Fundo \u00e9 usado para bancar a\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios concedidos pelo governo e pelo Congresso ao setor. Maior parte (R$ 29,7 bilh\u00f5es) ser\u00e1 paga pelos consumidores com taxas extras na conta de luz. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) prop\u00f4s nesta ter\u00e7a-feira (13) que o or\u00e7amento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo usado para bancar a\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios concedidos pelo governo e pelo Congresso no setor de energia, chegue a R$ 33,427 bilh\u00f5es em 2023.
\nEsse seria o valor necess\u00e1rio para bancar os subs\u00eddios e pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao setor el\u00e9trico no pr\u00f3ximo ano. O consumidor de energia pagaria R$ 29,685 bilh\u00f5es para compor o or\u00e7amento do fundo, atrav\u00e9s de dois encargos inclu\u00eddos na conta de luz.
\nO restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e efici\u00eancia energ\u00e9tica.
\nA proposta ficar\u00e1 aberta para consulta p\u00fablica de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.
\nAp\u00f3s as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o or\u00e7amento da CDE. Portanto, os valores ainda podem sofrer altera\u00e7\u00f5es.
\nConsumidor paga
\nCaso aprovada a proposta, o or\u00e7amento da CDE ter\u00e1 um aumento de 4,15% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, quando o or\u00e7amento do fundo foi de R$ 32,096 bilh\u00f5es.
\nGrande parte do valor acaba sendo pago pelos consumidores de energia, atrav\u00e9s de encargo inclu\u00eddo na conta de luz.
\nEm 2023, a previs\u00e3o \u00e9 da cobran\u00e7a de dois encargos: um chamado de CDE-Uso, rateado entre todos os consumidores, e outro de CDE-GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda), reteado entre os consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o subs\u00eddio \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.
\nAo todo, os consumidores de energia devem pagar R$ 29,685 bilh\u00f5es para compor o or\u00e7amento de 2023 da CDE, sendo R$ 28,983 bilh\u00f5es via o encargo chamado de CDE-Uso, e R$ 702 milh\u00f5es atrav\u00e9s do encargo CDE-GD.
\nO valor total \u00e9 um pouco menor que o pago pelos consumidores neste ano, que est\u00e1 previsto para fechar em R$ 30,219 bilh\u00f5es.
\nSegundo a \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel, a pequena redu\u00e7\u00e3o acontece devido \u00e0 exist\u00eancia de saldo na conta da CDE e do aumento da previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de outras receitas que n\u00e3o advindas dos consumidores.
\nDetalhamento do or\u00e7amento
\nDo or\u00e7amento total previsto para 2023, quase R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis (CCC), que \u00e9 um subs\u00eddio para a produ\u00e7\u00e3o de energia termel\u00e9trica em regi\u00f5es n\u00e3o interligadas ao sistema el\u00e9trico nacional, como o estado de Roraima.
\nA segunda maior despesa da CDE s\u00e3o os descontos tarif\u00e1rios na distribui\u00e7\u00e3o de energia, que devem chegar a R$ 9,5 bilh\u00f5es em 2023.
\nA terceira maior despesa \u00e9 a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Essa despesa est\u00e1 estimada em R$ 5,5 bilh\u00f5es.
\nCDE
\nA Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u00e9 um fundo setorial criado para custear diversas pol\u00edticas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico brasileiro, como:
\nuniversaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica em todo o territ\u00f3rio nacional;
\nconcess\u00e3o de descontos tarif\u00e1rios a diversos usu\u00e1rios do servi\u00e7o (baixa renda; rural; irrigante; servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua, esgoto e saneamento; gera\u00e7\u00e3o e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
\ndescontos na tarifa em sistemas el\u00e9tricos isolados, como Roraima e demais \u00e1reas n\u00e3o conectadas ao sistema el\u00e9trico nacional;
\nsubs\u00eddios para produ\u00e7\u00e3o de energia termel\u00e9trica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combust\u00edveis (CCC); e
\nsubs\u00eddios ao carv\u00e3o mineral nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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