u00e3o podem ultrapassar, em cada exerc\u00edcio, o limite de 0,5% da receita operacional bruta do exerc\u00edcio anterior.
\nO projeto no Congresso altera justamente esses pontos para dizer que:
\na proibi\u00e7\u00e3o passa a valer para quem \u201catua\u201d em estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou trabalho vinculado a campanha eleitoral e n\u00e3o mais \u201catuou no \u00faltimos 36 meses\u201d, e o indicado precisa ter se desligado, no m\u00ednimo de 30 dias antes de assumir o cargo na estatal. Com isso, na pr\u00e1tica, quarentena cai de 3 anos para 1 m\u00eas.
\no limite para despesas com publicidade e patroc\u00ednio da empresa p\u00fablica e da sociedade de economia mista sobe de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exerc\u00edcio anterior. A lei atual j\u00e1 permite a amplia\u00e7\u00e3o do limite at\u00e9 2%, mas condiciona a uma justificativa baseada em par\u00e2metros de mercado ou da sociedade e aprovada pelo respectivo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\nPOR QUE O PROJETO EST\u00c1 EM DISCUSS\u00c3O?
\nO projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de ter\u00e7a-feira (13) e passar\u00e1 a ser analisado pelo Senado.
\nA aprova\u00e7\u00e3o aconteceu ap\u00f3s o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciar o ex-ministro da Casa Civil e da Educa\u00e7\u00e3o Aloizio Mercadante (PT) como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).
\nConforme a colunista do g1 Ana Flor, al\u00e9m de atender a Lula, o projeto em discuss\u00e3o no Congresso \u00e9 de interesse dos partidos do chamado Centr\u00e3o. Especialistas na \u00e1rea criticam a proposta. Alexandre Schwartsman, por exemplo, diz que n\u00e3o \u00e9 a Lei das Estatais que criminaliza a pol\u00edtica, mas, sim, os pol\u00edticos criminosos \u00e9 que criminalizam a pol\u00edtica.
\nM\u00edriam Leit\u00e3o sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais: ‘Pretexto foi Aloizio Mercadante, mas a vontade \u00e9 do Centr\u00e3o’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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