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Pessoas que n\u00e3o tenham controle financeiro ao ponto de colocar os pr\u00f3prios bens em risco de fal\u00eancia podem ser interditadas, diz ju\u00edza. Concess\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o de direitos
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\nA interdi\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decis\u00f5es sobre a pr\u00f3pria vida. A partir da interven\u00e7\u00e3o, o interditado passa a depender de um tutor, ou seja, algu\u00e9m que se responsabiliza por seus atos.
\nQuais os motivos que podem levar a uma interdi\u00e7\u00e3o?
\nIdosos que tenham dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es como ir ao banco podem ser interditados, tendo o aux\u00edlio de um tutor para isso.
\nQuem n\u00e3o consiga expressar sua vontade, como no caso de doentes mentais.
\nAqueles que tiverem v\u00edcios, como drogas ou alcoolismos.
\nTamb\u00e9m pode ser concedida a interdi\u00e7\u00e3o em caso de pessoas que n\u00e3o tenham controle sobre suas finan\u00e7as, ao ponto de colocar os pr\u00f3prios bens em risco de fal\u00eancia, segundo M\u00e1rcia Succi, ju\u00edza titular de vara de fam\u00edlia.
\n\u201cExiste previs\u00e3o para esta hip\u00f3tese de descontrole financeiro com a interdi\u00e7\u00e3o. Neste caso, a interdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas para os atos em que ele n\u00e3o tenha um curador para cuidar do seu patrim\u00f4nio, como vender os seus bens, dar quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, empr\u00e9stimo de dinheiro ou realizar acordos que envolvam quest\u00f5es patrimoniais e financeiras, promover a\u00e7\u00f5es ou ser demandado e realizar a administra\u00e7\u00e3o dos seus bens\u201d, explica M\u00e1rcia.
\nEm todos os casos de interdi\u00e7\u00e3o, o juiz solicita um laudo m\u00e9dico, que deve ser emitido por um perito que ir\u00e1 avaliar a capacidade da pessoa para reger sua vida civil.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nQuem paga as d\u00edvidas deixadas por pessoa falecida?
\nComo funciona o processo de heran\u00e7a \u2013 e quem tem direito a ela?
\nO que \u00e9 considerado na concess\u00e3o de uma interdi\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as?
\nIsto acontece quando a pessoa se comporta de maneira incompat\u00edvel com a sua renda e capacidade de suportar os gastos e d\u00edvidas que est\u00e1 contraindo. M\u00e1rcia ressalta que n\u00e3o se pode confundir uma pessoa que gosta de gastar dinheiro com a pessoa que n\u00e3o tem controle financeiro.
\nQuem pode ser nomeado curador?
\nC\u00f4njuge ou companheiro
\nPai ou m\u00e3e
\nFilhos
\nNa falta destes, o juiz ir\u00e1 nomear um curador, que costumam ser pessoas que tenham proximidade com a pessoa interditada
\nA interdi\u00e7\u00e3o pode ser revertida?
\nA interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revogada quando estiver acabado o prazo determinado pelo juiz. O pr\u00f3prio interdito pode exigir revoga\u00e7\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o.
\nPara isso, s\u00e3o realizados exames por peritos ou por uma equipe multidisciplinar. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo, o juiz pedir\u00e1 uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.
\nQuais os documentos necess\u00e1rios para pedir a interdi\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m?
\nCertid\u00e3o de nascimento ou casamento
\nRG
\nCPF
\nRegistro de pagamento
\nDeclara\u00e7\u00e3o de isento do imposto de renda ou a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda
\nComprovante de resid\u00eancia
\nLaudo m\u00e9dico para provar a incapacidade do interditando para administrar os seus bens<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"