Lei atual pro\u00edbe que dirigente de campanha pol\u00edtica assuma cargo em estatais por tr\u00eas anos; texto derruba prazo para 90 dias. Novo tenta derrubar mudan\u00e7a; Senado ainda vai analisar. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restri\u00e7\u00f5es que, hoje, dificultam a nomea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos para presid\u00eancia e diretorias de empresas p\u00fablicas.
\nA mudan\u00e7a abre caminho para que o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), indique aliados para postos-chave nas estatais \u2013 como o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), anunciado nesta ter\u00e7a por Lula para presidir o BNDES.
\nAo longo do dia, pol\u00edticos sinalizaram que a indica\u00e7\u00e3o poderia ser barrada pela legisla\u00e7\u00e3o atual. A lei pro\u00edbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes \u2013 mas n\u00e3o est\u00e1 claro se Mercadante seria barrado por essa norma (veja detalhes abaixo).
\nA altera\u00e7\u00e3o na Lei das Estatais ainda ter\u00e1 de ser aprovada pelo Senado e enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Antes, os deputados ainda devem votar trechos espec\u00edficos da proposta \u2013 a bancada do Novo tenta derrubar essa flexibiliza\u00e7\u00e3o.
\n“A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
\n“Com todo respeito \u00e0 relatora, mas \u00e9 ca\u00e7oar da intelig\u00eancia dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos est\u00e3o dizendo que isso \u00e9 um absurdo sob ponto de vista da Lei das Estatais.”
\nEntenda como a Lei das Estatais protege as empresas p\u00fablicas
\nO que muda na lei
\nO texto em vigor da Lei das Estatais pro\u00edbe que seja indicado, para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e para a diretoria das empresas p\u00fablicas, quem atuou nos 36 meses anteriores “como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral”.
\nO projeto aprovado pela C\u00e2mara, no entanto, incluiu uma mudan\u00e7a feita de \u00faltima hora pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
\nEssa mudan\u00e7a permite que as pessoas hoje barradas sejam indicadas para as estatais, desde que haja desligamento da atividade pol\u00edtica pelo menos 30 dias antes da posse.
\nNa pr\u00e1tica, portanto, o prazo que separa a atividade pol\u00edtica e a posse em um alto cargo na empresa p\u00fablica cairia de 36 meses para 30 dias.
\nO projeto prev\u00ea a mesma mudan\u00e7a para os indicados a cargos em ag\u00eancias reguladoras.
\nBNDES e Petrobras
\nAs restri\u00e7\u00f5es previstas atualmente pela Lei das Estatais podem inviabilizar pelo menos duas indica\u00e7\u00f5es de Lula para postos-chave em estatais estrat\u00e9gicas para o governo:
\na de Aloizio Mercadante para o BNDES, j\u00e1 anunciada por Lula;
\ne a do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a Petrobras, ainda n\u00e3o confirmada.
\nNo caso de Mercadante, a restri\u00e7\u00e3o pode virar uma disputa jur\u00eddica. Isso porque o ex-ministro ajudou a elaborar o plano de governo da chapa Lula-Alckmin e atuou na campanha, mas n\u00e3o chegou a ocupar um cargo formal no partido ou a constar como fornecedor ou doador.
\nJ\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de Jean Paul Prates \u00e9 mais complicada. O pol\u00edtico foi candidato a prefeito de Natal (RN) em 2020 \u2013 h\u00e1 pouco mais de 24 meses.
\nPelas regras atuais, o pol\u00edtico s\u00f3 poderia ser indicado ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e0 presid\u00eancia da Petrobras no fim de 2023.
\nLula ainda n\u00e3o anunciou nenhum indicado \u00e0 Petrobras, mas Prates foi um dos coordenadores da transi\u00e7\u00e3o de governo para petr\u00f3leo e g\u00e1s e, desde a campanha presidencial, \u00e9 apontado como um dos favoritos para assumir um posto na petrol\u00edfera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lei atual pro\u00edbe que dirigente de campanha pol\u00edtica assuma cargo em estatais por tr\u00eas anos; texto derruba prazo para 90 dias. Novo tenta derrubar mudan\u00e7a; Senado ainda vai analisar. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restri\u00e7\u00f5es que, hoje,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26208","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26208\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}