PEC defendida pelo governo eleito vai tramitar junto com proposta de 2019 que trata apenas de recursos de universidades. Com isso, poder\u00e1 ir direto ao plen\u00e1rio sem passar pelas comiss\u00f5es. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o seja anexada a uma proposta j\u00e1 avan\u00e7ada na Casa.
\nA manobra, que j\u00e1 era esperada, permitir\u00e1 que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o seja votada diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A expectativa de l\u00edderes \u00e9 que o texto seja analisado na pr\u00f3xima quarta-feira (14).
\nAt\u00e9 a tarde desta sexta, Lira ainda n\u00e3o havia definido o relator do texto. Os principais cotados s\u00e3o o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA).
\nA PEC de Transi\u00e7\u00e3o foi apensada (jarg\u00e3o do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto) a um texto que j\u00e1 tramita desde 2019 na C\u00e2mara e trata exclusivamente de retirar recursos pr\u00f3prios das universidades do teto de gastos.
\nO teto de gastos \u00e9 a regra em vigor no Brasil desde 2017 que impede que as despesas p\u00fablicas cres\u00e7am acima do ritmo da infla\u00e7\u00e3o.
\nA retirada desses recursos das universidades das regras do teto foi inclu\u00edda na PEC da Transi\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, justamente para facilitar a apensa\u00e7\u00e3o quando o texto chegasse \u00e0 C\u00e2mara.
\nAprovada no Senado, PEC do Bolsa Fam\u00edlia chega \u00e0 C\u00e2mara
\nCorrida contra o tempo
\nO governo de transi\u00e7\u00e3o corre para aprovar a proposta ainda neste ano, antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 em janeiro.
\nDeputados bolsonaristas, por\u00e9m, j\u00e1 sinalizaram que v\u00e3o tentar mudan\u00e7as no texto na C\u00e2mara \u2013 o que obrigaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulga\u00e7\u00e3o.
\nC\u00e2mara tem tramita\u00e7\u00e3o mais lenta
\nA tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC \u00e9, regimentalmente, mais demorada na C\u00e2mara do que no Senado.
\nIsso porque, no Senado, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) pode analisar tanto a admissibilidade (ou seja, checar se a proposta est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o) quanto o m\u00e9rito (ou seja, fazer altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado na mat\u00e9ria).
\nNa C\u00e2mara, contudo, a CCJ analisa apenas a admissibilidade. Passada esta etapa, o texto ainda precisa analisado por uma comiss\u00e3o especial, que pode fazer altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito na proposta.
\nNeste colegiado, contudo, \u00e9 preciso respeitar um prazo m\u00ednimo de dez sess\u00f5es no plen\u00e1rio para que o texto seja votado. Ou seja, ainda que Lira fizesse sess\u00f5es plen\u00e1rias todos os dias da semana para cumprir esse prazo, apenas essa etapa exigiria duas semanas, pelo menos.
\nA manobra de “pegar carona” em uma proposta avan\u00e7ada tem precedentes. O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro se beneficiou da medida, quando Lira apensou a PEC dos biocombust\u00edveis, que j\u00e1 estava avan\u00e7ada na C\u00e2mara, \u00e0 PEC dos benef\u00edcios sociais – que abriu espa\u00e7o no teto para o pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 o fim deste ano.
\nM\u00edriam Leit\u00e3o sobre aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o: ‘Resultado foi surpreendente e revelador’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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